Quito, 30 dez (Prensa Latina)
O Parlamento equatoriano entrou hoje em recesso até janeiro de 2010 e postergou para então o primeiro debate da reforma do Código Penal e de procedimento, a lei de Comunicação e a de Educação Básica e Superior.
O propósito do órgão legislativo de adiantar o debate de 11 leis essenciais, segundo o previsto na Constituição promulgada em abril passado, viu-se impedido pelo cancelamento do debate da Lei de Comunicação e o das reformas ao Código Penal.
A continuação do debate a este último projeto se dará em janeiro, depois que o presidente da Assembléia Nacional, Fernando Cordero, encerrerá a sessão ordinária de ontem após a leitura do relatório apresentado pela Comissão de Justiça.
Nessa sessão apresentaram-se incidentes promovidos por deputados opositores para impedir o comparecimento do ministro e do superintendente de Telecomunicações para fundamentar as sanções a Teleamazonas e Rádio Arutam.
Para o próximo ano, os assembleístas deverão iniciar as discussões com o primeiro debate da Lei Orgânica de Comunicação, continuar com as reformas penais, e conhecer importantes e controversos projetos.
Entre eles deverão tramitar as leis de Cultura, Esportes, de Proteção e Imunidade às Comissões da Verdade e de Angostura, de Recursos Hídricos, de Participação Cidadã, de Defesa do Comerciante Varejista, e o Código de Organização Territorial.
Alguns destes projetos de leis têm motivado em sua fase de elaboração mobilizações e protestos de diversos setores, entre eles o de Recursos Hídricos ou lei de Águas, o de Minérios ou Recursos Naturais e o de Educação Superior, o que faz prever um complexo início em 2010.
ocs/prl/cc
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