quarta-feira, 22 de setembro de 2010

RELATÓRIO DE CUBA Sobre a resolução 64/6 da Assembleia-geral das Nações Unidas

“Necessidade de pôr término ao bloqueio

económico, comercial e financeiro imposto

pelos Estados Unidos da América contra

Cuba”.

Julho de 2010.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO .................................................................................................................

CAPÍTULO I. A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE BARACK OBAMA:

CONTINUIDADE NA POLITICA DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL E

FINANCEIRO CONTRA CUBA. .................................................................................. 2

1.1 Principais medidas de continuidade do bloqueio adoptadas pelo Governo

dos E.U.A. ................................................................................................................... 5

1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio ............................................................... 8

1.3 Continuação do acosso e das sanções contra indivíduos e companhias

norte-americanas e de terceiros países. ............................................................. 12

CAPÍTULO II. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SECTORES DE MAIOR

IMPACTO SOCIAL. ..................................................................................................... 14

2.1 Afectações causadas à saúde e à alimentação ........................................... 14

SAÚDE PÚBLICA ................................................................................................ 14

ALIMENTAÇÃO........................................................................................................

2.2 Prejuízos causados ao intercâmbio académico, científico, cultural e

desportivo .................................................................................................................. 18

EDUCAÇÃO..............................................................................................................

CULTURA ............................................................................................................. 19

DESPORTO ..............................................................................................................

CAPÍTULO III. AFECTAÇÕES AO SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA....... 21

3.1 Afectações ao comércio externo. ................................................................... 21

3.2 Afectações ao investimento estrangeiro........................................................ 23

3.3 Afectações financeiras e bancárias................................................................ 25

3.4 A Secção 211 da Lei Ónibus de Verbas Consolidadas Suplementares e

de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e as novas agressões no tema

de patentes e marcas. ............................................................................................. 27

CAPÍTULO IV. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SECTORES DA

ECONOMIA CUBANA................................................................................................. 30

CAPÍTULO V. OPOSIÇÃO À POLÍTICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA

CUBA. ............................................................................................................................ 37

5.1 Oposição sem precedentes dentro dos Estados Unidos............................ 37

5.2 Oposição internacional. .................................................................................... 40

CONCLUSÕES ............................................................................................................ 42

1

INTRODUÇÃO

O conflito histórico que tem caracterizado as relações entre os Estados Unidos

e Cuba durante mais de 200 anos, tem a sua génese na pretensão dos

diferentes governos norte-americanos de controlar ou destino de Cuba e a

permanente determinação dos cubanos de defender ou seu direito a ser uma

nação livre, independente e soberana.

Esta pretensão atingiu a sua máxima expressão com a vitória da Revolução

cubana em 1959. Desde essa data, os sucessivos governos norte-americanos

têm utilizado, com diferentes matizes, os mesmos instrumentos de política para

destruir a Revolução cubana. O bloqueio económico, comercial e financeiro, a

subversão e a guerra psicológica e propagandística têm sido instrumentos

permanentes de uma política sistematicamente dirigida para esses fins.

Pelo seu carácter, o bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba classifica como

um acto de genocídio, em virtude da alínea c do artigo II da Convenção de

Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio e,

como acto de guerra económica, de acordo com o estabelecido na

Declaração relativa ao Direito da Guerra Marítima adoptada pela Conferência

Naval de Londres em 1909. O bloqueio continua a ter um carácter

marcadamente extraterritorial, toda vez que as sanções unilaterais contra Cuba

têm um estendido efeito fora do território norte-americano sobre empresas e

cidadãos de terceiros países.

Na verdade, nem sequer a instauração de um novo governo democrata nos

Estados Unidos, supostamente animado por uma filosofia de mudança, tem

significado uma mudança essencial na política do bloqueio.

Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços

para ou dos Estados Unidos; não pode utilizar o dólar norte-americano nas

suas transacções internacionais ou ter contas nessa divisa em bancos de

terceiros países se for um nacional ou uma empresa cubana; nem se lhe

permite ter acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, das suas filiais

em terceiros países e de Instituições Internacionais como o Banco Mundial, o

FMI ou o Banco Inter-americano de Desenvolvimento.

A vigência da Leis Torricelli e Helms Burton e a sua aplicação extraterritorial

continua a impedir o comércio de Cuba com subsidiárias de empresas norteamericanas

em terceiros países, bem como ameaçam e aplicam sanções a

empresários que desejam investir em Cuba, ao passo que dificultam e

encarecem a transportação marítima de mercadorias entre Cuba e terceiros

países, ao proibirem durante 6 meses a entrada em portos dos E.U.A. a navios

que toquem portos cubanos ou transportem mercadorias por conta de Cuba, ou

é impedido o acesso a navios com tripulantes cubanos mesmo quando

navegassem com bandeira de um terceiro país.

2

Da mesma maneira, o actual governo norte-americano, violando elementares

normas internacionais, continua utilizando a subversão política como arma no

seu enfrentamento contra Cuba. No intuito de impulsionar os programas

subversivos foram aprovados no total 40 milhões de dólares para os anos

fiscais 2009 e 2010.

A partir da adopção da resolução 64/6 pela Assembleia Geral das Nações

Unidas, em 28 de Outubro de 2009, até a data, foram mantidas e reforçadas as

principais acções do bloqueio contra Cuba, manifestadas em maiores sanções

económicas e perseguição à actividade empresarial e às transacções

financeiras cubanas.

O dano económico directo ocasionado ao povo cubano pela aplicação do

bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba

até Dezembro de 2009, a preços correntes, calculados de forma muito

conservadora, ascende a uma cifra que ultrapassa os 100 mil 154 milhões de

dólares.

Este montante se incrementaria para 239 mil 533 milhões de dólares, se o

cálculo for realizado tomando como base a inflação de preços retalhistas nos

Estados Unidos, utilizando o CPI Calculador do U.S. Department of Labor,

Bureau of Labor Statistics (http://www.bls.gov).

Se for levado em consideração que o valor do dólar, medido em termos da

cotização do ouro no mercado financeiro internacional foi-se reduzindo em

mais de 30 vezes desde 1961 em que o preço deste metal se encontrava fixo

em 35,00 dólares a onça Troy até o fecho de 2009, em que chegou a

ultrapassar a barreira dos mil dólares, a afectação total provocada à economia

cubana seria da ordem dos 751 mil 363 milhões de dólares. 1

CAPÍTULO I. A ADMINISTRAÇÃO DO PRESIDENTE BARACK OBAMA:

CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÓMICO, COMERCIAL

E FINANCEIRO CONTRA CUBA.

Em 28 de Março de 2009, o Vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph

Biden, no âmbito da chamada Cimeira dos Líderes Progressistas, no Chile,

declarou à imprensa que o Governo desse país não levantaria o bloqueio a

Cuba. Em 7 de Abril do próprio ano, o porta-voz do Departamento de Estado,

Robert Wood, em uma conferência de imprensa declarou: “Acho que temos

sido muito claros em que não consideramos que seja o momento oportuno para

levantar o embargo”.

1 Para a obtenção desta cifra, foi utilizada a série dos montantes das afectações derivadas do

bloqueio desde 1961 e foram determinados os montantes anuais em dólares de cada ano.

Foram utilizados os preços do ouro vigentes no mercado mundial ao concluir cada ano, tomado

da série estatística publicada no sítio Web USA Gold (http://www.unagold.com) dos Estados

Unidos. Para determinar as vezes em que o dólar perdeu valor frente ao ouro, foi dividido o

preço do ouro ao concluir o ano 2009 entre os preços de cada ano, e se comprovou que o dólar

tem-se desvalorizado 31,1 vezes desde o ano 1971 até ao ano 2009.

3

Em 19 de Abril de 2009 o assessor de Obama, David Axelrod, em uma

entrevista para a cadeia de televisão CBS perante a pergunta de se existia

alguma ideia na Casa Branca de levantar o “embargo”, respondeu: “…estamos

longe disso”.

Nesse mesmo dia, o conselheiro económico do Presidente Obama, Lawrence

Summers, em entrevista à cadeia NBC, declarou referindo-se ao cancelamento

do bloqueio: "Isto não é para amanhã, e dependerá do que faça Cuba. Cuba

sabe o que deve fazer há muito tempo e depende deles em termos das suas

políticas, da sua democratização e de todos os passos que eles podem dar (…)

é um tema que será decidido sobre a base do comportamento de Cuba”.

Resulta evidente, então, que o governo dos Estados Unidos não alberga

nenhuma intenção de produzir uma mudança na sua política para com Cuba,

nem de cumprir com as reiteradas resoluções da Assembleia Geral das Nações

Unidas que lhe solicitam ao governo desse país pôr término ao bloqueio

económico, comercial e financeiro contra Cuba. Antes pelo contrário, o governo

dos Estados Unidos continua aferrado a condicionamentos e exigências

ingerencistas inaceitáveis como condição para uma mudança de política

relativamente a Cuba.

Apesar de que contava com um considerável apoio político no Congresso, na

imprensa, na opinião pública e no sector empresarial, que transcendia qualquer

consenso precedente na sociedade norte-americana relativamente à política

para com Cuba, o que lhe teria permitido agir com um alto nível de autonomia,

o Presidente Obama ficou muito por debaixo das expectativas criadas pelo seu

discurso no que diz respeito aos reclamos de diversos sectores da sociedade

norte-americana e da comunidade internacional, assim como das suas

prerrogativas para alterar aspectos significativos da política, mesmo sem a

intervenção do Congresso.

Em virtude dessas prerrogativas e se existisse a vontade política para tal, o

Presidente Obama haveria tido suficientes faculdades para flexibilizar de

maneira significativa o bloqueio contra Cuba. Nesse sentido, e sem

necessidade de que mediasse uma autorização do Congresso, o Presidente

haveria podido emitir uma ampla gama de licenças para autorizar as medidas a

seguir:

 Expandir substancialmente as viagens dos norte-americanos e

estrangeiros residentes nos E.U.A., mediante uma interpretação ampla das 12

categorias de viagens estabelecidas pela lei2 (por exemplo, expansão das

viagens educacionais, as permissões para participar de conferências

2 Estas categorias são: viagens para assuntos oficiais do governo, de governos estrangeiros ou

de organizações internacionais; viagens familiares; viagens para actividades jornalísticas;

viagens para investigações profissionais; viagens para actividades educacionais, religiosas;

para apresentações públicas, competições desportivas e exposições; viagens para actividades

de apoio ao povo cubano; para projectos humanitários; viagens para actividades de fundações

privadas ou de institutos de investigação ou educacionais; viagens para actividades de

exportação, importação ou transmissão de informação ou materiais informativos; e viagens

para actividades de exportação de produtos agrícolas.

4

profissionais, os intercâmbios académicos, científicos, estudantis, culturais,

desportivos, religiosos, e autorização de projectos humanitários, entre outros).

 Eliminar os limites às despesas ligadas às viagens, como alojamento,

alimentação e transportação local, que os norte-americanos e cubanos

residentes nos E.U.A. podem realizar quando visitarem Cuba (os norteamericanos,

incluídos os cubano-americanos, depois da emenda na Lei do

Orçamento do ano fiscal 2009, não podem gastar mais do que o limite fixado

para os viáticos por conceito de viagens ao exterior dos funcionários do

Governo norte-americano, que na actualidade é de 179 USD por dia).

 Eliminar a proibição do uso de cartões de crédito e débito, cheques

pessoais, cheques de viageiros, emitidos tanto por bancos dos E.U.A. quanto

de terceiros países.

 Alargar a lista de aeroportos dos E.U.A. autorizados para operar voos

charter para Cuba (actualmente existem apenas três aprovados: Miami, Nova

Iorque e Los Angeles).

 Permitir serviços de ferry entre os E.U.A. e Cuba.

 Autorizar a todas as agências de viagens dos E.U.A. a organizar viagens

a Cuba, ou flexibilizar os requisitos e os procedimentos vigentes para que as

agências de viagens obtenham as permissões necessárias para esta actividade

(actualmente são aproximadamente 150 as agências autorizadas, mediante

licenças específicas).

 Autorizar os viageiros que visitam Cuba, comprar produtos cubanos e

levá-los para os E.U.A. para o seu uso pessoal ou como presentes, e eliminar o

limite do seu valor (até ao presente a única coisa que podem levar são

materiais informativos, incluídos objectos de arte).

 Eliminar a proibição às empresas cubanas para participarem na

transportação de visitantes dos E.U.A. para e desde Cuba, ou de visitantes de

Cuba para e dos E.U.A.

 Permitir certas relações bancárias, como bancos correspondentes e

abertura de contas por entidades cubanas em bancos dos E.U.A., para facilitar

as exportações agrícolas.

 Eliminar a proibição que impede às embarcações que transportam

produtos agrícolas para Cuba, carregar mercadorias no nosso país mesmo que

o seu destino fosse um terceiro país.

 Expandir os produtos que podem ser exportados a Cuba para incluir, por

exemplo, insecticidas, pesticidas, herbicidas, equipamentos agrícolas e,

inclusive, mobílias feitas com madeira e confecções fabricadas com materiais

de origem animal ou vegetal.

5

 Permitir formas mais amplas de colaboração no desenvolvimento,

comercialização e fornecimento de medicamentos e produtos biomédicos de

origem cubana.

 Autorizar a importação de medicamentos e produtos médicos de origem

cubana, e os pagamentos correspondentes aos exportadores cubanos.

 Autorizar a exportação de medicamentos e equipamentos médicos que

possam ser usados na produção de produtos biotecnológicos cubanos.

 Instruir os representantes dos E.U.A. nas instituições financeiras

internacionais que não bloqueiem o outorgamento de créditos ou outras

facilidades financeiras a Cuba.

 Flexibilizar ou eliminar a proibição do uso do dólar nas transacções

internacionais de Cuba.

 Permitir às subsidiárias estrangeiras de companhias norte-americanas

realizar determinadas transacções com Cuba, como serviços financeiros,

seguros, serviços e investimentos (a Lei Torricelli proíbe o comércio de

mercadorias, mas não as transacções mencionadas).

 Levantar as duas proibições estabelecidas na Lei Torricelli relativamente

às embarcações: a que impede a entrada a portos dos E.U.A., durante 180

dias, das embarcações de terceiros países que tenham transportado

mercadorias a Cuba; e a que impossibilita a entrada a portos estadunidenses

de embarcações que transportem mercadorias ou passageiros para ou desde

Cuba (a Lei Torricelli e as regulações para a sua implementação autorizam o

Presidente a emitir licenças para esse fim).

 Excluir Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo

internacional. Esta lista foi publicada pela primeira vez, em 1982, sob a

administração Reagan e tem-se mantido até agora. Abrange a aplicação de

determinadas sanções3.

1.1 Principais medidas de continuidade do bloqueio adoptadas pelo

Governo dos E.U.A.

No passado dia 11 de Setembro de 2009, o Presidente Obama, ao abrigo de

uma relíquia histórica como a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917,

considerada como uma das leis reitoras da política de bloqueio, notificou aos

Secretários de Estado e do Tesouro que era de “interesse nacional” manter as

sanções económicas contra Cuba.

3

Entre as sanções que são aplicadas a um Estado patrocinador do terrorismo, segundo a lista

elaborada pelos E.U.A., aparecem: a proibição de transacções financeiras sem licença, a

proibição de ajuda financeira e técnica directa do Governo dos E.U.A., a proibição de

exportações de determinadas mercadorias como produtos industriais pesados, equipamentos

de alta tecnologia, e produtos de uso dual, a proibição de transferência de munições, e a

proibição do outorgamento de vistos temporários aos nacionais do país sem uma decisão

especial do Secretário de Estado.

6

Em 15 de Novembro de 2009 a agência de notícias DPA publicou um artigo

afirmando que a corporação Mozilla, fabricante do navegador de Internet

Firefox, excluiu os usuários de Cuba e de outros países submetidos a sanções,

de participarem em um concurso de programação.

Em Dezembro desse mesmo ano se soube que o Secretário Assistente de

Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Arturo Valenzuela, enviou uma

carta ao Senador George LeMieux (R-FL), na qual sublinhou que o

Departamento de Estado continua aplicando as sanções que constam do título

IV da Lei Helms-Burton.

Em 21 de Janeiro de 2010 a Comissão Federal de Comunicações (FCC, pelas

suas siglas em inglês) divulgou um Aviso Público –a partir das instruções

recebidas no dia 12 do mesmo mês do Departamento de Estado– anunciando

que Cuba continuaria na Lista de Exclusão da FCC e que a entidade continuará

a trabalhar em estreita coordenação com o Departamento de Estado na

aplicação da política de comunicações em relação a Cuba, apesar dos novos

procedimentos para solicitar licenças com o propósito de fornecer serviços de

telecomunicações a Cuba, não serão permitidos investimentos na infraestrutura

de Cuba vinculada a tais serviços.

Em 28 de Janeiro de 2010 o sítio softlivre.barrapunto.com informou que

SourceForge, uma central para o desenvolvimento de software que controla e

gere vários projectos de software livre, bloqueiou o acesso a países aos quais

os E.U.A. aplicam sanções económicas unilaterais, dentre eles Cuba. O sítio

afirma que com esta decisão são violadas duas das premissas da Open Source

Initiative (OSI), organização dedicada à promoção de software livre: não

discriminação contra pessoas ou grupos e não discriminação contra campos de

actividade.

Reafirmando a continuidade do bloqueio, em 24 de Fevereiro deste ano o

Presidente Obama renovou a Proclama Presidencial 6867 titulada

“Continuação da Emergência Nacional em relação a Cuba e da Autoridade de

Emergência sobre a Regulação da Ancoragem e Movimento de Navios”,

adoptada em 1996, bem como a Proclama 7757 de 2004, a qual estendeu o

alcance da emergência nacional em torno a Cuba para impedir a entrada de

embarcações de recreio dos E.U.A. em águas cubanas, como via para

recrudescer o bloqueio económico.

No passado 8 de Março de 2010 o Escritório de Controlo dos Activos

Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro anunciou novas regulações

sobre serviços de Internet para Cuba.

Fica estabelecido um marco legal para que as companhias dos Estados Unidos

e as suas subsidiárias no estrangeiro ofereçam certos serviços de Internet a

indivíduos em Cuba, o qual não estava expressamente permitido com

anterioridade. Esses serviços incluem, correio instantâneo, chat, correio

electrónico, redes de interacção social, navegação, estabelecimento de blogs e

trocas de fotos e vídeos.

7

A medida não constitui uma flexibilização do bloqueio contra Cuba. O

documento da OFAC deixa bem claro que não se autoriza:

A exportação –directa ou indirecta– de serviços de Internet a

funcionários de alto nível do Governo de Cuba ou do Partido.

A exportação –directa ou indirecta– de serviços de conectividade de

Internet ou instalações de transmissão de telecomunicações (tais como

vínculos de satélite ou linhas com esse propósito).

A exportação –directa ou indirecta– de serviços de servidores que não

sejam para o fornecimento de comunicações pessoais e de serviços de

registo de domínio (por exemplo, as extensões: net, edu, gov, entre

outras).

O uso dos serviços de Internet para propósitos comerciais.

Os propósitos subversivos destas medidas têm sido abertamente reconhecidos

pelos funcionários do Governo norte-americano.

Tudo o anterior reafirma o carácter político com que o governo dos Estados

Unidos manipula o tema das comunicações com Cuba. Neste âmbito também

não foi flexibilizada a política de bloqueio, nem existe a intenção de

desenvolver uma comunicação normal com Cuba. Como em outras áreas, o

interesse primordial continua a ser o estabelecimento de canais que facilitem o

seu trabalho subversivo. Esta regulação também é aplicada a outros países

aos quais os E.U.A. impõem sanções económicas. Por um lado, pretende evitar

que o nosso país receba benefícios provenientes dessas actividades e, por

outro, tenta influir directamente sobre os indivíduos como parte do seu projecto

subversivo contra o país.

De igual maneira e com similares propósitos subversivos, Cuba teve que

encarar também a agressão rádio-electrónica desde o território dos Estados

Unidos. Em contravenção das normas do Direito Internacional, desde esse país

são emitidas a Cuba semanalmente mais de 2 mil horas de transmissões, por

30 frequências diferentes, utilizando 19 emissoras de rádio e televisão. Essas

transmissões criam interferências prejudiciais para os nossos serviços

nacionais, e nelas se faz um apelo à violência e ao assassinato, exorta-se à

emigração e à deserção de profissionais e técnicos, são falsificados e

tergiversados os factos em torno à realidade cubana e se promove a destruição

da ordem constitucional legitimamente estabelecida e referendada pelo povo

cubano.

O gráfico que aparece a seguir expõe as verbas destinadas por diferentes

Administrações à guerra rádio-electrónica contra Cuba.

8

Verbas destinadas pelo Governo dos Estados Unidos às transmissões

radiais e televisivas contra Cuba.

O uso hostil das telecomunicações, com o propósito declarado ou encoberto de

subverter o ordenamento jurídico e político dos Estados, constitui uma violação

das normas internacionalmente reconhecidas nesta matéria e uma

manifestação negativa, e irresponsável do emprego desses

Um relatório emitido em Janeiro de 2009 pelo Escritório de Auditoria do

Governo dos Estados Unidos (GAO) reconheceu explicitamente que o

programa de transmissões radiais e televisivas do governo estadunidense

contra Cuba constitui uma violação das normas internacionais e da legislação

interna.

1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio

O carácter extraterritorial do bloqueio tem continuado a se fortalecer.

Recrudesceram-se as sanções e a perseguição extraterritorial contra cidadãos,

instituições e empresas de terceiros países que estabeleçam ou simplesmente

se proponham estabelecer relações económicas, comerciais, financeiras ou

técnico-científicas com Cuba, atribuindo-se assim o direito de decidir sobre

assuntos que são atributos da soberania de outros Estados.

O continuado processo de fusões e mega fusões de empresas internacionais,

bem como as alianças estratégicas a escala mundial, nas quais os Estados

Unidos têm uma alta participação, têm continuado impactando Cuba

negativamente e facilitado o recrudescimento do negativo efeito extraterritorial

do bloqueio, ao reduzir o espaço económico internacional no qual Cuba pode

operar.

As principais linhas em que está baseada a política de extraterritorialidade são

as seguintes:

Proíbe-se que subsidiárias norte-americanas que se encontram em

terceiros países mantenham qualquer tipo de transacção com empresas

em Cuba.

34,4 36,2

27,6

37,1 38,7

30,4

26,9 25,3 24,8

22

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Milhões de

dólares

9

Proíbe-se que empresas de terceiros países exportem para os E.U.A.

produtos de origem cubana ou produtos que na sua elaboração

contenham algum componente dessa origem.

Proíbe-se que empresas de terceiros países vendam bens ou serviços a

Cuba, cuja tecnologia contenha mais de 10% de componentes

estadunidenses, mesmo que os seus proprietários sejam nacionais de

esses países.

Proíbe-se que entrem a portos estadunidenses navios que transportem

produtos desde ou rumo a Cuba, com independência do país de

matrícula.

Proíbe-se que bancos de terceiros países abram contas em dólares

norte-americanos a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou levem a

cabo transacções financeiras nessa moeda com entidades ou pessoas

cubanas.

Penalizam-se os empresários de terceiros países que realizarem

investimentos ou negócios com Cuba, aos quais lhes é negado o

outorgamento de vistos para entrar nos Estados Unidos (denegação

extensível aos seus familiares), e inclusive, ser alvo de acções legais

perante tribunais norte-americanos no caso em que as operações com

Cuba se relacionem com propriedades ligadas a reclamações de

cidadãos estadunidenses, ou que tendo nascido em Cuba, adquiriram

essa cidadania posteriormente.

Como amostras irrefutáveis do alcance extraterritorial do bloqueio se podem

indicar, entre outros, os seguintes exemplos de afectações que envolvem

companhias de terceiros países ou neles estabelecidas:

15 de Maio de 2009, o Escritório de Controlo de Activos Estrangeiros

(OFAC) denegou a solicitude apresentada pelo Banco Popular Espanhol

em 16 de Março de 2009, de liberar os fundos bloqueados por uma

transferência de Madrid a Moscovo, realizada por Cubana de Aviação

em Dezembro de 2008, por um montante de 107 mil 770,95 Euros.

25 de Setembro de 2009, a sucursal do Banco Mexicano de capital

espanhol BANCOMER informou à empresa mexicana com capital

cubano Taino Tours, a confiscação por parte da OFAC de uma

transferência de 25 mil dólares para a Linha Aérea DAMOJH S.A de

C.V., por conceito de pagamento de voo charter. Em conformidade com

as regulações do bloqueio o Departamento do Tesouro está facultado

para inspeccionar as transacções em dólares que se realizam em

bancos mexicanos.

10

A Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication

SCRL (SWIFT),4 informou ao Banco Central de Cuba (BCC) que a nova

versão do SWIFT Alliance Access (SAA), o Release 7.0 a que se deve

utilizar com carácter obrigatório para ter acesso à rede a partir de 31 de

Março de 2012, não estará disponível para Cuba porque a mesma

contem tecnologias e componentes norte-americanos sujeitos às

restrições do bloqueio económico.

A Companhia Lemery do México, foi comprada pela Transnacional

israelita TEVA de capital norte-americano, portanto, Cuba não pôde

continuar comprando o citostático Dactinomicina, medicamento de maior

utilidade no tratamento de sarcomas (neoplasia maligna que se origina

no tecido conjuntivo, como podem ser ossos, cartilagens e vasos

sanguíneos). A utilização desse produto permitiria aumentar a

sobrevivência dos pacientes por em cima de 70% dos casos.

Para Novembro de 2009 estava contratada a entrega a Cuba de uma

máquina rotatória para envasilhamento de bebidas alcoólicas em copos

por parte da firma brasileira HUHTAMAKI, com a qual se mantinham

vínculos havia algum tempo. O valor do equipamento ascendia a 82 mil

970,3 dólares e a sua produtividade esperada era de 5000 unidades/

hora, de rum em copos de 60 mililitros. Na data de entrega acordada foi

recebida uma comunicação que informava que a firma HUHTAMAKI

fora comprada pela empresa norte-americana DIXIE TOGA S.A.,

subsidiária do grupo Bemis Company INC, pelo que ficava sem efeito o

contrato devido à política de bloqueio a Cuba. As afectações desse

contrato ascenderam a 480 mil dólares, visto que desde Dezembro que

foi estimada a entrada em funcionamento do equipamento até Março do

presente ano, estima-se que deixaram de ser produzidas 1 milhão 920

mil unidades (copos de 60 mililitros), a um preço estimado de 0,25

dólares/Unidade.

A Empresa inglesa AMETEK cancelou a ordem de compra de

Procurement Customer Services da Organização Internacional da

Energia Atómica (OIEA) para a venda a Cuba de um Processador

Digital de Sinais (DSP) no âmbito do Projecto ARCAL RLA2013 de bio

monitoramento, destinado ao Centro de Aplicações Tecnológicas e

Desenvolvimento Nuclear (CEADEN) da Agência Nuclear de Cuba.

AMETEK argumentou que não podia enviar este equipamento a Cuba

por estar submetido às leis do bloqueio. Esse equipamento estava

destinado à técnica de Fluorescência de Raios X (FRX) com o propósito

de substituir o analisador multicanal Canberra (Série 30) adquirido na

OIEA em 1983, que apresenta múltiplos problemas pelo tempo de uso e

estava previsto o seu emprego para medir em biomonitores as

concentrações de metais pesados da poluição atmosférica de Havana .

4 SWIFT é uma rede de transmissão de informação bancária com sede na Bélgica, que

consiste em um conjunto de equipamentos e circuitos controlados por essa Sociedade e

distribuídos a nível mundial, a qual possibilita aos usuários o acesso aos seus serviços.

11

Em 8 de Dezembro de 2009, a empresa cubana Construimport realizou

uma solicitação de ofertas para importar 15 escavadoras sobre lagartas,

20 retro-carregadoras e 4 motoniveladoras por um valor estimado de

5 milhões 500 mil dólares, à firma de origem japonesa “Komatsu Brasil

Int” através da empresa brasileira SURIMPEX. Komatsu Ltd, companhia

que liderou por muitos anos o mercado cubano em equipamentos de

construção, respondeu que a empresa é subsidiária de Komatsu Latin

America estabelecida sob as normas dos E.U.A. e por conseguinte não

podiam vender a Cuba”.

SIEMENS do México declinou participar na oferta dos sobressalentes

do forno de arco eléctrico da empresa cubana “Antillana de Acero”, que

numa dada altura fornecera a companhia mexicana Fuch adquirida por

Siemens. Devido às regulações do bloqueio, essa companhia se negou

a cumprir as suas obrigações com Cuba e os meios requeridos foi

necessário adquiri-los em um país europeu a um preço superior e com

maior tempo de entrega.

Durante 2009 se procurou oferta de equipamento tecnológico para uma

máquina de colada contínua de 3 linhas para a Empresa de aços

ACINOX na província de Las Tunas, que permitisse aumentar os níveis

de produção de 250 mil toneladas de aço por ano para 300 mil

toneladas. Ao contactar a firma produtora SVAI, em Linz, Áustria, uma

das companhias líderes do mundo neste campo, a mesma respondeu

em Junho de 2009, que devido ao facto de que Siemens AG, a sua casa

matriz e proprietário, cotiza na bolsa de valores de Nova Iorque, são

obrigados a obedecer o bloqueio contra Cuba.

Foi denegado o fornecimento de partes e peças de recâmbio para as

aeronaves civis Bandeirante EMB-110, operadas pela companhia aérea

cubana Aerocaribbean, S.A. e produzidas pelo consórcio aeronáutico

brasileiro EMBRAER. Como resultado do bloqueio a sua possível

aquisição foi tramitada através de intermediários com o conseguinte

incremento em custos financeiros entre 20 e 40% do seu valor de venda.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos denegou a licença de

exportação à companhia do Reino Unido Pascall Electronics Limited,

subcontratada pela canadiana Intelcan Technosystems Inc. para

fornecer o equipamento requerido para a modificação (Dopplerização)

do Radar Meteorológico MRL-5 de Camagüey. A companhia Pascall

Electronics Limited foi adquirida no ano 2005 pelo consórcio

estadunidense da Defesa e do Espaço EMRISE Co.

Um banco de um país asiático comunicou que retiraria os cartões de

crédito a funcionários da Embaixada cubana nesse país em

cumprimento das leis do bloqueio. Informou que nenhum banco do país

estava disposto a transferir pagamentos a Cuba, o que normalmente era

feito até esse momento.

12

Um banco europeu, que actuava como correspondente em Euros de

outro banco asiático, não aceitou a instrução de pagamento realizada

por uma entidade bancária cubana e informou que não trabalhava com

Cuba por estar incluída na lista de países patrocinadores do terrorismo,

que como se sabe é elaborada pelo Departamento de Estado dos

Estados Unidos.

1.3 Continuação do acosso e das sanções contra indivíduos e

companhias norte-americanas e de terceiros países.

O governo do Presidente Obama mantém vigentes as medidas do bloqueio

concebidas no Plano Bush, como a perseguição das operações comerciais e

financeiras de Cuba no exterior e a imposição de multas administrativas e

penais a empresas e indivíduos que violam as suas regulações, entre outras.

A continuação da política de sanções contra empresas norte-americanas, as

suas subsidiárias e empresas de terceiros países têm, em primeiro lugar, um

efeito imediato no cancelamento de operações ou ruptura de vínculos

comerciais por parte das companhias multadas. Também tem um efeito

dissuasivo sobre outras companhias e indivíduos que eventualmente

pudessem realizar operações comerciais e financeiras com Cuba, e no caso

particular dos bancos implica a ruptura dos vínculos com Cuba ou que as

transacções cubanas tenham que se realizar em condições mais precárias.

As sanções às subsidiárias de empresas norte-americanas no estrangeiro e a

empresas de terceiros países confirmam ademais a persistência do carácter

extraterritorial do bloqueio contra Cuba.

No ano 2009, a OFAC multou 7 entidades por violar o bloqueio contra Cuba por

um total de 315 mil 503 dólares. O montante total das multas aplicadas a

indivíduos e entidades ascendeu a 340 mil 678 dólares. No primeiro semestre

de 2010 as multas a empresas ascenderam a 2 milhões 221 mil 671 dólares. A

OFAC aplicou outras multas milionárias não apenas pelo comércio com Cuba,

mas também com outros países em virtude das medidas coercivas unilaterais.

A seguir colocam-se alguns exemplos das sanções aplicadas a empresas dos

Estados Unidos e de terceiros países:

Acosso e sanções a empresas de terceiros países

Em 24 de Agosto de 2009, a OFAC multou o grupo bancário com sede

em Austrália, Australia and New Zealand Bank Group, Ltd., por um

montante de 5 milhões 750 mil dólares, por se envolver em transacções

financeiras relacionadas com Cuba e o Sudão.

13

16 de Dezembro de 2009, a OFAC multou o Credit Suisse Bank com

536 milhões de dólares por violar as disposições do bloqueio e realizar

transacções financeiras com vários países sancionados pelos Estados

Unidos, entre os quais está Cuba. No nosso caso, afirma-se que Credit

Suisse tramitou 32 transacções electrónicas por 323 mil 648 dólares,

através de instituições bancárias com sede nos Estados Unidos.

19 de Março de 2010, esse mesmo escritório impôs uma multa penal à

Subsidiária na Suécia da Companhia Química Innospec Inc. com sede

em Delaware, por 2 milhões 200 mil dólares por vender a Cuba um

aditivo para a gasolina.

Acosso e sanções a indivíduos e empresas norte-americanas:

Em 12 de Maio de 2009 a Comissão de Intercâmbio de Valores (SEC,

pelas suas siglas em inglês) enviou uma carta à companhia INTEL,

solicitando-lhe informação sobre os seus negócios com países sujeitos a

sanções unilaterais, entre eles Cuba. A origem deste pedido foi um

artigo da agência de notícias AP, publicado a 2 de Maio, que afirmou

que em Cuba os computadores utilizam processadores Celeron,

produzidos por essa firma.

Em 29 de Maio de 2009, a OFAC informou que a empresa Liberty

International Holdings Inc. foi multada por um montante de 35 mil 211

dólares por ter participado como asseguradora de um negócio ligado ao

governo cubano. Também foi multado um indivíduo por um montante

de mil 175 dólares por comprar charutos cubanos através da Internet.

Em 1º de Julho de 2009, foi multada a companhia Philips Electronics of

North America Corporation, com sede em Nova Iorque, por um montante

de 128 mil 750 dólares, porque um empregado viajou a Cuba sem

licença para a venda de equipamentos médicos a cargo de uma filial

estrangeira.

Em 31 de Julho de 2009, foi multado um indivíduo por um montante de

15 mil dólares, por estar envolvido em transacções financeiras com

Cuba. Também foram multadas as companhias MGE UPS Systems

Inc., conhecida como American Power Conversion Corporation, por um

montante de 10 mil 341 dólares, por ter vendido reguladores eléctricos

destinados a Cuba, e a empresa First Incentive Travel, Inc. por um

montante de 8 mil 250 dólares, por fornecer serviços de viagens a

cidadãos norte-americanos.

Em 30 de Março de 2010 o jornal Huffignton Post informou que o FBI

interrogou pelo menos 10 membros da Brigada Venceremos, por terem

viajado a Cuba. Segundo declarações do advogado da Brigada, Michael

Warren, isto poderia ser parte de uma nova directiva do Departamento

de Justiça.

14

Em 1º de Abril de 2010 se soube que a OFAC lhe negou a licença ao

Clube de Iates de Sarasota, Flórida, para participar na Regata Sarasota-

Havana.

Em 23 de Abril desse mesmo ano, a OFAC publicou que a empresa da

Flórida, LD Telecommunications Inc. foi multada por 21 mil 671 dólares,

por realizar transferências de fundos relacionados com serviços de

telecomunicações a Cuba.

CAPÍTULO II. AFECTAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SECTORES DE MAIOR

IMPACTO SOCIAL.

2.1 Afectações causadas à saúde e à alimentação.

Os sectores da saúde pública e da alimentação têm sido alvos prioritários da

política de bloqueio.

SAÚDE PÚBLICA

Entre Maio de 2009 e Abril de 2010, as afectações ao sector da saúde pública

ascendem a 15 milhões 200 mil dólares.

Os danos económicos se devem fundamentalmente à necessidade de adquirir

medicamentos, reagentes, sobressalentes para equipamentos médicos,

instrumental e outros insumos em mercados longínquos e em muitas ocasiões

com o uso de intermediários, o que traz consigo o incremento dos preços.

Ao anterior se acrescenta o sofrimento e desespero que esta situação provoca

nos pacientes e nos seus familiares, ao não poder contar com o medicamento

idóneo para o atendimento de uma doença e muitas das vezes no momento

necessário para salvar uma vida. Esta dor jamais poderá ser quantificada.

Entre os muitos exemplos que descrevem os prejuízos ocasionados no sector

da saúde durante o período de referência, estão incluídos os seguintes:

O Instituto de Oncologia e Radiobiologia está impossibilitado de

utilizar lâminas de Iodo Radioactivo no tratamento de crianças e adultos

que padecem do blastoma de retina (tumor congénito que cresce na

retina) ao não poder adquirir essas lâminas visto que só podem ser

compradas nos Estados Unidos. Esta tecnologia é mormente utilizada

no tratamento de crianças, devido a que permite tratar o tumor da retina,

conservando a visão do olho afectado e a estética do rosto. Perante esta

carência, a única alternativa é a extirpação do olho e em uma parte dos

casos a extirpação de ambos os órgãos, procedimento que além de

invasivo, acarreta sérias limitações para a vida.

15

Este Instituto conta aproximadamente com 1600 pacientes anuais que

se vêem afectados pela impossibilidade de adquirir as recargas para o

Tomógrafo Philips. Deles 250 encaram sérias dificuldades com a

planificação das radioterapias. O facto de não dispor desta tecnologia

faz com que a percentagem de imprecisão do tratamento se incremente

de 3 para 5% e sejam afectados os serviços de radioterapia, visto que

não se podem determinar com claridade os limites e formas dos

tumores.

Cuba não tem acesso ao medicamento Temozolamide (Temodar),

citostático específico para o uso em tumores do sistema nervoso central

(gliomas e astrocitomas). Esta doença afecta aproximadamente 250

pacientes anuais, dos quais ao redor de 30 são crianças. A utilização

deste medicamento aumentaria significativamente a sobrevivência e

qualidade de vida dos pacientes, pois tem poucos efeitos adversos e é

de relativa fácil administração em comparação com outros.

A Cuba lhe é negado o direito de adquirir contraste iodado não iónico,

produto que incide na qualidade dos estudos imagenológicos dos

pacientes com tumores. A utilização deste medicamento elevaria a

eficácia dos diagnósticos e não se correria risco algum perante reacções

alérgicas ao contraste ,que em ocasiões resulta de máxima gravidade.

Os hospitais cubanos estão privados da possibilidade de adquirir o

reagente SILANE, comercializado pela Companhia Sigma, o qual é

utilizado para aderir os cortes histológicos às lâminas para técnicas

especiais de imunohistoquímica e hibridação. Sem este reagente não se

podem processar os tumores malignos e outras doenças infecciosas, o

que impede a aplicação de técnicas modernas que são necessárias para

o diagnóstico, prognóstico e tratamento dessas doenças.

O Hospital “Hermanos Ameijeiras”, de Cidade de Havana, está

impossibilitado de fazer estudos tomográficos a mais de 5000 pacientes,

nomeadamente o Angio-TAC, que resulta vital para o estudo das

doenças cérebro-vasculares, devido ao incumprimento da firma Phillips

de fornecer os sobressalentes para dois tomógrafos.

De igual forma, a Cuba lhe é negada a aquisição de insumos e

medicamentos relacionados com a actividade de transplantes de órgãos

e tecidos. Medicamentos como a ciclosporina e o tacolimus, que evitam

a rejeição ao órgão ou tecido transplantado, não podem ser comprados

pelo nosso país.

As crianças cubanas continuam a ser vítimas inocentes da política de

bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba.

O Centro Cardiológico Pediátrico “William Soler” no ano 2007 foi

incluído pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na

categoria de “Hospital Denegado”, portanto, impõem-lhe condições para

a venda de produtos e negam-lhe a aquisição dos mesmos, se não

16

cumprir com as exigências colocadas. Esta situação originou inúmeras

afectações na realização de diferentes técnicas cirúrgicas por não poder

adquirir no mercado norte-americano determinados materiais

apropriados para crianças, como sondas vesicais e traqueais de maior

qualidade, cateteres e stents, entre outros.

Às crianças cubanas lhes negam o uso do dispositivo Amplatzer de

fabricação norte-americana, elaborado a partir de materiais especiais

para evitar a rejeição orgânica. Este dispositivo é utilizado para o fecho

percutâneo da comunicação interauricular, (fecha a abertura defeituosa

entre as artérias aorta e pulmonar, procedimento conhecido como

cateterismo intervencionista) que evita a cirurgia a coração aberto,

intervenção que além de perigosa, precisa de um cuidado intensivo e de

uma recuperação de três semanas.

À lista de anos anteriores, somam-se 4 novos casos de crianças que

esperam para ser operadas:

1. Maria Fernanda Vidal, 5 anos, Cidade de Havana, HC5 680347.

2. Cyntia Soto Aponte, 3 anos, Cidade de Havana, HC 668739

3. Mayuli Pérez Ulboa, 8 anos, Ciego de Ávila, HC 691064

4. Lianet D. Alvarez, 5 anos, Camagüey, HC 04110975335

À Companhia norte-americana ABBOT se lhe proíbe a venda a Cuba

do medicamento Sevofluorane, agente anestésico geral inalador, de

rápida indução que o torna ideal e de primeira linha para a indução

anestésica em crianças, e pela sua vez, excelente agente de protecção

ao miocárdio perante episódios de isquemia em pacientes anestesiados

para revascularização. Outros medicamentos genéricos, de menor

qualidade e com efeitos adversos para o paciente como o Levosimendan

são fabricados pela mesma Companhia e por conseguinte também não

pode ser adquirido por Cuba.

ALIMENTAÇÃO

Durante o período que se analisa foram mantidas as condições onerosas e

difíceis para Cuba sob as quais se realizam as compras fundamentais de

alimentos a companhias norte-americanas.

O governo dos Estados Unidos continua a obstaculizar essas compras e ainda

não foi concretizada acção alguma encaminhada a levar a cabo essas vendas

em correspondência com as normas, vias e práticas regulares do comércio

internacional.

Em Junho de 2009, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados

Unidos, publicou um Relatório sobre as vendas agrícolas a Cuba onde se

reconhece que entre os factores que limitam o comércio entre ambos os países

se encontram: as difíceis condições de pagamento para os importadores

5 Histórico Clínico.

17

cubanos; os custos adicionais de armazenagem ou sobre estadia em que

incorre a Empresa Alimport por impedimentos burocráticos; o complexo e

dilatório processo de obtenção de licenças para os exportadores que precisam

de viajar a Cuba; as restrições de viagens aos negociadores cubanos; a

penalização das leis dos E.U.A. aos navios estrangeiros que aportem em

portos cubanos e as compras do governo cubano a certos países por

considerações geopolíticas. A Comissão estima que um eventual cancelamento

das restrições financeiras e das viagens dos norte-americanos, provocaria um

aumento das vendas agrícolas dos E.U.A. a Cuba, que oscilariam entre 924

milhões de dólares e mil 200 milhões de dólares, o que significaria entre 49% e

64% do total das compras agrícolas cubanas.

Os seguintes exemplos ilustram a situação:

A empresa importadora de alimentos ALIMPORT teve afectações da

ordem dos 102 milhões 900 mil dólares por conceito de “Risco País”,

custos bancários e financeiros e custos pela modalidade em

instrumentos de pagamento. Dispor desses fundos tivesse permitido

adquirir 337 mil toneladas de trigo, ou 451 mil toneladas de milho ou

109 mil toneladas de frango ao preço médio de 2008.

Segundo informação do Serviço de Investigação Económica do

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, no ano 2009 este país

importou mais de 3 milhões 82 mil TM de açúcar cru, deles, 1 milhão

370 mil TM sob quota. Pelo facto de Cuba não ter acesso ao mercado

preferencial e de futuros de Nova Iorque, durante o período que se

analisa teve uma afectação próxima dos 49 milhões de USD, tomando

em consideração os volumes actuais de produção e exportação do

nosso país.

A União de Bebidas e Refrescos, por não ter acesso ao mercado

norte-americano se vê obrigada a importar de mercados europeus os

barris de envelhecimento de runs, pelo que teve que desembolsar 284

mil 700 dólares adicionais.

A impossibilidade de ter acesso ao mercado norte-americano com os

runs cubanos, nomeadamente com a marca líder Havana Club significa

que se deixou de vender não menos de 2 milhões 200 mil caixas de rum,

que calculadas ao preço médio de facturação do Havana Club

International no ano 2009, representa uma afectação económica da

ordem dos 87 milhões 300 mil dólares.

A incidência do bloqueio prejudicou a produção arrozeira, dilatando a

recepção a tempo dos fertilizantes e praguicidas necessários para a

plantação desse cereal, o que significou que se deixassem de plantar

6 mil hectares da campanha de frio 2009-2010 com uma afectação de

24 mil 700 toneladas de arroz húmido, que representam 12 mil 400

toneladas menos para o consumo. A importação dessa mesma

quantidade significou para o país um desembolso de 7 milhões 500 mil

dólares.

18

A actividade suína tem sido afectada em aproximadamente 23 milhões

400 mil dólares por relocalização geográfica do seu comércio,

transportação, falta de financiamento externo, e o consabido incremento

dos seguros pelo risco de comerciar com Cuba.

Adicionalmente aos danos e prejuízos ocasionados às diversas

actividades do sector agropecuário pelas restrições de acesso ao

mercado dos E.U.A. como mercado receptor das suas exportações, bem

como fornecedor e a deslocação para outros mercados distantes e

menos competitivos, a impossibilidade de acesso a tecnologias de

avançada para este sector tem incidido desfavoravelmente nos

rendimentos e eficiência geral do mesmo e com isso uma menor

disponibilidade de produtos para o consumo da população.

2.2 Prejuízos causados ao intercâmbio académico, científico, cultural e

desportivo.

Os sectores da educação, da cultura e do desporto têm sido e continuam a ser

fortemente impactados pelo bloqueio.

Na verdade, o governo dos Estados Unidos não está interessado em promover

um contacto livre entre ambos os países. É o próprio governo norte-americano

que impede aos seus cidadãos visitarem Cuba e o que nem sequer tem

restabelecido os níveis de intercâmbio académico que existiam antes de 2004

entre instituições cubanas e norte-americanas.

Apesar que o Governo dos Estados Unidos tem autorizado licenças a alguns

grupos artísticos e a cientistas norte-americanos para participar de eventos em

Cuba e tem aprovado um maior número de vistos a artistas e académicos

cubanos, como parte do seu novo esquema de influência sobre Cuba, não tem

modificado a proibição dos intercâmbios académicos, científicos e culturais

decretada pela administração Bush em 2004, pelo que ditas autorizações são

completamente arbitrárias e selectivas.

EDUCAÇÃO

Apesar dos esforços que realiza o Governo cubano para garantir a educação

de qualidade para todos, os efeitos do bloqueio se traduzem em carências

diárias que afectam o processo de aprendizagem, investigação e o trabalho

científico de estudantes e professores em geral.

A seguir são assinalados alguns exemplos:

No período que se analisa o montante total das importações cubanas

neste sector se reduziu a 18 milhões 200 mil dólares, deles, 10 por cento

foi destinado ao pagamento de fretes. Se Cuba tivesse tido acesso ao

mercado norte-americano só teria dedicado 3,7 por cento ao pagamento

de fretes, por conseguinte, teria podido adquirir o papel OFFSET para a

impressão da totalidade dos livros de texto necessitados para cada um

19

dos níveis de ensino; todos os kits de instrumentos de traçado para o

ensino de Matemáticas nas escolas primárias e de educação especial, e

150 mil kits de marcadores de quadros de acrílico, requeridos pelo

ensino de computação em todo o país em um ano escolar.

Cuba viu-se impossibilitada de adquirir o equipamento necessário para a

habilitação de 60 aulas terapêuticas para crianças com deficiências

motoras por não ter acesso ao mercado norte-americano e ter que

recorrer a mercados mais distantes e mais caros. O custo dessas aulas

oscila em 14 mil Euros no mercado europeu. Contudo, nos Estados

Unidos esse custo não ultrapassa os 8 mil dólares.

No período que se analisa, o sector da Educação Superior tem sofrido

perdas por um montante de 3 milhões 546 mil 692 dólares, o que inclui

afectações à produção e aos serviços, o não acesso à tecnologia norteamericana,

relocalização de mercados e as suas consequências

monetário-financeiras.

A Universidade de Havana viu limitado o seu serviço a professores e

estudantes nos seus acessos a Internet por fazê-lo desde um sítio em

Cuba. Isto acontece, por exemplo, com a actualização de softwares

como o JAVA da companhia Sun Microsystem.

A Companhia Applied Biosystems nega a Cuba a venda de

equipamentos para sequência de DNA e máquinas de Reacção em

cadeia da Polimerase (PCR), necessários nos laboratórios de Biologia

Molecular. Para adquirir qualquer um destes dispositivos tem que

recorrer a intermediários, o que produz um aumento nos preços e a

perda de tempo na investigação.

CULTURA

A política de bloqueio continua a impedir ao povo norte-americano e cubano

desfrutar das melhores expressões artísticas, literárias e culturais de ambas as

nações.

Durante o período que se analisa a afectação ao sector da cultura ascende a

10 milhões 575 mil dólares, o que inclui basicamente receitas deixadas de

perceber por exportações de bens e serviços, relocalização em outros

mercados, despesas adicionais em fretes e seguros e afectações monetáriofinanceiras.

O Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográficos (ICAIC) vêse

impossibilitado de participar no American Fi lm Market e no NAPTE,

apesar da qualidade dos produtos cubanos. O bloqueio impede também

que o ICAIC possa se vincular a empresas norte-americanas que

oferecem publicidade comercial em sectores como linhas aéreas,

turismo, arte cultura e desportos, pelo que o Instituto foi afectado na

ordem dos 720 mil dólares.

20

O Ensino Artístico vê-se fortemente afectado pelas limitações para

adquirir insumos e materiais necessários para o estudo de diferentes

disciplinas da arte, como óleos, tintas, acrílico e pincéis para as Artes

Plásticas, instrumentos musicais, entre outros.

Desde o ano 2002 foi assinado um acordo bilateral com o Conselho

Nacional de Investigações das Ciências Sociais dos Estados Unidos, em

virtude do qual seria apoiado o projecto de conservação da casa-museu

de Ernest Hemingway com material e insumos para a digitalização de

correspondência e documentos da colecção de Hemingway. O

Departamento do Tesouro não autorizou a transferência a Cuba do

financiamento necessário para levar à prática esse projecto.

DESPORTO

O desporto cubano também sofre severas afectações provocadas pela

aplicação do bloqueio.

Por terceiro ano consecutivo, Cuba continua sem poder comprar o

equipamento de Cromatografia Líquida, acoplado a Espectrometria de

Massas (LC/MS/MS/), que resulta essencial para a actividade do

controlo antidoping. O governo dos Estados Unidos proíbe a

Companhias norte-americanas e subsidiárias em terceiros países que o

vendam a Cuba.

A Companhia norte-americana UCS INC não respondeu as solicitações

de ofertas realizadas pela empresa cubana CONSUMIMPORT para a

compra de artigos desportivos para o desenvolvimento do beisebol.

Perante esta falta de resposta a empresa cubana foi obrigada a utilizar

um intermediário e a realizar a compra em um terceiro mercado, com o

conseguinte incremento nos seus custos ascendente a 3 mil dólares

para uma só operação.

Por outra parte, o governo dos Estados Unidos impediu a participação de

numerosos cientistas, artistas e académicos norte-americanos em reuniões e

eventos celebrados na ilha, ao não conceder-lhes as licenças para viajarem a

Cuba. Entre outros, contam-se os seguintes:

Trinta especialistas norte-americanos que participariam no XX Congresso

Internacional de Ortopedia e Traumatologia, celebrado de 21 a 26 de

Setembro do ano 2009.

Os representantes da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica para

participar do workshop sobre Conservação Marinha ColacMar Cuba 2009.

Os patrocinadores da Orquestra Filarmónica de Nova Iorque, que teve que

cancelar o seu concerto em Cuba, em Outubro de 2009.

21

Uma nutrida representação de norte-americanos a eventos culturais em

Cuba como o Festival Jazz Plaza, o Festival do Novo Cinema Latinoamericano

em Dezembro passado e a Bienal de Havana.

Vários cientistas norte-americanos que tinham a intenção de participar do III

Simpósio Internacional de Ventilação Mecânica e Gases Sanguíneos, com

sede na província de Villa Clara, de 22 a 24 de Abril de 2010.

CAPÍTULO III. AFECTAÇÕES AO SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA.

3.1 Afectações ao comércio externo.

As afectações registadas desde Abril 2009 a Março de 2010 pelas empresas

do comércio externo se calculam em 155 milhões 500 mil dólares, inferiores

em quase 87 milhões de dólares, 36% em comparação com os 242 milhões

400 mil dólares registados em igual período 2008-2009, devido à redução do

comércio mundial e dos créditos comerciais pela crise global. Contudo, isto não

significa que o impacto do bloqueio no sector externo se tenha reduzido na sua

intensidade e na sua persistência, mas tudo o contrário.

As principais afectações do bloqueio ao comércio externo estão dadas pelos

seguintes factores:

A impossibilidade de ter acesso ao mercado dos Estados Unidos obriga

à utilização de intermediários com o conseguinte encarecimento das

mercadorias, o incremento nos fretes e seguros por recorrer a mercados

longínquos como Ásia e a que se deixem de receber receitas por

exportações de bens e serviços.

O incremento do custo de financiamento pelo chamado risco país ligado

ao bloqueio dos E.U.A.

Proibição de utilizar o dólar e a necessidade de empregar outras

moedas, o que ocasiona um incremento dos custos pelas taxas de

câmbio e as suas variações.

Outras afectações devido a custos adicionais por operações através de

bancos de terceiros países, comissões bancárias e as modalidades de

instrumentos de pagamentos.

A partir de Março de 2009 e primeiros meses de 2010 foram anunciadas e

implementadas directivas do Presidente Obama ou medidas derivadas de

iniciativas legislativas introduzidas em leis aprovadas pelo Congresso dos

Estados Unidos, referidas a temas de interesse comercial ou afins.

Não obstante, o aprovado não alterou nenhuma disposição legislativa

relacionada com o bloqueio contra Cuba. Só significou, no essencial, flexibilizar

algumas restrições e não fornecer fundos a instâncias do governo dos Estados

22

Unidos para a aplicação das medidas adoptadas ao abrigo da Lei para a

Reforma das Sanções e o Incremento das Exportações (TRSEEA) do ano 2000

e medidas extremas adoptadas pela Administração Bush.

No caso das modificações das regulações das viagens dos empresários

estadunidenses vinculados ao sector agrícola, mediante o outorgamento de

uma licença geral, o seu impacto se viu reduzido pelo estabelecimento de

determinados requerimentos informativos aos empresários, bem como pela

necessidade de se ajustar a um nível de despesa diária em Cuba que antes

não era estritamente fiscalizado.

Sob esta licença geral, o empresário estadunidense deve entregar à OFAC

dois relatórios escritos, um 14 dias antes de viajar e outro 14 dias depois de ter

voltado da viagem. O primeiro relatório identificará o produtor ou fornecedor e

as actividades a realizar. O segundo informará sobre as actividades comerciais,

as pessoas com quem se reuniu e as despesas que teve em Cuba.

De maneira que estas medidas de flexibilização, no contexto dos numerosos e

estritos condicionamentos existentes para as vendas de produtos agrícolas e

do sector da saúde a Cuba, são muito limitadas e claramente insuficientes.

No ano 2009 não se realizaram compras nos Estados Unidos de produtos

ligados ao sector da saúde, como equipamentos e produtos médicos não

gastáveis, visto que a sua venda continua a estar condicionada a uma série de

controlos e requerimentos de verificação “in loco” que tornam praticamente

impossível qualquer negociação e materialização de eventuais compras.

A seguir colocamos alguns exemplos das afectações do bloqueio no comércio

externo:

CONSUMIMPORT, cujas principais importações estão destinadas aos

sectores da saúde, da educação e do desporto, realizou um trabalho

sistemático das possíveis firmas subsidiárias estadunidenses produtoras

de artigos eléctricos, desportivos e de escritório de primeira qualidade,

às quais lhe realizou solicitações de oferta sem obter resposta. Entre

elas, Cooper Wiring Devices (artigos eléctricos), Office Furniture USA

(artigos de escritório), e UCS INC (artigos desportivos) já mencionada.

Como consequência, teve que realizar as suas compras em terceiros

mercados e em ocasiões recorrer a intermediários, para uma afectação

de 1 milhão 900 mil dólares, contados os custos adicionais calculados

no caso dos artigos desportivos.

CUBACONTROLO, empresa que importa e fornece serviços de

supervisão comercial aos produtos que se importam ou exportam para e

desde Cuba, respectivamente, não pode participar nos países onde está

representada com meios próprios no sector de mercado local

relacionado com os Estados Unidos. Também não pode realizar

cobranças em dólares pelos serviços que empresta no exterior a

terceiros, nem fazer transferências nessa moeda dos saldos remetidos

pelos agentes.

23

METALCUBA realizou uma solicitação de oferta para vigas U e canos

galvanizados à companhia subsidiária de ASIF ENTERPRISES dos

Estados Unidos, mas não recebeu resposta. Também solicitou uma

oferta à firma IPESA, sedeada no México, com participação

estadunidense, sem receber comunicação alguma.

3.2 Afectações ao investimento estrangeiro.

Mesmo quando o investimento estrangeiro em Cuba está concebido como um

complemento aos esforços nacionais e se enquadra no princípio de alta

selectividade associada a projectos de interesse nacional com um significativo

impacto económico e social, o bloqueio imposto pelo governo dos Estados

Unidos à Ilha traz consigo graves consequências, entre outros factores por:

Não ter acesso à tecnologia de avançada que possuem empresas

estadunidenses.

Não ter acesso ao mercado estadunidense para as importações de insumos e

as exportações das Empresas Mistas com capital estrangeiro em Cuba.

Não ter acesso a financiamentos procedentes de bancos norte-americanos

para o desenvolvimento de projectos com investimento Estrangeiro Directo no

país.

A aplicação de sanções e pressões a empresas estrangeiras, o que

obstaculiza o estabelecimento de negócios conjuntos em Cuba e demonstra o

carácter extraterritorial do bloqueio.

Segundo o Relatório dos Investimentos no Mundo 2009, publicado pela

Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento

(UNCTAD), os Estados Unidos mantiveram a sua posição de primeiro país como

receptor e emissor do investimento estrangeiro directo (IED).

Na América Latina e nas Caraíbas os fluxos de entrada de IED aumentaram 13%

em 2008 até atingir 144 mil milhões de dólares, apesar da crise mundial. O

crescimento entre as sub-regiões se comportou diferente: houve um incremento

de 29% na América do Sul e uma diminuição de 6% na América Central e nas

Caraíbas, região directamente afectada pela desaceleração da economia dos

Estados Unidos.

Para a determinação da estimativa de fluxos de investimento que Cuba poderia

receber no caso da não existência do bloqueio, partiu-se da análise do período

do ano 2000 até 2008, considerando em primeiro lugar o fluxo acumulado de

investimento que receberam alguns países da América Central e das Caraíbas

nos diferentes sectores das suas economias e os provenientes dos Estados

Unidos. Desta maneira foi concebido o compêndio de países de economias

comparáveis à de Cuba e com características similares no que diz respeito a

condições geográficas, climáticas e sócio-culturais, ora sejam países em vias de

desenvolvimento ora de desenvolvimento intermédio.

24

Dentro do grupo de países da América Central e das Caraíbas com

características similares a Cuba foram seleccionados Costa Rica, Honduras e a

República Dominicana e, como parte dos países que, ao igual que Cuba, são

considerados Países de Desenvolvimento Intermédio (PDI) pela classificação da

Associação Latino-americana de Integração (ALADI), foram eleitos o Peru, a

Colômbia e Uruguai.

Na tabela a seguir são mostrados os fluxos de investimentos estrangeiros totais e

os procedentes dos E.U.A. recebidos pelos países antes mencionados entre os

anos 2000 e 2008.

Países

Fluxo total

acumulado de

entradas de IED em

milhões de dólares

(1)

Fluxo de capitais

acumulados

procedentes dos

E.U.A. em

milhões de

dólares (2)

% de

participação

dos

investimentos

dos E.U.A. no

total de

investimentos

(2/1)

Costa Rica 6 902 3 948 57%

Honduras 4 057 1 752 43%

R. Dominicana 8 750 3 594 41%

Colômbia 25 839 6 465 25%

Peru 6 107 947 16%

Uruguai 2 087 785 38%

Fonte: Panorama regional do investimento estrangeiro directo na América Latina

e nas Caraíbas. Comissão Económica para América Latina e as Caraíbas

(CEPAL), 2008.

A partir desses elementos se pode supor que Cuba poderia ter recebido fluxos de

IED provenientes dos Estados Unidos equivalentes aos que recebem os países

seleccionados.

Conhecendo que a percentagem média do investimento procedente dos Estados

Unidos é de 37% do total de IED dos seis países seleccionados, Cuba teia podido

receber no período analisado, caso não existisse o bloqueio, aproximadamente

2 mil 251 milhões de dólares procedentes desse país.

Se apenas forem considerados os países que, segundo a ALADI, classificam

entre os Países de Desenvolvimento Intermédio, Cuba teria recebido

aproximadamente 26% do total de fluxos de IED, equivalente a mil 602 milhões

de dólares.

Se unicamente forem considerados os países da América Central e das Caraíbas

com características similares a Cuba, a Ilha teria recebido 47% do total dos fluxos

recebidos, isto é, 2 mil 900 milhões de dólares entre os anos 2000 e 2008.

25

No sector do Petróleo, empresas estadunidenses com tecnologia avançada para

a exploração de petróleo em águas profundas, tais como EXXON MOBIL

(posição No. 2 no ranking do Fortune Global 500), CHEVRON (lugar 6),

CONOCO PHILLIPS (10), VALERO ENERGY (49) e MARATHON OIL (108) não

podem investir na Ilha pelas restrições da Lei Helms Burton.

O turismo continua a ser um dos principais motores impulsionadores da economia

cubana, portanto, precisa continuar o seu desenvolvimento com oportunidades de

participação para os investidores estrangeiros na infra-estrutura hoteleira e extra

hoteleira, e a construção de campos de golfe, entre outras actividades, projectos

aos quais as empresas norte-americanas do ramo hoteleiro e com fortes

investimentos na região das Caraíbas não podem ter acesso.

Um exemplo claro se manifesta no mercado dos campos de golfe. No mundo

existem mais de 81 milhões de pessoas afiliadas ao golfe que, segundo dados da

Associação Internacional de Turoperadores e Campos de Golfe (IATO), jogam

como média 6,3 vezes por mês. Estados Unidos é o país com maior quantidade

de afiliados, 29 milhões de jogadores, e maior quantidade de campos de golfe.

Devido ao bloqueio, nenhuma companhia norte-americana pode investir neste

domínio na Ilha.

No relativo à gestão hoteleira, das 14 cadeias hoteleiras internacionais presentes

em Cuba, nenhuma é norte-americana, e o país se vê impossibilitado de contar

com cadeias hoteleiras dessa origem como a Sheraton, a Hilton, a Marriot e a

Holiday Inn, que se encontram presentes na região das Caraíbas e quase todas

fazem parte das dez melhores cadeias hoteleiras do mundo.

Na indústria agro-alimentar, anualmente Cuba importa dos Estados Unidos.

importantes quantidades de alimentos. Se não existissem as restrições do

bloqueio se poderiam constituir empresas de capital misto para o

desenvolvimento da produção de vários desses produtos na Ilha, assim como das

actividades de logística de depósito, benefício, tratamento pós colheita e

distribuição, o que contribuiria à substituição de importações, a reanimação do

sector alimentar e a geração de novas fontes de emprego, entre outras

vantagens.

3.3 Afectações financeiras e bancárias.

No período que se analisa, o sector bancário e financeiro cubano continuou

submetido permanentemente a uma política de hostilidade e isolamento por

parte do governo dos Estados Unidos, que se manifestou no impedimento à

obtenção de financiamento externo, na introdução de obstáculos à realização

de qualquer operação financeira e no empecilho e cancelamento de

negociações comerciais-financeiras, inclusive na sua fase final de

concretização.

26

Cada ano, o bloqueio reduz a possibilidade de utilizar os bancos

correspondentes, tornando mais complexas as transacções, para além das já

conhecidas limitações no uso do dólar como meio de pagamento, o que tem

obrigado ao sistema bancário e financeiro a explorar novas vias ou alternativas

para poder continuar realizando as operações financeiras com bancos no

exterior.

As afectações de carácter geral para os bancos e instituições financeiras

cubanas neste período foram:

Desembolsos adicionais por ter que realizar pagamentos em moedas

diferentes às contratadas (dólares estadunidenses), o que implica

assumir riscos por tipo de câmbio, encarecendo-se as operações pelo

duplo forex que é preciso realizar nestes casos.

Impossibilidade de abrir contas em francos suíços em alguns bancos de

primeira ordem na Suíça.

Necessidade de manutenção de saldos mínimos em contas cubanas no

exterior perante o risco de um embargo.

Impossibilidade de realizar pagamentos a beneficiários de cartas de

crédito nas suas praças de domicílio, sendo necessário efectuá-los

através de bancos de outra região, encarecendo os custos.

Concertação de operações de compra-venda ou operações de

financiamento em termos pouco vantajosos, perante a impossibilidade

de uma variedade de oferta disposta a negociar com Cuba.

Colocação de 100% de colateral para a confirmação de cartas de crédito

não financiadas, com a consequente imobilização de fundos a partir do

momento da emissão das mesmas.

Impossibilidade de tramitar remessas de particulares provenientes de

colaboradores, estudantes latino-americanos e comunidades cubanas

desde América Central e América do Sul, devido à forte influência dos

Estados Unidos nos bancos da região.

Pressões sobre as gestões de crédito externo que repercutem no

encarecimento dos custos financeiros das operações e obrigam os

bancos cubanos, na estruturação de financiamentos com instituições

estrangeiras, a estabelecer mecanismos adequados para contra-arrestar

as restrições derivadas do bloqueio e da avaliação creditícia do país,

outorgada por agências classificadoras que respondem aos interesses

de capitais norte-americanos.

27

Os bancos cubanos não podem ter acesso a sítios de informação

financeira especializada, como Reuters, considerada uma das fontes

mais completas. Mesmo que Sejas utilizadas outras alternativas, isto

repercute negativamente nos serviços de informação e análise do

mercado que oferece um dos bancos do sistema cubano e que é

utilizado habitualmente por numerosos clientes.

3.4 A Secção 211 da Lei Caminhonete de Verbas Consolidadas

Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e as novas

agressões no tema de patentes e marcas.

Em 6 de Abril de 2010 uma juíza federal do distrito de Wilmington, Delaware,

falhou a favor de que a empresa Bacardí comercialize a marca de rum Havana

Club nos Estados Unidos, cuja renovação do registo de marca pelo seu legítimo

titular, a empresa cubano/francesa Havana Club Internacional, fora denegada

pelo escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, em Agosto de 2006,

ao abrigo da Secção 211. A companhia francesa Pernod Ricard anunciou que

apelará a decisão perante o Tribunal Federal de Apelações do Terceiro Circuito.

A Secção 211, aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em Outubro de

1998 dentro da Lei Caminhonete de Verbas de 1998, tem o propósito de

impossibilitar o registo e a renovação de determinadas marcas cubanas de

reconhecido prestígio internacional, como é o caso da marca HAVANA CLUB,

com o propósito de usurpá-las.

Em 2010 se completaram 8 anos de que o Órgão de Solução de Diferenças

(OSD) da Organização Mundial do Comércio (OMC) ratificasse, em Fevereiro

de 2002, que a Secção 211 infringe as obrigações em matéria de trato nacional

e trato de nação mais favorecida, estabelecidas no Acordo sobre os Direitos de

Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC) e o Convénio

de Paris para a Protecção da Propriedade Indústrial, e solicitasse ao Governo

dos Estados Unidos que colocasse esta medida, cuja incompatibilidade foi

constatada, de conformidade com as obrigações que impõe o Acordo sobre os

ADPIC.

Desde essa altura, os sucessivos governos dos E.U.A. não fizeram nada para

cumprir com as suas obrigações com os Acordos da OMC e com as resoluções

do OSD, e apenas se limitaram a repetir que “a Administração estadunidense

está a trabalhar com o Congresso para implementar as recomendações e

resoluções do OSD.”

Numerosos e importantes membros da OMC expressam todos os meses no

OSD da OMC a sua profunda preocupação pela situação de incumprimento

prolongado por parte dos Estados Unidos e pelas consequências directas aos

sistemas multilaterais de comércio e de protecção da propriedade intelectual.

28

Permitir a Bacardí a comercialização de um rum ao abrigo da marca HAVANA

CLUB, que é uma marca notória que identifica uma origem cubana, é fomentar

as práticas mais desleais do comércio internacional.

Por outra parte, no contexto do bloqueio e da hostilidade política, durante 2009

provocou uma nova situação de risco e de potenciais prejuízos, vinculada às

intenções de alguns demandantes em casos judiciais contra o Estado cubano

em tribunais norte-americanos, de se apropriar como meio de compensação de

marcas comerciais e patentes cubanas.

Ainda é impossível fazer estimativas dos seus prejuízos para as empresas

cubanas titulares de marcas comerciais e patentes nos Estados Unidos, mais

além do seu efeito dissuasório sobre potenciais negócios.

Em Fevereiro de 2010, o Registo de Marcas e Patentes dos Estados Unidos

(USPTO) publicou a transferência de 44 marcas e 58 patentes que pertencem

a entidades cubanas, em favor de Nilo Jerez. Uma dessas patentes nem

sequer aparecia na solicitação de execução apresentada nos tribunais federais,

inclusive, não estava concedida no momento dessa solicitação.

Numa revisão de rotina realizada em 12 de Abril de 2010, no sítio Web do

Escritório de Marcas e Patentes (USPTO), foi constado que Nilo Jerez ainda

continua a constar como titular nomeado dos registos das instituições cubanas

CIM, CNIC e DALMER.

A partir de Junho deste ano, a Corte Federal do Distrito Leste de Virgínia, a

Corte Federal do Distrito de Colúmbia e a Corte Federal do Distrito Sul da

Flórida, deverão se pronunciar sobre as absurdas demandas de indemnização

apresentadas contra Cuba por familiares do mercenário norte-americano

Robert Otis Fuller e do cubano-americano Nilo Jerez, que obtiveram sentenças

favoráveis por várias centenas de milhões, em processos judiciais manipulados

politicamente por elementos anti-cubanos sedeados fundamentalmente na

Flórida.

Impossibilitados de satisfazer as suas demandas com fundos cubanos

congelados nesse país, já pilhados por uma longa cadeia de sentenças

judiciais espúrias contra Cuba, os demandantes pretendem fazê-lo a custa do

leilão ilegal de marcas e patentes cubanas que foram registadas devidamente

nos Estados Unidos.

Caso se adoptarem decisões nessas Cortes em favor dos demandantes, criarse-

ia um precedente muito negativo para as futuras relações económicas e

comerciais entre ambos os países. Da mesma maneira, constituiria uma grave

violação das obrigações internacionais dos Estados Unidos da América em

matéria de Propriedade Intelectual.

29

Os Estados Unidos têm obrigações juridicamente veiculadoras, em virtude dos

Tratados internacionais relativos à Propriedade Intelectual, nomeadamente

aqueles que se derivam do Convénio de Paris para a Protecção da

Propriedade Indústrial, a Convenção Inter-americana para a Protecção das

Marcas Comerciais e o Comércio, e o Acordo sobre os Aspectos de

Propriedade Indústrial Relacionados com o Comércio (Acordo ADPIC) da

Organização Mundial do Comércio, os quais obrigam esse país, como Estado

Parte, a oferecer protecção às marcas e patentes das companhias e

instituições de todos os países, incluída Cuba.

O governo estadunidense tem completa autoridade em virtude das suas

próprias leis para intervir em processos judiciais desta natureza que

prejudicam os seus interesses nacionais.

O governo norte-americano tem legitimado, em várias ocasiões, a posição de

elementos anti-cubanos com o objectivo de satisfazer as suas exigências de

indemnização a expensas de bens e activos cubanos nesse país. Basta

lembrar o despojo de mais de 170 milhões de dólares dos fundos cubanos

congelados em contas bancárias desse país, para satisfazer os familiares de

membros de organizações terroristas, agressores e mercenários ao serviço do

governo dos E.U.A.

Em contraste, até hoje, mais de 5 mil marcas e patentes estadunidenses se

encontram registadas em Cuba, e se beneficiam da longa tradição de respeito

à reciprocidade em matéria de Propriedade Intelectual adoptada pelo governo

de Cuba, em conformidade com o Direito Internacional. Dentre elas,

encontram-se registadas marcas e patentes cujos titulares são Mars

Incorporated, Procter & Gamble, 3M Company, Merc & Co., Wyeth, Pfizer, E.R.

Squibb & Sons, Bayer, Warner-Lambert, G.D. Searle e muitas outras

importantes corporações norte-americanas.

A tentativa de apropriação de marcas e patentes de empresas cubanas coloca

em dúvida os acordos internacionais em matéria de marcas e patentes e tem

sérias implicações comerciais internacionais. O poder das marcas, únicos

activos de propriedade intelectual que podem permanecer em vigor

indefinidamente, é bem conhecido.

Conforme o Direito Internacional, os Estados Unidos têm a responsabilidade

de que as suas leis, regulamentos e procedimentos judiciais e administrativos

estejam em conformidade com as suas obrigações com os Acordos da OMC e

com os tratados internacionais de marcas e patentes dos quais eles são um

Estado parte.

30

CAPÍTULO IV. PREJUÍZOS DO BLOQUEIO EM OUTROS ÂMBITOS DA

ECONOMIA CUBANA.

A Indústria Ligeira Cubana também sofreu os efeitos do bloqueio. Os seus

prejuízos incidem negativamente na melhora das necessidades primordiais da

população. No período que se analisa, as perdas se calculam em 12 milhões

891 mil dólares, a partir da importação de produtos de mercados mais

longínquos e o encarecimento dos fretes e seguros, ao que se acrescenta o

custo adicional na imobilização de recursos em levantamentos.

A União Suchel tem estado impossibilitada de comprar as suas matériasprimas

para o fabrico de produtos como sabonete, detergente e cremes no

mercado norte-americano, o que tem significado despesas adicionais por

6 milhões 716 mil 600 dólares. Com este montante se podia ter fabricado 7 mil

348 toneladas de sabonete, que equivaleria a 58 milhões 700 mil sabonetes

para a população.

A União Gráfica teve que adquirir as suas matérias-primas em mercados

asiáticos, o que representou uma despesa adicional de 1 milhão 999 mil

dólares. De poder contar com esses recursos, poder-se-ia ter financiado a

produção de 16 milhões 700 mil cadernos escolares de boa qualidade, o que

representaria 18% das necessidades de cadernos para um ano lectivo.

O sector do transporte não escapou aos efeitos negativos do bloqueio.

A Empresa ARIES S.A tem como função fundamental o atendimento aos

cruzeiros e aos seus turistas que chegam ao país. A sua capacidade operativa

oscila num tráfico aproximado de 1 milhão 200 mil turistas de cruzeiros e 1092

escalas de navios cruzeiros anuais. Se não existisse o bloqueio a Cuba, e

segundo indicadores elaborados pela Associação de Cruzeiros ds Caraíbas e

da Flórida (FCCA), as receitas para o nosso país estariam na ordem dos

125 milhões 300 mil 442 dólares anuais.

A Empresa NAVEGACION CARIBE esteve impossibilitada de adquirir no

mercado norte-americano peças de reposição e outros materiais necessários

para os seus navios, por conseguinte teve que recorrer a mercados europeus

com o correspondente aumento nos fretes. Entre Abril de 2009 e Março de

2010 os prejuízos por este conceito ascendem a 525 mil dólares.

A actividade de Práticos de Cuba está prejudicada pela demora e

encarecimento que gera a reparação de embarcações da linha de transporte

marítimo de passageiros. Tal é o caso da embarcação “Rio Las Casas” à qual

lhe tiveram que substituir os motores propulsores. Esses motores são de

fabricação norte-americana, portanto, foi necessário transportá-los dos Estados

Unidos para um terceiro país noutro continente e posteriormente para Cuba,

com a consabida despesa adicional do frete, provocando perdas de 16 mil 788

dólares.

31

O sector da Informática e das Comunicações também tem sido fortemente

prejudicado pela aplicação do bloqueio. No período que se analisa as receitas

deixadas de receber estão na ordem dos 61 milhões 240 mil 430 dólares.

Apesar das conversações iniciadas em Setembro de 2009 entre a Empresa de

Correios de Cuba e o Serviço Postal dos Estados Unidos com a intenção de

conseguir regularizar este serviço, a política de bloqueio continua a impedir que

sejam realizados despachos e transportações dos correios em forma directa,

com os seus correspondentes prejuízos. No caso que acontecer um possível

aumento no tráfico postal entre ambos os países, calcula-se que Cuba

receberia um benefício de não menos 1 milhão 500 mil dólares.

A Empresa de Telecomunicações de Cuba (ETECSA) durante este período

deixou de receber aproximadamente 52 milhões 868 mil dólares por prejuízos à

produção e aos serviços, despesas adicionais de fretes, danos pelo não acesso

à tecnologia norte-americana, entre outros conceitos. A aquisição de

equipamentos e peças de reposição cuja patente é de companhias norteamericanas

e que são imprescindíveis para o desenvolvimento e manutenção

das empresas de telecomunicações cubanas, são adquiridas no mercado

internacional sob fortes medidas de controlo e supervisão, para além de um

aumento considerável do seu valor.

A Empresa Cubaelectrónica continua a sofrer os embates do bloqueio.

Mantém-se rigorosamente a negação de acesso ou a negação aos serviços de

numerosos sítios na Web, sem ter em conta a natureza do sítio. A Cuba lhe é

negado o acesso a serviços gratuitos oferecidos na rede. Esse é o caso do

www.vivalinux.com.ar desde a Argentina, onde são armazenadas soluções de

código que todo desenvolvente de software necessita para o seu trabalho.

A Cuba lhe foi proibida a importação de computadores fabricados pelos

maiores produtores mundiais, nomeadamente INTEL, HEWLETT PACKARD;

IBM ou MACINTOSH. Para poder comprar um deles, o país deve pagar até

30 por cento por em cima do seu valor real.

A Empresa Cubana Nacional de Software (DESOFT S.A) viu-se seriamente

prejudicada pela aplicação do bloqueio. Os seus vínculos de trabalho foram

interrompidos com a Empresa costa-riquenha MOVIL MULTIMEDIA e com a

espanhola OESIA devido aos seus temores de serem multadas ou receberem

represálias por negociar com Cuba, o que tem significado a paralisação de

projectos com os seus correspondentes prejuízos monetários.

No domínio da ciência e da tecnologia, crucial para o desenvolvimento de

qualquer país, os prejuízos se mantêm.

32

A Empresa Especializada, Importadora, Exportadora e Distribuidora para

a Ciência e a Técnica, EMIDICT, tentou adquirir componentes electrónicos

para os Institutos ICIMAF e CEADEN do distribuidor Farnell, um dos principais

distribuidores mundiais de produtos electrónicos e eléctricos. Esta empresa,

que faz parte do Grupo Premier Farnell, principal distribuidor de componentes

electrónicos nos Estados Unidos com sucursais em mais de 40 países, negou

esses componentes electrónicos que tinham origem norte-americana. Isso

provocou demoras na produção dos equipamentos médicos do CEADEN e do

ICIMAF para o sistema nacional de saúde e de exportação e obrigou a buscar

outras alternativas.

O Centro de Engenharia Ambiental de Camagüey (CIAC), que tem como

missão obter, aplicar e difundir conhecimentos para a gestão da ciência, a

tecnologia e o meio ambiente, a partir da execução de projectos de

investigação, serviços científicos técnicos de alto valor acrescentado e

produções especializadas, utilizando tecnologias nucleares e de avançada,

enfrenta sérias dificuldades para a publicação dos resultados científicos em

revistas de impacto editadas nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Na indústria turística os efeitos do bloqueio, no ano 2009, foram estimados

em mil 108 milhões 900 mil dólares.

Essas perdas estão divididas em mil 30 milhões de dólares, apenas pelas

receitas não recebidas pela proibição de viagens dos cidadãos norteamericanos

a Cuba; 11 milhões 500 mil dólares pelos iates e veleiros norteamericanos

que não podem visitar as marinas cubanas; 27 milhões 400 mil

dólares pelo aumento de despesas em compras por fretes, preços, taxas e

lucros mais altos, maiores levantamentos e imobilização de recursos

financeiros, nomeadamente da Cadeia de Lojas Caracol e da Comercializadora

ITH, e 40 milhões pelas restrições no comércio electrónico e outras facilidades

online.

A indústria turística cubana deixou de receber, no ano 2009, pela proibição de

viagens a Cuba aos cidadãos estadunidenses a quantidade de mil 30 milhões

de dólares, partindo da suposição de que 15% dos norte-americanos que

viajam como turistas às Caraíbas viriam para Cuba se as viagens não

estivessem proibidas.

É de supor, tendo em conta as estatísticas da Organização de Turismo das

Caraíbas no fim de Março de 2010, que da mesma maneira que outros

destinos desta região e como efeito da crise, os fluxos de norte-americanos a

Cuba –se fossem eliminadas as proibições das viagens– também teriam sido

prejudicados por volta de 8%. Por isso, segundo a estimativa durante o ano

2009, poderiam ter viajado a Cuba aproximadamente 1 milhão 585 mil turistas

estadunidenses.

33

Por conseguinte, os hotéis cubanos só podem utilizar o sistema Amadeus, um

dos quatro grandes Sistemas Globais de Distribuição GDS internacionais, pois

três deles - Sabre, Galileu e Worldspan - são empresas estadunidenses.

Outros intermediários fornecedores desses serviços se inibem de se relacionar

com as entidades turísticas cubanas por temor a serem multados e de virem

ameaçadas as suas vendas nos Estados Unidos.

Na aeronáutica civil de Cuba os prejuízos do bloqueio, desde 1º de Maio de

2009 até ao 23 Abril de 2010, estimam-se 265 milhões 830 mil 210 dólares.

O monopólio mundial dos Estados Unidos na fabricação de aeronaves

comerciais e de componentes, peças e tecnologia para aeronaves, aeroportos

e os equipamentos para serviços a aviões, bem como a sua participação no

fabrico e em uma percentagem significativa das acções em outros consórcios

da indústria da aviação comercial como a europeia, fazem com que seja

proibitiva a aquisição por parte das linhas aéreas cubanas de aviões,

equipamentos e peças não só norte-americanas, mas também de outras

indústrias aeronáuticas, tais como a europeia. Por esses motivos, Cuba

também tem que recorrer ao aluguer de aeronaves menos eficientes e em

condições anormais e desfavoráveis.

Para e desde Cuba operam sistematicamente voos charter, várias linhas

aéreas dos E.U.A., nomeadamente Miami Air, American Eagles, Gulf Stream,

Sky King e outras que operam as rotas desde Miami, Los Ángeles e Nova

Iorque para vários aeroportos cubanos, às quais o Estado cubano lhes oferece

todas as facilidades para as suas operações. Contudo, o governo dos Estados

Unidos não autoriza às linhas aéreas cubanas a operarem para o seu território.

Por outra parte, enquanto centenas de voos de linhas aéreas norte-americanas

cruzam diariamente o espaço aéreo de Cuba nas suas rotas América Central e

América do Sul, devido às limitações para sobrevoar o território estadunidense

em voos do Canadá até a zona centro-oriental de Cuba (Cayo Coco, Ciego de

Ávila, Camagüey, Holguín e Santiago de Cuba), as aeronaves cubanas estão

obrigadas a voarem em rotas não directas, a velocidades maiores do que as

recomendadas e em horários nocturnos para se ajustarem aos horários de

fechamento dos aeroportos canadenses, com o conseguinte aumento do tempo

de voo de entre 14 e 47 minutos, segundo o destino em Cuba, e o incremento

do consumo de combustível que redunda em uma menor eficiência e

competitividade dos voos.

Também as empresas cubanas de serviços para o transporte aéreo estão

prejudicadas por não poder oferecer, por sua vez, os serviços de manipulação

de passageiros, carga e bagagens, catering de a bordo, venda de combustíveis

e serviços à navegação aérea, e taxa de uso de facilidades aeroportuárias.

Tendo em conta as estimativas de visitantes norte-americanos ao nosso país,

no período que se informa, as receitas deixadas de receber por esses

conceitos ascendem a 205 milhões 484 mil 638 dólares.

Na aeronáutica civil, como em todos os domínios da economia, o bloqueio

causa despesas demais por diversos conceitos.

34

Foi necessário comprar em um país europeu um sistema de tapetes de

manipulação de bagagens para a sala Oeste do Terminal 3 do Aeroporto

Internacional José Martí (AIJM) em Cidade de Havana, a um custo de 3

milhões 703 mil 178 dólares. O frete desde a Europa ascendeu a 91 mil 854

dólares e a comissão comercial do intermediário para a sua aquisição foi de 17

mil 530 dólares, ao que devemos juntar o custo de 2 especialistas europeus por

14 dias para a montagem, instalação e entrada em funcionamento.

Se esses meios tivessem sido adquiridos directamente nos Estados Unidos lhe

teria custado ao país 100 mil 626 dólares menos, tendo em conta preços de

referência de equipamento similar ou de maior qualidade no mercado norteamericano,

bem como reduções consideráveis em despesas em alojamento e

custos de transportação dos especialistas em montagem e 5% de comissão do

intermediário.

Com essa poupança, poderíamos ter adquirido um tapete de carrossel similar

para o instalar na Sala Leste deste Terminal, em substituição de um

equipamento que está em mal estado técnico, com a conseguinte melhora na

qualidade do serviço que se oferece aos passageiros que chegam ao nosso

país por esta via.

As medidas do bloqueio, nesse sector, violam o Convénio de Chicago sobre a

Aviação Civil Internacional, assinado por 190 Estados, incluídos os Estados

Unidos, em particular os preceitos que proclamam que os serviços

internacionais de transporte aéreo se devem estabelecer sobre uma base de

igualdade de oportunidades e realizar-se de um modo sadio e económico, e o

seu Artigo 44, que estabelece entre os fins e objectivos da Organização da

Aviação Civil Internacional (OACI) está o de assegurar que se respeitem

plenamente os direitos dos Estados Contratantes e evitar a discriminação entre

eles.

Na indústria sidero-mecánica, o aumento de despesas ou perdas por causa

do bloqueio é de 36 milhões 343 mil 500 dólares, o que representa 9,6% dos

377 milhões 618 mil dólares de importações no período que se analisa.

Com esse valor se poderiam ter adquirido ou produzido:

11 mil 162 motores diesel para a remotorização ou reparação de

veículos pesados ou

382 caminhões plataforma de 4 X 4 para acarretar mercadorias ou

1 953 autocarros de uso para melhorar o transporte ou

12 mil 349 moto-bombas para serem utilizadas em obras sociais ou nos

planos agrícolas ou

103 colheitadeiras canavieiras para optimizar o corte e levantamento de

cana-de-açúcar ou

3 mil 028 casas de cultura de 800 M2 cada uma para aumentar a

produção de alimentos.

35

A Empresa Comercial de Engenharia Hoteleira, comercializadora de

matérias-primas, componentes, equipamentos, mobília, e instrumental médico,

utilizou para a deslocação da carga importada desde a Europa e a China

durante este período, 40 contentores, com uma despesa de 156 mil dólares. De

ter realizado essas compras nos E.U.A. a transportação dessa quantidade de

contentores teria tido um custo de 36 mil dólares, com uma poupança de

120 mil dólares, que permitiria comprar aproximadamente 250 leitos hidráulicos

de hospitalização ou 20 centrífugas universais de cabeça de 24 canos para os

laboratórios do Hospital Oncológico.

O Grupo Indústrial ALCUBA teve que despender cerca de 1 milhão 274 mil

700 dólares por em cima do que realmente teria pago de poder comprar no

mercado norte-americano as matérias-primas para a produção de carpintarias

de alumínio para a construção de habitações e obras sociais. Com esta cifra se

teria podido comprar 700 toneladas adicionais de alavancas de alumínio com

as que se teria podido fabricar 6 mil 375 metros quadrados de carpintaria, que

equivalem à carpintaria necessária para 265 habitações de 3 quartos ou 3

hospitais de 400 leitos cada um.

O Grupo Indústrial da Siderurgia ACINOX teve prejuízos neste período por

9 milhões 70 mil dólares, com os que poderiam ter fabricado mais de 37 mil

300 toneladas de barras onduladas, suficientes para construir uns 24 mil 800

apartamentos em edifícios multifamiliares que representa um benefício para

mais de 99 mil 200 cubanos.

A fábrica siderúrgica Antillana de Acero não pode obter os sobressalentes

para os motores da máquina de colada contínua do Grupo EMERSON dos

Estados Unidos. A sua aquisição é através doutros fornecedores e fabricantes.

Se se tivesse acesso directo com o fabricante, o custo das peças de reposição

seria de 10 mil 200 Euros, o que se encarece até 21 mil Euros pela utilização

de intermediários.

O Grupo indústrial ALCUBA solicitou a uma sucursal da Empresa Alcoa

Brasil uma oferta para adquirir 5 mil 228.47 toneladas de alavanca de alumínio

de 7 e 8 polegadas para a extrusão de perfis. A Empresa indicou: “Por ser

Alcoa uma empresa norte-americana, não lhe é permitido realizar negócios

com Cuba devido ao bloqueio”.

A Indústria Cubana do Níquel CUBANIQUEL neste período esteve

prejudicada por um valor de 101 milhões 300 mil dólares.

Por conceito da proibição da exportação para os Estados Unidos de todo

produto elaborado total ou parcialmente com níquel cubano, embora fosse

fabricado em terceiros países, Cuba esteve prejudicada por valor de 75 milhões

700 mil dólares.

Nesta etapa os prejuízos foram os seguintes:

36

Descontos aplicados ao preço, devido ao risco país com uma estimativa

de prejuízo de 478 dólares por cada tonelada vendida, deixando-se de

ganhar aproximadamente 18 milhões de dólares.

Incremento das despesas de Comercialização como consequência de

pagamentos de altos fretes, manipulação, supervisão, expedição e

comissões de venda pelas exportações de níquel. Na etapa que se

analisa foram gastos aproximadamente 11 milhões. De se ter realizado a

exportação a mercados próximos se haveriam poupado 4 milhões 300

mil dólares.

Prejuízo do aumento do ciclo de cobrança de 30 para 60 dias devido a

mercados longínquos, com um prejuízo por receitas deslocadas, a

receber no ano, de 53 milhões 400 mil dólares.

A produção de petróleo e gás natural também sofreu inúmeros prejuízos.

Só pela impossibilidade de importar cargas explosivas para a perfuração dos

poços de petróleo se deixaram de produzir, no ano 2009, mais de 480 mil

barris de petróleo cru, por um valor de 20 milhões de dólares ao preço médio

de venda do ano 2009.

As Cargas de Perfuração abrem o revestimento do poço comunicando-o com

a camada produtora, facilitando a afluência e colheita do petróleo e

aumentando os níveis de produção.

No ano 2007, o fornecimento destas cargas o realizava INNICOR Subsurface

Technologies, fabricante canadense que foi adquirido por uma Empresa

norte-americana. No ano 2008 se conseguiu obter ofertas de outra firma

canadense, LRI Perforating Systems Inc, mas no mês de Outubro de 2009,

antes de formalizar o primeiro contrato, o fornecedor LRI é adquirido por DMC

(Dynamic Materials Corporation) dos Estados Unidos.

Desde Outubro de 2009 até hoje, data em que finaliza este relatório se fez a

tentativa de encontrar outras vias para adquirir esses produtos na Alemanha,

no Canadá e na Argentina, sem resultados.

37

CAPÍTULO V. OPOSIÇÃO À POLÍTICA DE GENOCÍDIO DE BLOQUEIO

CONTRA CUBA.

5.1 Oposição sem precedentes dentro dos Estados Unidos.

A oposição ao bloqueio cresce também de modo significativo nos próprios

Estados Unidos.

Não é possível colocar em poucas páginas as inúmeras declarações e artigos

de importantes personalidades civis, militares, legisladores, meios de imprensa,

organizações não governamentais e instituições académicas dos E.U.A. que no

último ano reconheceram o fracasso da política de bloqueio; têm apoiado os

projectos de lei para permitir as viagens dos norte-americanos a Cuba e/ou a

normalização das relações bilaterais ou têm feito um apelo para levantar o

bloqueio.

A seguir aparece uma pequena amostra dos mais importantes e

representativos que têm feito um apelo para pôr término ao bloqueio.

- O ex presidente dos E.U.A., James Carter, afirmou em 6 de Maio de

2009 ao jornal Folha de São Paulo, “Gostaria que o embargo acabasse

mesmo hoje. Não há razão para que o povo cubano continue a sofrer".

- O influente jornal The New York Times em um editorial de 4 de Junho de

2009, titulado “Obama, Cuba e a OEA”, qualificou o bloqueio de “um

anacronismo da guerra-fria que se manteve pelos políticos da Flórida

(…)”. e acrescentou que o Sr. Obama tem que avançar mais e

pressionar o Congresso para levantar o embargo.

- O Conselho de Assuntos Hemisféricos publicou um artigo em 12 de

Junho de 2009 no qual reconheceu o fracasso da política de bloqueio e

qualificou de insuficientes as medidas adoptadas pelo presidente

Obama.

- O Instituto CATO publicou em 16 de Junho de 2009 um artigo que

qualificou à política dos EE.UU para com Cuba de fracassada e propôs

ao Congresso e ao Presidente levantar o bloqueio.

- George Schultz, Secretário de Estado durante a presidência de Ronald

Reagan, declarou em 7 de Agosto de 2009 à revista peruana Caretas

que: “Não me parece inteligente a decisão de manter o embargo. Não

negociaria com Castro nessa base. Simplesmente o levantaria (…)”.

- A ONG Amnistia Internacional, publicou em 2 de Setembro de 2009 um

relatório titulado “O embargo estadunidense contra Cuba: O seu impacto

nos direitos económicos e sociais”. Nesse relatório fez um apelo a

Obama para levantar o bloqueio e não renovar as sanções contra Cuba

em virtude da Lei de Comércio com o Inimigo.

38

- A poderosa Federação Americana do Trabalho –Congresso de

Organizações Industriais (AFL-CIO)–, que agrupa a mais de

50 organizações sindicais de E.U.A., aprovou uma resolução na sua 26ª

Convenção Constitucional de 13 a 17 de Setembro de 2009 na qual,

entre outras questões, fez um apelo para que o Congresso aprovasse

uma legislação que elimine o bloqueio. A organização qualificou o

bloqueio como o “mais duro jamais mantido pelos E.U.A. em contra de

qualquer país no mundo”.

- O Partido dos Verdes dos E.U.A. exigiu, em 29 de Outubro de 2009, ao

presidente Obama pôr fim ao bloqueio contra Cuba. Na sua declaração,

argumentou que os E.U.A. continuam a impor severas sanções

económicas ao povo cubano, nomeadamente para atrair uma pequena

percentagem de votos da Flórida. A Plataforma Nacional do Partido dos

Verdes apoiou o cessar imediato dessas sanções e qualificou esta

política de “violação dos direitos humanos e obstáculo para a venda de

alimentos e medicamentos a uma nação soberana que não significa

ameaça alguma para os E.U.A.”

- O Journal Star de 5 de Abril de 2010 citou declarações do Secretário da

Agricultura, Tom Vilsack, quem disse estar ansioso pela expansão do

comércio com Cuba “enquanto coincidir com os valores dos E.U.A.”.

Expressou a sua vontade de que sejam eliminadas as barreiras

comerciais com todos os países.

- O ex presidente Bill Clinton, em um intercâmbio com a imprensa em

17 de Abril de 2010, durante uma palestra na Universidade de Miami,

expressou que o “embargo” a Cuba não funcionou e que ele é da

opinião de levantar as restrições a Cuba.

- O jornal New York Times, de 18 de Abril de 2010, publicou um editorial

sobre a política de Obama para com América Latina, onde sublinhou:

“(…) Acreditamos que o embargo deve ser completamente levantado”.

Dentro do Congresso Federal foram apresentadas iniciativas legislativas que

têm também o apoio bipartidarista, como o reflectem os projectos de lei sobre a

liberdade de viajar (com 178 e 38 co-patrocinadores na Câmara de

Representantes e no Senado, respectivamente) e o relatório circulado pelo

senador Richard Lugar (R-IN), no qual solicitou uma mudança na política e o

fim dos condicionamentos a Cuba.

O sítio digital especializado em energia, Platts.com, publicou em 8 de Janeiro

de 2010 um artigo que reproduz declarações de Robert Dillon, porta-voz da

senadora Lisa Murkoswki (R-AK), nas que afirma que o Comité de Energia

votou há uns 7 meses em favor do projecto S 1517, apresentado por

Murkoswki em Julho de 2009, o qual permitiria a participação na exploração

petroleira na Zona Económica Exclusiva de Cuba e as viagens associadas a

essa actividade.

39

Em 23 de Fevereiro deste ano, o representante Collin Peterson (D-MN),

presidente do Comité da Agricultura da Câmara, junto de outros 38 copatrocinadores,

apresentaram o projecto de lei HR 4645, para permitir a

liberdade de viagens a Cuba, alterar o conceito de pagamento por adiantado e

permitir o uso de instituições financeiras norte-americanas para as transacções

das vendas agrícolas.

Este projecto conta com o apoio da Câmara de Comércio dos E.U.A. e

associações agrícolas estaduais e federais, como a Federação Agrícola, a

Federação do Arroz, a Federação Nacional de Produtores de Leite, a

Federação Nacional de Produtores de Milho e a Associação da Soja dos

E.U.A., entre outras.

Adicionalmente, as diferentes investigações realizadas durante este período

demonstram que a maioria dos norte-americanos favorecem as viagens dos

cidadãos desse país a Cuba e o levantamento do bloqueio. Nunca antes esse

apoio, que se reflecte nos resultados a seguir, foi tão amplo.

- A CNN publicou em 10 de Abril de 2009 uma pesquisa realizada nos

dias 3 a 5 do mesmo mês, segundo a qual 64% dos entrevistados se

manifestou em favor do levantamento das restrições de viagens a Cuba

e 71% apoiou o restabelecimento das relações diplomáticas entre

ambos os países.

- A Agência de Pesquisa Gallup publicou, em 24 de Abril de 2009, os

resultados de uma investigação aplicada nos dias 20 e 21 desse mês,

que reflecte que 51% dos norte-americanos apoiam o fim do bloqueio

contra Cuba, e 64% favoreceria o fim das restrições de viagens a Cuba.

Entre os que apoiam tais cursos de política, a maioria são democratas e

liberais.

- A Empresa Orbitz Worldwide, segunda Agência de Viagens na Internet,

realizou entre 23 e 27 de Abril de 2009 uma sondagem a cidadãos norteamericanos,

que teve como resultado que 67% dos pesquisados

apoiariam uma política que permita aos norte-americanos viajarem a

Cuba e 72% afirma que a “expansão das viagens e o turismo a Cuba

teriam um impacto positivo na vida quotidiana do povo cubano”.

- Em 3 de Março de 2010, o Nuevo Herald divulgou os resultados de uma

pesquisa da BBC/Harris Interactive, realizada entre 13 e 15 de Janeiro

deste ano a 2,050 norte-americanos, segundo a qual, entre outros

resultados, 57% afirmou que as empresas norte-americanas estão a

perder oportunidades em Cuba, 63% manifestou que o governo de Cuba

não é amigo de Washington, mas também não é inimigo. Dos

entrevistados, 75% afirmou que as relações com Cuba são importantes;

enquanto 44% colocou que é rápido demais para reatar as relações

normais com Cuba e 38% não esteve de acordo com o fazer.

40

- Em 15 de Abril de 2010, a firma Insider Advantage realizou uma

pesquisa para o Escritório de Negócios de Cuba (CBB, por suas siglas

em inglês), entre 401 norte-americanos de todo o país, dita pesquisa

constatou que 58% dos entrevistados advoga pelo restabelecimento das

relações diplomáticas entre Cuba e os E.U.A.; 61% é favorável às

viagens dos norte-americanos a Cuba e 57% apoia que empresas dos

E.U.A. realizem negócios com o nosso país.

5.2 Oposição internacional.

Resulta notável o apoio a Cuba crescente e esmagador da comunidade

internacional em contra do bloqueio.

São muitas as vozes que se levantam no mundo em favor do cessar desta

desumana política. No período que abrange este Relatório, tiveram lugar

numerosos pronunciamentos em favor do seu levantamento imediato e

incondicional.

Destacam-se os seguintes:

 De 11 a 16 de Julho de 2009, por ocasião da XV Cimeira do

Movimento de Países Não Alinhados, celebrada em Sharm El Sheikh,

Egipto, os Chefes de Estado ou de Governo aprovaram uma

Declaração Especial sobre a necessidade de pôr término ao bloqueio

económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da

América contra Cuba na qual, entre outras questões, “expressam a

sua preocupação pela continuação dessa política unilateral de longa

data com efeitos extraterritoriais, inclusive depois que foi rejeitada

sistematicamente pela imensa maioria dos Estados” e fazem um apelo

para que acabe imediatamente.

 De 22 a 27 de Setembro de 2009, por ocasião da II Cimeira América

do Sul–África–ASA, as e os Chefes de Estado e de Governo dos

países da União Sul-americana de Nações (UNASUL) e da União

Africana (UA), reunidos na Ilha de Margarita, República Bolivariana da

Venezuela, redigiram um Comunicado de solidariedade para com

Cuba em contra do bloqueio económico, comercial e financeiro

imposto pelo governo dos Estados Unidos da América, incluída a Lei

Helms-Burton, no qual reiteram “a mais enérgica rejeição…, ao

bloqueio…, bem como a aplicação de leis e medidas contrárias ao

Direito Internacional como a Lei Helms-Burton” e apelaram ao Governo

dos Estados Unidos para que termine com a sua aplicação.

 Nos dias 16 e 17 de Outubro de 2009, na VII Cimeira dos países da

Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA),

celebrada em Cochabamba, Estado Pluri-nacional da Bolívia, foi

rejeitado de modo categórico o bloqueio imposto contra Cuba pelos

Estados Unidos. Os Chefes de Estado ou de Governo dos países

membros da ALBA, reiteraram que “O bloqueio económico, comercial e

financeiro dos Estados Unidos da América contra a República de Cuba

deve acabar de maneira incondicional, unilateral e imediata”.

41

 Em 28 de Outubro de 2009, por décimo oitava ocasião consecutiva

desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, com o

apoio de uma esmagadora maioria dos seus Estados Membros, por

187 votos a favor, a resolução titulada “Necessidade de pôr fim ao

bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados

Unidos da América contra Cuba” (64/6), na votação mais alta que

tenha alcançado esta resolução neste Órgão das Nações Unidas. A

Assembleia Geral reiterou de modo categórico o apelo a que se

descontinue esta política ilegal e de genocídio que impõe o Governo

dos Estados Unidos ao povo cubano.

 Nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2009, na Declaração Final da sua

VIII Cimeira, os Chefes de Estado e de Governo dos países membros da

Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América - Tratado de

Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reunidos em Havana, Cuba,

“reiteraram, mais uma vez, a sua total rejeição ao bloqueio económico,

comercial e financeiro imposto há cinco décadas pelo governo dos

Estados Unidos da América contra Cuba, reclamaram o seu cessar

imediato e reafirmaram a sua plena solidariedade para com o povo e

governo cubanos.”

 Nos dias 22 e 23 de Fevereiro de 2010, por ocasião da Cimeira da

Unidade, constituída pela XXI Cimeira do Grupo de Rio e a II Cimeira

da América Latina e as Caraíbas sobre Integração e Desenvolvimento

(CALC), os Chefes de Estado ou de Governo dos países da América

Latina e das Caraíbas, reunidos na Riviera Maya (México), adoptaram

uma Declaração sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio

económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da

América contra Cuba, na qual reiteraram “a mais enérgica rejeição à

aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional como a

Lei Helms-Burton,” e reclamaram “ao Governo dos Estados Unidos da

América que finalize o bloqueio…”

 Em 18 de Maio de 2010, a VI Cimeira América Latina e as Caraíbas–

União Europeia, celebrada em Madrid, Espanha, aprovou uma

Declaração Final onde os Chefes de Estado e de Governo de ambas

as regiões acordaram a formulação a seguir: “(…) Rejeitamos com

firmeza todas as medidas coercivas de carácter unilateral e efeito

extraterritorial que sejam contrárias ao Direito Internacional e às

normas geralmente aceites do livre comércio. Coincidimos em que este

tipo de práticas representa uma ameaça grave para o multilateralismo.

Neste contexto, e em referência à resolução A/RES/64/6 da

Assembleia Geral, reafirmamos as nossas bem conhecidas posições

sobre a aplicação das disposições extraterritoriais da Lei Helms-

Burton”.

42

CONCLUSÕES

O bloqueio contra Cuba se mantém intacto. Não foi desmontado o complexo

andaime de leis e disposições legais que regem esta política. O bloqueio a

Cuba tem sido o mais longo e ferrenho que tenham aplicado os Estados Unidos

durante a sua história contra país algum. Embora fosse decretado oficialmente

em 1962, a sua aplicação começou mesmo desde o triunfo da Revolução

cubana em 1959.

O bloqueio viola o Direito Internacional. É contrário aos propósitos e princípios

da Carta das Nações Unidas. Constitui uma transgressão ao direito à paz, ao

desenvolvimento e à segurança de um Estado soberano. É, na sua essência e

nos seus objectivos, um acto de agressão unilateral e uma ameaça

permanente contra a estabilidade de um país. O bloqueio constitui uma

violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todo um

povo. Viola também os direitos constitucionais do povo norte-americano, ao

quebrantar a sua liberdade de viajar a Cuba. Viola, aliás, os direitos soberanos

de muitos outros Estados pelo seu carácter extraterritorial.

O prejuízo económico directo provocado ao povo cubano pela aplicação do

bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba

até Dezembro de 2009, a preços correntes, calculados de forma muito

conservadora, ascende a uma cifra que ultrapassa os 100 mil 154 milhões de

dólares.

Esse montante aumentaria para 239 mil 533 milhões de dólares, se o cálculo

fosse realizado tendo como base a inflação de preços retalhistas nos Estados

Unidos, utilizando o CPI Calculador do U.S. Department of Labor, Bureau of

Labor Statistics (http://www.bls.gov).

Se for levado em consideração que o valor do dólar, medido em termos da

cotização do ouro, no mercado financeiro internacional, reduziu-se em mais de

30 vezes desde 1961, onde o preço deste metal se encontrava fixo em 35,00

dólares por onça Troy até ao fecho de 2009, em que chegou a ultrapassar a

barreira dos mil dólares, o prejuízo total provocado à economia cubana seria da

ordem dos 751 mil 363 milhões de dólares. 6

O bloqueio continua a ser uma política absurda, ilegal e moralmente

insustentável, que não cumpriu, nem cumprirá o propósito de dobrar a decisão

patriótica do povo cubano de preservar a sua soberania, independência e

direito à livre determinação; mas gera carências e sofrimentos à população,

limita e atrasa o desenvolvimento do país e prejudica seriamente a economia

de Cuba. É o principal obstáculo para o desenvolvimento económico de Cuba.

6 Para a obtenção desta cifra, foi utilizada a série dos montantes dos prejuízos provocados pelo

bloqueio desde 1961 e foram determinados os montantes anuais em dólares de cada ano.

Foram utilizados os preços vigentes do ouro no mercado mundial no fim de cada ano,

extraídos da série estatística publicada no sítio Web USA Gold (http://www.unagold.com) dos

Estados Unidos. Para determinar as vezes em que o dólar perdeu valor perante o ouro, foi

divido o preço do ouro no fim do ano 2009 entre os preços de cada ano, e foi constatado que o

dólar se tem desvalorizado 31,1 vezes desde o ano 1971 até o ano 2009.

43

O Presidente dos Estados Unidos conta com prerrogativas suficientes para

flexibilizar significativamente o bloqueio contra Cuba, sem a intervenção do

Congresso. Não obstante, não tem vontade política para pôr término ao

bloqueio.

O bloqueio é uma medida unilateral e deve ser levantado unilateralmente, sem

esperar em troca nenhum gesto de Cuba. Portanto, os Estados Unidos devem

levantá-lo sem mais demora, nem pretextos.

Mais uma vez, Cuba confia em que contará com o apoio da comunidade

internacional, no seu legítimo reclamo de pôr fim ao bloqueio económico,

comercial e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos.

É TRADUÇÃO OFICIAL

Equipo de Servicios de Traductores e Intérpretes