RELATÓRIO DE CUBA
Sobre a resolução 66/6 da
Assembleia-geral das Nações Unidas, titulada “Necessidade de pôr término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”
Sobre a resolução 66/6 da
Assembleia-geral das Nações Unidas, titulada “Necessidade de pôr término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”
Julho 2012
“Nossas sanções legais refletem nossos principais interesses em segurança nacional e interesses em política externa, e a OFAC as persegue exaustivamente. Esse anúncio histórico* deveria servir como uma clara advertência a qualquer um que planeje aproveitar-se de evadir as proibições dos EUA”…
Adam Szubin, Diretor do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro do governo dos Estados Unidos, junho de 2012
* Refere-se à multa de 619 milhões de dólares ao banco holandês ING por realizar transações financeiras com Cuba e outros países, a mais alta da história que tem imposto o Governo dos Estados Unidos a um banco estrangeiro por manter relações comerciais com Cuba.
Índice
INTRODUÇÃO 2
CAPÍTULO I: CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA. 2
1.1- Principais medidas adotadas pelo Governo dos Estados Unidos e propostas realizadas que demonstram a continuidade do bloqueio e as tentativas de intensificá-lo. 2
1.2 Aplicação extra-territorial do bloqueio. 2
1.3 Afetações provocadas pelo bloqueio na cooperação internacional, incluída a de organismos multilaterais. 2
CAPÍTULO II. AFETAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SETORES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL. 2
2.1 Afetações causadas à saúde e à alimentação. 2
2.2 Educação, Cultura e Esporte. 2
CAPÍTULO III: AFETAÇÕES AO SETOR EXTERNO DA ECONOMIA 2
3.1 Afetações ao comércio externo. 2
3.2 Afetações ao investimento estrangeiro 2
3.3 Afetações financeiras e bancárias. 2
3.4 A Seção 211 da Lei Ônibus de Verbas Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e outras agressões no tema de patentes e marcas. 2
CAPÍTULO IV: AFETAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SETORES DA ECONOMIA NACIONAL. 2
CAPÍTULO V.: OPOSIÇÃO À POLITICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA CUBA. 2
5.1 Oposição interna nos Estados Unidos. 2
5.2 Oposição internacional. 2
CONCLUSÕES 2
INTRODUÇÃO
O bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba começou a ser aplicado a partir do próprio triunfo da Revolução Cubana em 1959 e, ao longo dos anos, tem vindo a ser institucionalizado e refinado cada vez mais mediante a aprovação de proclamas presidenciais e medidas legislativas que o têm feito progressivamente mais ferrenho e abrangente.
A partir desse momento, a política de asfixia econômica que representa não tem cessado nem um só instante, o que reflete claramente a obsessão de sucessivos governos dos Estados Unidos por destruir o sistema político, econômico e social eleito pelo povo cubano em exercício de seus direitos à livre determinação e à soberania. Durante todos estes anos têm-se recrudescido e reforçado os mecanismos políticos, legais e administrativos da referida política com o objetivo de procurar sua instrumentação mais eficaz.
O andaime em que se sustenta o bloqueio qualifica como um ato de genocídio, em virtude da Convenção de Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio, e como um ato de guerra econômica em conformidade com a Declaração relativa ao Direito da Guerra Marítima adotada pela Conferência Naval de Londres de 1909. Como pode ser constatado ao consultar os sites dos Departamentos do Tesouro e Comércio dos EUA, o bloqueio contra Cuba continua sendo o sistema de sanções unilaterais mais injusto, abrangente, severo e prolongado que tem sido aplicado contra país algum no mundo.
Como conseqüência da estrita e agressiva aplicação das leis e normativas que tipificam o bloqueio, Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços para ou dos Estados Unidos, e não pode utilizar o dólar norte-americano em suas transações financeiras internacionais ou ter contas nessa moeda em bancos de terceiros países. Também não lhe é permitido ter acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, de suas filiais em terceiros países e de instituições internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Durante esse último ano, a perseguição às transações financeiras internacionais de Cuba tem sido uma das marcas mais significativas da aplicação do bloqueio. Segundo o Relatório Anual publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, a cifra dos Fundos congelados por Estados Unidos a Cuba ao concluir o ano 2011 ascende a 245 milhões de dólares , obstaculizando assim o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico de Cuba.
Desprezando a vontade da comunidade internacional e da Assembleia-geral, expressada nas vinte resoluções adotadas pelo referido órgão, mediante as que solicita pôr fim a essa política, o governo dos Estados Unidos continua afirmando que manterá o bloqueio como uma “ferramenta de pressão”, e não alberga intenção alguma de alterar seu enfoque para com Cuba.
O prejuízo econômico ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até dezembro de 2011, considerando a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, ascende a um bilhão 66 mil milhões (1, 066, 000, 000, 000) de dólares.
A preços correntes ascende a uma cifra que ultrapassa 108 bilhões (108, 000, 000, 000) de dólares em um cálculo sumamente conservador.
Apesar de ter fracassado na consecução dos seus propósitos, o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos continua sendo o principal obstáculo para que Cuba desenvolva a plenitude suas potencialidades econômicas e sociais.
“Nossas sanções legais refletem nossos principais interesses em segurança nacional e interesses em política externa, e a OFAC as persegue exaustivamente. Esse anúncio histórico* deveria servir como uma clara advertência a qualquer um que planeje aproveitar-se de evadir as proibições dos EUA”…
Adam Szubin, Diretor do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro do governo dos Estados Unidos, junho de 2012
* Refere-se à multa de 619 milhões de dólares ao banco holandês ING por realizar transações financeiras com Cuba e outros países, a mais alta da história que tem imposto o Governo dos Estados Unidos a um banco estrangeiro por manter relações comerciais com Cuba.
Índice
INTRODUÇÃO 2
CAPÍTULO I: CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA. 2
1.1- Principais medidas adotadas pelo Governo dos Estados Unidos e propostas realizadas que demonstram a continuidade do bloqueio e as tentativas de intensificá-lo. 2
1.2 Aplicação extra-territorial do bloqueio. 2
1.3 Afetações provocadas pelo bloqueio na cooperação internacional, incluída a de organismos multilaterais. 2
CAPÍTULO II. AFETAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SETORES DE MAIOR IMPACTO SOCIAL. 2
2.1 Afetações causadas à saúde e à alimentação. 2
2.2 Educação, Cultura e Esporte. 2
CAPÍTULO III: AFETAÇÕES AO SETOR EXTERNO DA ECONOMIA 2
3.1 Afetações ao comércio externo. 2
3.2 Afetações ao investimento estrangeiro 2
3.3 Afetações financeiras e bancárias. 2
3.4 A Seção 211 da Lei Ônibus de Verbas Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e outras agressões no tema de patentes e marcas. 2
CAPÍTULO IV: AFETAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SETORES DA ECONOMIA NACIONAL. 2
CAPÍTULO V.: OPOSIÇÃO À POLITICA GENOCIDA DE BLOQUEIO CONTRA CUBA. 2
5.1 Oposição interna nos Estados Unidos. 2
5.2 Oposição internacional. 2
CONCLUSÕES 2
INTRODUÇÃO
O bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba começou a ser aplicado a partir do próprio triunfo da Revolução Cubana em 1959 e, ao longo dos anos, tem vindo a ser institucionalizado e refinado cada vez mais mediante a aprovação de proclamas presidenciais e medidas legislativas que o têm feito progressivamente mais ferrenho e abrangente.
A partir desse momento, a política de asfixia econômica que representa não tem cessado nem um só instante, o que reflete claramente a obsessão de sucessivos governos dos Estados Unidos por destruir o sistema político, econômico e social eleito pelo povo cubano em exercício de seus direitos à livre determinação e à soberania. Durante todos estes anos têm-se recrudescido e reforçado os mecanismos políticos, legais e administrativos da referida política com o objetivo de procurar sua instrumentação mais eficaz.
O andaime em que se sustenta o bloqueio qualifica como um ato de genocídio, em virtude da Convenção de Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio, e como um ato de guerra econômica em conformidade com a Declaração relativa ao Direito da Guerra Marítima adotada pela Conferência Naval de Londres de 1909. Como pode ser constatado ao consultar os sites dos Departamentos do Tesouro e Comércio dos EUA, o bloqueio contra Cuba continua sendo o sistema de sanções unilaterais mais injusto, abrangente, severo e prolongado que tem sido aplicado contra país algum no mundo.
Como conseqüência da estrita e agressiva aplicação das leis e normativas que tipificam o bloqueio, Cuba continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços para ou dos Estados Unidos, e não pode utilizar o dólar norte-americano em suas transações financeiras internacionais ou ter contas nessa moeda em bancos de terceiros países. Também não lhe é permitido ter acesso a créditos de bancos nos Estados Unidos, de suas filiais em terceiros países e de instituições internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Durante esse último ano, a perseguição às transações financeiras internacionais de Cuba tem sido uma das marcas mais significativas da aplicação do bloqueio. Segundo o Relatório Anual publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, a cifra dos Fundos congelados por Estados Unidos a Cuba ao concluir o ano 2011 ascende a 245 milhões de dólares , obstaculizando assim o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico de Cuba.
Desprezando a vontade da comunidade internacional e da Assembleia-geral, expressada nas vinte resoluções adotadas pelo referido órgão, mediante as que solicita pôr fim a essa política, o governo dos Estados Unidos continua afirmando que manterá o bloqueio como uma “ferramenta de pressão”, e não alberga intenção alguma de alterar seu enfoque para com Cuba.
O prejuízo econômico ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até dezembro de 2011, considerando a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, ascende a um bilhão 66 mil milhões (1, 066, 000, 000, 000) de dólares.
A preços correntes ascende a uma cifra que ultrapassa 108 bilhões (108, 000, 000, 000) de dólares em um cálculo sumamente conservador.
Apesar de ter fracassado na consecução dos seus propósitos, o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos continua sendo o principal obstáculo para que Cuba desenvolva a plenitude suas potencialidades econômicas e sociais.