publicado em
24/02/2012
Por José Eustáquio Diniz Alves
Fonte
Informativo
Agência Patricia Galvão
No dia 24 de fevereiro
de 2012, o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto
feminino. As mulheres
passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto nº
21.076, de
24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio
do Catete, no
Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita.
A luta pelos direitos
políticos das mulheres começou ainda no século XVIII. No início
da Revolução
Francesa, o Marquês de Condorcet – matemático, filósofo e
iluminista – foi uma
das primeiras vozes a defender o direito das mulheres. Nos
debates da
Assembleia Nacional, em 1790, ele protestou contra os políticos
que excluíam as
mulheres do direito ao voto universal, dizendo o seguinte: “Ou
nenhum indivíduo
da espécie humana tem verdadeiros direitos, ou todos têm os
mesmos; e aquele
que vota contra o direito do outro, seja qual for sua religião,
cor ou sexo,
desde logo abjurou os seus”.
As ondas
revolucionárias francesas chegaram na Inglaterra e os escritores
progressistas
Mary Wollstonecraft – no livro A Vindication of the Rights of
Woman (1792) – e
William Godwin – no livro An Enquiry Concerning Political
Justice (1793) –
também defenderam os direitos das mulheres e a construção de uma
sociedade
democrática, justa, próspera e livre.
Mas a luta pelo direito
de voto feminino só se tranformou no movimento sufragista após
os escritos de
Helen Taylor e John Stuart Mill. O grande economista inglês
escreveu o
livro The Subjection of Women (1861, e publicado em 1869) em
que mostra
que a subjugação legal das mulheres é uma discriminação, devendo
ser
substituída pela igualdade total de direitos.
Com base no pensamento
destes escritores pioneiros, o movimento sufragista nasceu para
estender o
direito de voto (sufrágio) às mulheres. Em 1893, a Nova Zelândia
se tornou o
primeiro país a garantir o sufrágio feminino, graças ao
movimento liderado por
Kate Sheppard. Outro marco neste processo foi a fundação, em
1897, da “União
Nacional pelo Sufrágio Feminino”, por Millicent Fawcett, na
Inglaterra. Após o
fim da Primeira Guerra Mundial, as mulheres conquistaram o
direito de voto no
Reino Unido, em 1918, e nos Estados Unidos, em 1919.
No Brasil, uma líder
fundamental foi Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Bertha Lutz
conheceu os
movimentos feministas da Europa e dos Estados Unidos nas
primeiras décadas do
século XX e foi uma das principais responsáveis pela organização
do movimento sufragista
no Brasil. Ajudou a criar, em 1919, a Liga para a Emancipação
Intelectual da
Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso
Feminino,
criada em 1922 (centenário da Independência do Brasil).
Representou o Brasil na
assembleia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos
EUA, onde foi
eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Após a
Revolução de 1930 e
dez anos depois da criação da Federação Brasileira pelo
Progresso Feminino, o
movimento sufragista conseguiu a grande vitória no dia
24/02/1932.
A primeira mulher
eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós
(1892-1982), que tomou
posse em 1934 e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional
Constituinte.
Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937, houve o
fechamento do
Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades
democráticas. Na retomada
do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi
eleita para a
Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o
Legislativo brasileiro poderia
ser contado nos dedos da mão.
Somente com o processo
de redemocratização, da Nova República, o número de mulheres
começou a
aumentar. Foram eleitas 26 deputadas federais em 1986, 32 em
1994, 42 em 2002 e
45 deputadas em 2006 e 2010. Mas este número representa apenas
9% dos 513
deputados da Câmara Federal. No ranking internacional da
Inter-Parliamentary
Union (IPU), o Brasil se encontra atualmente no 142º lugar. Em
todo o
continente americano, o Brasil perde na participação feminina no
Parlamento
para quase todos os países, empata com o Panamá e está à frente
apenas do Haiti
e Belize. No mundo, o Brasil perde até para países como Iraque e
Afeganistão,
além de estar a uma grande distância de outros países de lingua
portuguesa como
Angola, Moçambique e Timor Leste.
Portanto, as mulheres
brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda
não conseguiram
ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998
as mulheres eram
minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser
maioria e, nas
últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões
de pessoas aptas
a votar. Este superávit feminino tende a crescer nas próximas
eleições. Contudo
existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres conseguirem
apoio dos
partidos para disputar as eleições em igualdade de condições.
Nas eleições de 2010, a
grande novidade foi a eleição da primeira mulher para a chefia
da República.
Neste aspecto, o Brasil deu um grande salto na equidade de
gênero, sendo uns
dos 20 países do mundo que possui mulher na chefia do Poder
Executivo. Com a
alternância de gênero no Palácio do Planalto, o número de
ministras cresceu e
aumentou a presença de mulheres na presidência de empresas e
órgãos públicos,
como no IBGE e na Petrobrás.
Nos municípios, as mulheres
são, atualmente, menos de 10% das chefias das prefeituras. Nas
Câmaras
Municipais as mulheres são cerca de 12% dos vereadores. Mas, em
2012, quando se
comemoram os 80 anos do direito de voto feminino, haverá
eleicões municipais. A
Lei de Cotas determina que os partidos inscrevam pelo menos 30%
de candidatos
de cada sexo e dê apoio financeiro e espaço no programa
eleitoral gratuito para
o sexo minoritário na disputa. Os estudos acadêmicos mostram
que, se houver
igualdade de condições na concorrência eleitoral, a desigualdade
de gênero nas
eleições municipais poderá ser reduzida.
As mulheres brasileiras
já possuem nível de escolaridade maior do que o dos homens,
possuem maior
esperança de vida e são maioria da População Economicamente
Ativa (PEA) com mais
de 11 anos de estudo. Elas já avançaram muito em termos sociais
e não merecem
esperar mais 80 anos para conseguir igualdade na participação
política.
José Eustáquio
Diniz Alves, doutor em
Demografia e professor titular do mestrado em Estudos
Populacionais e Pesquisas
Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE);
apresenta seus
pontos de vista em caráter pessoal. Contato com o autor: (21)
2142.4689 /
2142.4696 / 9966.6432 -jed_alves@yahoo.com.br
Outras fontes: Clara Araújo – socióloga e
pesquisadora
Departamento de Ciências Sociais da UERJ e Coordenadora do
núcleo de estudos
sobre desigualdade e relações (Nuderg) de UERJ / (21) 2334-0933
/ 8441-2719 / claramaria.araujo@gmail.com
Guacira de Oliveira –
socióloga Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) -
(61) 3224-1791 /
9984-5616 / guacira@cfemea.org.br
Maria Hermínia Tavares
de Almeida - cientista política Professora da USP - (11)
3091-6029 / mhbtdalm@usp.br
Silvia Camurça SOS
Corpo – Instituto Feminista para a Democracia - (81) 3087-2086 /
9937-8635 / silvia@soscorpo.org.br
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