Constituição equatoriana proclama o Estado unitário plurinacional

Escrito por Erica Soares
22 de junio de 2010, 10:59Quito, 22 jun (Prensa Latina)

 O presidente da Assembleia Nacional equatoriana, Fernando Cordero, ratificou o compromisso dessa instituição de adotar ações de caráter legislativo tendentes a desenvolver os direitos coletivos das comunas, comunidades, nacionalidades e povos do país.


Cordero destacou que o Parlamento é um espaço democrático que crê profundamente na Constituição, a qual reconhece o Equador como um Estado constitucional de direitos e justiça, democrático, soberano, independente, unitário, intercultural, plurinacional e laico.


O titular do Poder Legislativo formulou esta declaração ao receber ontem uma grande delegação da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) como parte da "Marcha por um Estado Plurinacional", que saiu de Puyo há 11 dias e chegou na segunda-feira a Quito.


O encontro produziu-se no antigo Salão do Senado, onde saudou cordialmente com os presidentes da Conaie, Marlon Santi; e, da Ecuarunari, Delfín Tenesaca, bem como com os congressistas Gerónimo Yantalema e Diana Atamaint.


Ao entregar a proposta dessa organização orientada a construir um estado plurinacional, Santi recordou que a marcha teve como propósito comemorar os 20 anos do primeiro levantamento indígena, de 28 de maio a 11 de junho de 1990.


Explicou que "a proposta exige do governo o respeito aos territórios indígenas, porque assim consta na Constituição e a construção de um verdadeiro estado plurinacional, onde todos os setores possam participar dos debates e da tomada de decisões."


Cordeio manifestou-lhes que nesse contexto se cumprem políticas públicas para fazer realidade este princípio constitucional, ao mesmo tempo que citou a consulta pré-legislativa que há 20 anos não existia e hoje se aspira a incluir na Lei Orgânica para precautelar os direitos coletivos.


Agregou que também se tramita um projeto de lei que busca coordenação entre a justiça indígena e a ordinária, no marco do regulamento constitucional, e anunciou que a proposta da Conaie será distribuída para sua análise entre os 124 congressistas.



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