(Nota conjunta CCLCP, MAS e JCA)
A ebulição presente nas Instituições Federais de Ensino Superior
(IFES), nas Instituições de ensino tecnológico (IFETs), e em algumas
universidades estaduais nesse ano de 2012, é resultado de inúmeras
determinações e políticas que condicionaram a educação brasileira nos
últimos anos. Desde o arrocho e diferenciação salarial, incremento na
política de gratificações, contra-reformas da década de 2000, cortes de
verbas da educação até o famigerado projeto de expansão do REUNI – que
hoje expõem suas mazelas – temos como denominador uma realidade cada vez
mais mercadológica, privatista e sucateadora da educação pública.
No âmbito das Universidades Federais os docentes iniciaram sua greve
em 17 de maio e hoje atinge cerca de 92% das IFES, trata-se da greve
mais forte da última década e com a adesão dos trabalhadores técnicos
administrativos e em muitas universidades a culminação da greve
estudantil, cria um ambiente de lutas conjuntas na universidade que já
está fazendo história em diferentes instituições. Em muitos casos a luta
docente tem enfrentado a resistência de sindicatos burocratizados e
contrários ao movimento grevista, isso tem colocado em cheque a
estrutura do sindicalismo de estado promovida durante a última década.
Este movimento de greve nas universidades se fortalece com a greve
nas demais categorias do serviço público federal que tendem a ampliar o
movimento durante as próximas semanas. O eixo destas lutas sociais vai
além das lutas salariais, pois se articula pautas de diferentes
categorias e que no âmbito da educação reforça a luta pelos 10% do PIB
para educação pública. Destacamos que as políticas governamentais
(contra-reformas) tem fortalecido a lógica de subordinação do
desenvolvimento da universidade brasileira aos desígnios da
mercantilização da educação superior, em especial na lógica produtivista
imposta às universidades públicas, que combina um processo de quebra do
princípio da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão
coma formação de uns poucos “centros de excelência” de um lado e de
outro com a formação de colegiões de terceiro grau (educação terciária
segundo as diretrizes do Banco Mundial).
Para nós, o componente essencial que agrava essas contradições de
forma mais clara é a crise estrutural do sistema do capital pela qual
passamos. As bruscas quedas na taxa de lucro, somadas à difícil expansão
do processo de acumulação capitalista, fizeram com que a ofensiva do
capital se direcionasse com maior voracidade para os fundos e políticas
públicas, requisitando cada vez mais redução no financiamento dos
direitos sociais e aumento do repasse dos recursos públicos aos
monopólios industriais e financeiros, e ao latifúndio. Nos países ditos
de primeiro mundo, os direitos sociais do “Estado de bem estar social”
são eliminados com uma intensidade cada vez mais agressiva, colocando ao
povo a necessidade de defender seus direitos. Nos países dependentes,
como o Brasil, as contradições são ainda mais fortes, e o pouco que se
tinha de direitos sociais também é eliminado. Somado à situação de
superexploração da força de trabalho, temos uma série de contra-reformas
que querem passar como políticas voltadas ao crescimento. Mesmo poucas
políticas compensatórias não conseguem ocultar o quanto o poder no
Brasil não tem estado à serviço da maioria do povo e da classe
trabalhadora.
No Brasil, principalmente desde 2006, vivemos um estado de euforia
criado artificialmente pela mídia e pelo governo. Supunha-se que a
crise, desde então mais evidente nos EUA e na Europa, passava por aqui
como “uma marolinha”. No entanto, as políticas implementadas no campo da
educação superior demonstram hoje que a realidade de crise em que
vivemos não pode mais ser ocultada.
Em 2007, quando da aprovação do projeto de expansão e reestruturação
das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) pelo
REUNI, estudantes, professores e técnicos expuseram suas críticas,
que foram da origem do projeto – vinculado ao Protocolo de Bolonha e às
indicações do Banco Mundial – até os problemas estruturais que estariam
por vir. Já denunciávamos naquele período que essa expansão não viria
com a necessária ampliação de recursos e de contratação de professores e
técnicos, assim como a tal reestruturação nada mais era do que uma
massificação dos diplomas e diferenciação entre “centros de ensino” e
“centros de excelência”. Outra forma de expansão se deu nos antigos
CEFETS, hoje Institutos Federais de Ensino, expondo os mesmos problemas.
Com o surgimento do PRONATEC, a remessa de fundos para o setor privado
dos cursos tecnológicos e o condicionamento de cursos totalmente
vinculados às demandas da classe dominante, a prioridade de voltar
a educação à função de reprodução da força de trabalho seguindo as
demandas do capital se tornou ainda mais evidente.
Portanto, as atuais lutas correspondem a esses problemas crônicos
pelos quais passam o ensino, a pesquisa e a extensão. A precarização do
trabalho docente é concorrente com a precarização do trabalho dos
técnico-administrativos, fazendo com que, na grande maioria dos casos, a
jornada de trabalho se ampliasse, assim como o acúmulo de funções
administrativas. Ainda há o produtivismo acrítico que vem tornando os
trabalhadores em educação em profissionais que necessitam cumprir uma
infinidade de tarefas em conjunto com uma produção acadêmica desordenada
e que se realize em resultados quantitativos e vendáveis. Os jovens
trabalhadores professores e técnicos entram nesse processo de forma
ainda mais precarizada, e com os salários que expõem uma defasagem
histórica de mais de uma década. Os salários baixos com vencimentos mais
baixos ainda (sem contar as gratificações), aliados com os planos de
carreira duramente atacados nesses anos e de uma extrema diferenciação
entre o trabalhador inicial e o de fim de carreira, são elementos
essenciais para essa greve nacional dos professores e técnicos.
Além de todas essas condições adversas, a privatização crescente da
educação coloca a necessidade de uma ofensiva dos movimentos organizados
que defendem a educação pública a serviço da resolução das necessidades
do nosso povo. O projeto hegemônico é vinculado ao capital, determina
projetos de pesquisa, extensão e ensino em sintonia com as demandas
crescentes da acumulação capitalista em tempos de crise e queda da taxa
de lucro. Nos últimos 10 anos, não só se manteve o caráter elitista
dessas instituições, como se aprofundou radicalmente essa vinculação com
o setor privado, não só pela propalada Inovação Tecnológica, mas também
pela defesa das corruptas Fundações ditas de apoio, e pelo repasse e
isenções para as Universidades privadas e públicas de direito privado.
Nesse mesmo período de greves na educação superior, também se constrói
nacionalmente uma importante luta contra a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH) que pretende privatizar os Hospitais
Universitários.
Essa greve nacional tem demonstrado também a urgente necessidade de
um novo organismo nacional de organização das classes trabalhadoras, uma
Central combativa e autônoma aos patrões e aos governos. Os
instrumentos colocados hoje para a nossa luta nacional são ainda muito
insuficientes.
É também o momento de reforçar a ofensiva do campo popular, por uma
Universidade e pela Educação que se vincule às necessidades do
povo brasileiro. Por isso, é importante lutar por outro projeto de
universidade, uma Universidade Popular, que amplie a democracia e
vincule a produção de conhecimento à melhoria das condições de vida de
todos os explorados e oprimidos pela atual ordem social, que propicie
instrumentos para a resolução dos problemas agrários, urbanos,
educacionais, sanitários, entre tantos outros. Quem vem construindo uma
importante contribuição nesta vinculação entre a luta presente e a
construção de um novo projeto para a universidade brasileira é o Grupo de Trabalho Nacional de Universidade Popular (GTUP-Nacional),
alternativa que é importante ser impulsionada, por buscar articular não
só as três categoriais da universidade mas também movimentos populares e
sindicais fora dela.
Todo apoio à greve da educação federal!
Criar, criar Universidade Popular!
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes – CCLCP
Movimento Avançando Sindical – MAS
Juventude Comunista Avançando – JCA
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