Em dezembro de 2011 o Governo Federal aprovou uma nova forma de gestão para os Hospitais Universitários - a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A desculpa é que não há recursos para os HUs e essa empresa seria a salvação. Contudo, a EBSERH nada mais é do que uma EMPRESA PRIVADA criada pelo próprio governo para explorar o lucro dentro da saúde, aliada a uma política de precarização da saúde que em 2012 cortou mais de cinco bilhões de seu orçamento. Essa empresa possui autonomia para gerenciar a saúde como bem entender. Podem até abrir o serviço para a iniciativa privada, atendendo preferencialmente planos e pacientes particulares, diminuindo as vagas do SUS e prejudicando ainda mais a população. A EBSERH também terá autonomia na contratação de recursos humanos e vai contratar sem concurso público, prejudicando a qualidade de atendimento e abrindo margem para os apadrinhamentos e contratos sem qualificação. Para os servidores, será o fim da carreira publica, além de ficarem submetido a um ambiente se trabalho da CLT e com chefias da empresa privada. Da mesma forma, essa empresa terá autonomia sobre o ensino, pesquisa e a extensão que são feitas nos HUws. A desvinculação dos HUs das universidades não mais garante os estágios dos estudantes universitários das escolas públicas, retirando assim o seu caráter de Hospital Escola. Ou seja, a EBSERH prejudica a comunidade acadêmica e a população. Então por que o Governo Federal insiste na implantação da EBSERH? A verdade é que esse governo esta seguindo uma política de transferir as riquezas e os direitos do povo para a iniciativa privada que objetiva o lucro e assim sucateia o serviço público para justificar a privatização. Para ser implantada essa empresa precisa ser aceita pelo Conselho Universitário até o dia 30 de junho. O Conselho Universitário da UFSC já se posicionou no ano passado contra a EBSERH, assim como a Reitora eleita que apresentou propostas contrárias à empresa durante sua campanha. Nesse sentido, esperamos que o Conselho mantenha sua posição e a Reitoria cumpra com esse compromisso. Assim a mobilização dos técnicos administrativos, professores, estudantes e população é fundamental para defendermos esse patrimônio do povo que são os HUs. Por isso convocamos a todos para entrarem nessa luta! EBSERH: a privatização dos hospitais universitários Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Priva tização Sua presença é fundamental ! Seminário sobre a EBSERH Dia 19 de junho (terça-feira) Às 9h, no Auditório do Hospital Universitário SAÚDE PEDE SOCORRO 10 motivos para ser contra a EBSERH SEM A EBSERH COM A EBSERH 1 A universidade e o serviço de saúde público têm autonomia. 1 A universidade e o serviço de saúde seguem o interesse de um empresário. 2 Estão sob o controle social do SUS. 2 Não precisam se preocupar em prestar contas e seguir o controle social do SUS. 3 Não tem interesse de lucro nas suas atividades. O objetivo é servir bem a população e construir novos conhecimentos. 3 O lucro será o objetivo final. Quem ganhará? A saúde do trabalhador, a qualidade da assistência? Ou o lucro do empresário? 4 Os trabalhadores são ligados por diretrizes federais. Tem sindicatos nacionais que representam seus direitos. Os avanços e as lutas se fazem para todo o servidor independente do estado federativo que trabalha. 4 Os trabalhadores podem ser fragmentados por seus estados federativos de origem. Com desigualdades regionais nos direitos. Dificultando a luta nacional unificada e aumentando a precarização do trabalho em saúde. 5 Se mantém vivo o sonho e a luta de um SUS 100% estatal, de qualidade, autônomo ao capital privado e sob administração direta do Estado. 5 Legalizaremos as fundações Estatais de Direito Privado que já estão implantadas ilegalmente em alguns estados federativos, bem como, criaremos outras modalidades privadas de gestão do SUS 6 O servidor tem vínculo RJU e ingressa sob concurso público, com estabilidade e condições de lutar pelos seus direitos. Tem condições de pensar no seu futuro e no futuro do SUS. 6 O trabalhador será contratado por CLT. Pode ser contratado por indicação e demitido a qualquer momento. Não possui condições de lutar por seus direitos e pensa no máximo se no mês seguinte ainda estará empregado. 7 A porta de entrada dos usuários é 100% pública. 7 A porta de entrada será divida entre quem tem plano de saúde e condições de pagar e quem não tem. Aumenta a desigualdade de acesso e rompe com a universalidade do SUS. 8 A pesquisa é de responsabilidade da universidade pública. O produto das pesquisas também! 8 O EMPRESÁRIO poderá usar os serviços e os trabalhadores para enriquecer com as pesquisas feitas nos locais públicos, retirando a autonomia das universidades Estatais 9 O material comprado e a tecnologia adquirida por compra ou pesquisa sempre será público! 9 Todo material e tecnologia comprada ou adquirida por pesquisa durante a gestão da EBSERH será dela. Permitindo inclusive ao final da gestão O EMPRESÁRIO levar tudo. Deixando o serviço e o servidor público em terra arrasada! 10 Os serviços públicos e a pesquisa nas universidades públicas no Brasil são patrimônio público! Nos permite lutar por eles e buscar a melhora da qualidade, das condições e direitos do trabalhador e da saúde do povo brasileiro! 10 Os argumentos são os mesmo da defesa das fundações Estatais de Direito Privado. Mostrando e escancarando a contra-reforma do Estado que está em curso atualmente. Entregando aos empresários os serviços públicos, colocando o lucro em rota de colisão com a qualidade da assistência, a saúde do povo brasileiro e os direitos do trabalhador da saúde! |
Criada em Goiás associação de solidariedade a Cuba
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*Thaís Falone, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) |
Foto:Vinícius Schmidt Santos *
Por Sturt Silva
No último dia 23 de fevereiro, foi...
Há 7 anos
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