RELATÓRIO DE CUBA
Sobre a resolução 66/6 da
Assembleia-geral das Nações Unidas, titulada “Necessidade de pôr término
ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da
América contra Cuba”
Julho 2012
“Nossas sanções legais refletem nossos principais
interesses em segurança nacional e interesses em política externa, e a OFAC as
persegue exaustivamente. Esse anúncio histórico* deveria servir como uma clara
advertência a qualquer um que planeje aproveitar-se de evadir as proibições dos
EUA”…
Adam Szubin, Diretor do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros do
Departamento do Tesouro do governo dos Estados Unidos, junho de 2012
* Refere-se à multa de 619 milhões
de dólares ao banco holandês ING por realizar transações financeiras com Cuba e
outros países, a mais alta da história que tem imposto o Governo dos Estados
Unidos a um banco estrangeiro por manter relações comerciais com Cuba.
Índice
INTRODUÇÃO
O bloqueio econômico,
comercial e financeiro contra Cuba começou a ser aplicado a partir do próprio
triunfo da Revolução Cubana em 1959 e, ao longo dos anos, tem vindo a ser
institucionalizado e refinado cada vez mais mediante a aprovação de proclamas
presidenciais e medidas legislativas que o têm feito progressivamente mais
ferrenho e abrangente.
A partir desse
momento, a política de asfixia econômica que representa não tem cessado nem um
só instante, o que reflete claramente a obsessão de sucessivos governos dos
Estados Unidos por destruir o sistema político, econômico e social eleito pelo
povo cubano em exercício de seus direitos à livre determinação e à soberania. Durante
todos estes anos têm-se recrudescido e reforçado os mecanismos políticos, legais
e administrativos da referida política com o objetivo de procurar sua
instrumentação mais eficaz.
O andaime em que se
sustenta o bloqueio qualifica como um ato de genocídio, em virtude da Convenção
de Genebra de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio, e como um
ato de guerra econômica em conformidade com a Declaração relativa ao Direito da
Guerra Marítima adotada pela Conferência Naval de Londres de 1909. Como pode ser constatado ao consultar os
sites dos Departamentos do Tesouro e Comércio dos EUA, o bloqueio contra Cuba continua
sendo o sistema de sanções unilaterais mais injusto, abrangente, severo e prolongado
que tem sido aplicado contra país algum no mundo.
Como conseqüência da estrita
e agressiva aplicação das leis e normativas que tipificam o bloqueio, Cuba
continua sem poder exportar e importar livremente produtos e serviços para ou
dos Estados Unidos, e não pode utilizar o dólar norte-americano em suas transações
financeiras internacionais ou ter contas nessa moeda em bancos de terceiros
países. Também não lhe é permitido ter acesso a créditos de bancos nos Estados
Unidos, de suas filiais em terceiros países e de instituições internacionais
como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Interamericano
de Desenvolvimento.
Durante esse último ano,
a perseguição às transações financeiras internacionais de Cuba tem sido uma das
marcas mais significativas da aplicação do bloqueio. Segundo o Relatório Anual
publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento
do Tesouro, a cifra dos Fundos congelados por Estados Unidos a Cuba ao concluir
o ano 2011 ascende a 245 milhões de dólares[1],
obstaculizando assim o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico
de Cuba.
Desprezando a vontade
da comunidade internacional e da Assembleia-geral, expressada nas vinte resoluções
adotadas pelo referido órgão, mediante as que solicita pôr fim a essa política,
o governo dos Estados Unidos continua afirmando que manterá o bloqueio como uma
“ferramenta de pressão”, e não alberga intenção alguma
de alterar seu enfoque para com Cuba.
O prejuízo econômico
ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e
financeiro dos Estados Unidos contra Cuba até dezembro de 2011, considerando a
depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, ascende
a um bilhão 66 mil milhões (1, 066, 000, 000, 000) de dólares.
A preços correntes ascende
a uma cifra que ultrapassa 108 bilhões (108, 000, 000, 000) de dólares em um
cálculo sumamente conservador.
Apesar de ter fracassado
na consecução dos seus propósitos, o bloqueio econômico, comercial e financeiro
dos Estados Unidos continua sendo o principal obstáculo para que Cuba desenvolva
a plenitude suas potencialidades econômicas e sociais.
CAPÍTULO I: CONTINUIDADE NA POLÍTICA DO BLOQUEIO
ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO CONTRA CUBA.
Por terceiro ano
consecutivo, em setembro de 2011, o Presidente Obama prorrogou a Lei de Comércio
com o Inimigo (Trading with the Enemy Act), que não só sustenta a aplicação das
extremas medidas do bloqueio, mas que fundamenta a autoridade do Presidente
para impor as restantes leis e disposições que o complementam.
Em adição à injusta perseguição
das transações financeiras cubanas como resultado das medidas do bloqueio, o governo
dos Estados Unidos mantém ilegitimamente a Cuba na lista de países que supostamente
patrocinam o terrorismo, no qual se abriga para impor ações adicionais que reforçam
a monitoração e obstrução das operações bancárias-financeiras de Cuba. Essa
inclusão, sem sustento algum, porque Cuba não classifica como país terrorista
nem patrocinador do terrorismo e,
antes pelo contrário, tem sido historicamente vítima do terrorismo procedente
do território dos Estados Unidos, tem como único propósito tentar justificar as
sanções ilegais contra Cuba que a comunidade internacional rejeita.
Durante esse período foi
imposta a multa mais alta da história a um banco estrangeiro por manter relações
comerciais com Cuba. O banco holandês ING foi obrigado a pagar 619 milhões de
dólares por realizar transações financeiras com Cuba e outros países. Segundo declarações de Adam Szubin,
Diretor do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, por suas siglas
em inglês), o ING utilizou filiais dos EUA para levar a cabo estas transações
entre 2002 e 2007, e iludir os controles impostos por EUA… “Nossas sanções legais
refletem nossos principais interesses em segurança nacional e interesses em
política exterior, e a OFAC as persegue exaustivamente. Esse anúncio histórico deveria
servir como uma clara advertência a qualquer um que planeje se aproveitar de
evadir as proibições dos EUA”…
1.1- Principais medidas adotadas pelo
Governo dos Estados Unidos e propostas realizadas que
demonstram a continuidade do bloqueio e das tentativas de intensificá-lo.
Em 7 de abril de 2011, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs uma multa de
22 mil 500 dólares à asseguradora “Metlife” de Nova Iorque, por expedir um
cheque diretamente a um nacional cubano.
Em 26 de maio de 2011, a representante republicana pelo Estado da Flórida e Presidenta do Comitê
de Relações Exteriores da Câmara de Representantes do Congresso dos Estados
Unidos, Ileana Ros-Lehtinen, apresentou o projeto de lei H.R. 2047 “Lei de 2011
para a proteção da barreira coralina do Caribe”, que propõe emendar a Lei
Helms-Burton para proibir tanto a entrada aos Estados Unidos, como os
benefícios da relação com esse país, a qualquer pessoa ou entidade estrangeira
que contribua ao desenvolvimento de programas de prospecção petroleira em zonas
marítimas próximas às costas cubanas. Esse projeto advoga, além disso, por
impor novas sanções e proibições para evitar o acesso a Cuba de recursos
petroleiros.
Em 19 de junho de 2011, o Comitê Organizador do Colóquio Internacional Ernest Hemingway informou
que o Departamento do Tesouro negou as licenças para viajar a Cuba a 14
investigadores norte-americanos que participariam no evento.
Em 20 de junho de 2011, o Canal de televisão CBS4 informou que o Departamento do Tesouro negou à
equipe infantil de futebol de Cayo Hueso a licença para viajar a Cuba, convidada
a participar nos Jogos Escolares Nacionais.
Em 19 de julho de 2011, a Representante Ileana Ros-Lehtinen enviou uma carta ao Diretor da OFAC,
Adam Szubin, na qual expressa “preocupação” pelos “esforços de certas agências
de viagens para evadir as leis dos EUA, ao promover viagens turísticas a Cuba”,
e lhe solicita informação sobre as medidas que a OFAC estaria tomando para
impedir ou corrigir as atividades das referidas agências, entre as quais
singularizou a Monroe Travel Service.
Em 31 de julho de 2011, a rede social Facebook impediu por segundo ano consecutivo a informáticos
cubanos e de outros países sancionados pelos EUA, participar num concurso
mundial de programação.
Em 1 de agosto de 2011, a companhia de viagens de luxo Abercrombie & Kent suspendeu seu
programa de viagens a Cuba, que fora anunciado a 19 de julho, como resultado do
anúncio publicado pela OFAC
esclarecendo que as viagens turísticas não estão autorizadas como parte dos programas
povo a povo e que as “regulamentações ainda contêm muitas restrições para as
viagens”.
Em 3 de outubro de 2011, a OFAC impôs uma multa por 502 mil 408 dólares, a Flowserve Corporation,
uma empresa de fornecimentos à indústria petroleira sediada em Irving, Texas,
por violação das sanções a Cuba e outros países entre 2005 e 2006. Além disso,
essa companhia deverá abonar 2 milhões 500 mil
dólares ao Birô de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio por
acusações de transgredir as normas de exportação norte-americanas.
Em 1 de dezembro de 2011, foram arrestados nos Estados Unidos os cidadãos norte-americanos Marc
Verzani e Adem Arici, acusados de conspiração para violar a Lei de Comércio com
o Inimigo e por encobrir viagens a Cuba. De acordo com meios de imprensa, os
implicados estariam envolvidos em negócios de bens raízes em Cuba e poderiam
encarar condenas de 25 e 15 anos, respectivamente.
Em 23 de fevereiro de 2012, o presidente Obama prorrogou as diretivas sobre a “Extensão da emergência
nacional com relação a Cuba” e a “Autoridade de emergência sobre a regulação de
ancoragem e movimento de embarcações”, as quais, entre outras regulamentações, proíbem
a chegada de barcos e iates de recreio a Cuba.
Em 16 de março de 2012, soube-se que a empresa Esco Corporation do Estado de Oregon, está sendo
investigada porque uma das suas subsidiárias no Canadá utilizou níquel cubano em
suas produções.
Em 1 de maio de 2012,
o governador da Flórida, Rick Scott, assinou a lei
H.B. 959, que proíbe aos governos estadual e local fazer contratos por mais de um
milhão de USD com companhias que tenham negócios com Cuba e outros países.
Em 11 de maio de
2012, a OFAC atualizou os lineamentos para estabelecer as regulamentações sobre
as viagens a Cuba. A medida reflete de uma maneira mais explícita as
características do processo de solicitação de licenças para os intercâmbios “povo
a povo” e delimita mais detalhadamente os requerimentos para essas viagens. Esse
anúncio da OFAC parece responder às pressões dos elementos anticubanos no Congresso,
nomeadamente, do Senador Marco Rubio (R-FL) sobre o governo de Obama.
Em 14 de maio de
2012, a Corte Suprema denegou a solicitação apresentada pela
empresa cubana CUBAEXPORT para que revisasse a decisão emitida em 2011 pela
Corte de Apelações para o Distrito de Colúmbia, depois que a OFAC negasse a licença
para que CUBAEXPORT renovasse o registro da marca “Havana Clube” nos EUA
Em 31 de maio de
2012, o secretário assistente para Assuntos Públicos do Departamento de Estado,
Mike Hammer, ofereceu uma conferência de imprensa via Twitter, durante a qual respondeu
perguntas sobre Cuba enviadas da Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana
(SINA), defendendo o bloqueio como ferramenta de pressão para produzir mudanças
políticas em Cuba.
Em 12 de junho de
2012, o Departamento de Justiça anunciou a imposição de uma
multa de 619 milhões ao banco holandês ING, por violações ao regime de sanções
contra Cuba e outros países. Aduz-se que
ING aprovou mais de 20 mil operações bancárias com esses países por um
montante superior aos 2 bilhões de dólares desde começos dos 90 até 2007.
1.2 Aplicação extraterritorial do bloqueio.
A Administração do Presidente
Obama se tem caracterizado por um reforço da dimensão extraterritorial do bloqueio,
da qual as legislações Torricelli e Eles Burton continuam sendo claros expoentes. Como é sabido, com essas legislações o
Governo dos Estados Unidos se arrogou ilegalmente o direito de legislar por e
para outros países nas suas relações com Cuba, chegando inclusive a atribuir-se
a capacidade de certificar a conduta e ações de outros Estados e dos nacionais
dos mesmos não sujeitos à jurisdição norte-americana.
Resultante da extraterritorialidade
do bloqueio e da estrita aplicação das legislações com esse fim, os navios
mercantes de qualquer país que toquem portos cubanos continuam impossibilitados
de ingressar em portos dos Estados Unidos por um período de 180 dias.
As empresas de nenhum país também não podem comerciar com empresas de
origem cubana se tiverem filiação ou interesses de algum tipo com empresas dos Estados
Unidos, independentemente das relações do país sede da empresa com Cuba, das leis
que rejam em seu país de origem ou das normas do Direito Internacional. Companhias de terceiros países que têm
vínculos comerciais com Cuba são alvo de perseguição, ameaças e sanções por
parte das autoridades do governo dos Estados Unidos em qualquer lugar do mundo,
sem ter em conta sua origem, seu patrimônio, ou se têm vínculos ou não com os
Estados Unidos.
Do mesmo modo, tem-se recrudescido o acossamento às transações financeiras
de Cuba com terceiros países, independentemente da relação desses países com
Cuba, da moeda que seja utilizada e das normas bancárias vigentes nos países envolvidos.
A aplicação
extraterritorial do bloqueio prejudica Cuba seriamente, mas também afeta os
interesses e os direitos soberanos de terceiros países e é fonte constante de
conflitos comerciais e financeiros.
As principais marcas
que tipificam o caráter extraterritorial dessa política continuam sendo as seguintes:
·
É proibido que empresas subsidiárias de companhias
norte-americanas em terceiros países mantenham qualquer tipo de transação com
empresas em Cuba.
·
É proibido que empresas de terceiros países exportem aos
Estados Unidos produtos de origem cubana ou produtos que em sua elaboração contenham
algum componente dessa origem.
·
É proibido que empresas de terceiros países vendam bens
ou serviços a Cuba, cuja tecnologia contenha mais de 10% de componentes estadunidenses,
ainda que seus proprietários sejam nacionais desses países.
·
É proibido que entrem a portos estadunidenses navios
que transportem produtos de ou para Cuba, com independência do país de
matrícula.
·
É proibido que bancos de terceiros países abram contas
em dólares a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou levem a cabo transações financeiras
nessa moeda com entidades ou pessoas cubanas. É criminalizada a tramitação por instituições
bancárias de terceiros países de transações financeiras relacionadas com Cuba, ainda
quando sejam em outras moedas e se ameaça a ditas instituições com potenciais
represálias por supostas violações das leis dos Estados Unidos.
·
São penalizados os empresários de terceiros países que
realizem investimentos ou negócios com Cuba, aos quais lhes é negado o
outorgamento de vistos para viajar aos Estados Unidos, o que se torna estendível
a suas famílias. Esses empresários poderiam ser alvo de ações legais perante
tribunais norte-americanos no caso que suas operações com Cuba estejam
relacionadas com propriedades vinculadas a reclamações de cidadãos estadunidenses,
ou que, tendo nascido em Cuba, adquiriram
essa cidadania posteriormente.
Existem inúmeros
casos recentes de operações comerciais de Cuba com empresas de terceiros países
que não se encontram sob a jurisdição dos Estados Unidos, cuja execução tem
sido obstaculizada ou impedida pelas proibições, ameaças e chantagens de
Washington.
Os seguintes exemplo
são ilustrativos:
Em 17 de abril de 2011, o jornal espanhol “El País” em sua versão digital publicou que
Washington, através da Comissão do Mercado de Valores (SEC), solicitou explicações
ao banco espanhol BBVA, depois que esse último declarasse em seu relatório
anual que um dos seus mais de 100 mil empregados radicava em Cuba. A SEC exigiu
ao banco espanhol informação sobre o alcance e natureza de suas atividades
"passadas, presentes e futuras" em Cuba, assim como identificar qualquer
contato com as autoridades do país.
Em 8 de março de 2011, a OFAC bloqueou a Companhia Puro Havana e Rum, LTDA, de Bogotá,
Colômbia, o montante de 135 mil dólares pela compra desses produtos a Cuba. A
solicitação de liberação dos Fundos foi denegada sob o argumento de que “as propriedades
bloqueadas são liberadas unicamente em circunstâncias limitadas que não envolvam
atividade comercial com Cuba”.
Em 28 de julho de 2011, o jornal alemão Die Welt informou que a companhias da Alemanha lhes foi
proibido utilizar o sistema PayPal para pagamentos por Internet se comerciassem
com bens cubanos. Segundo o porta-voz da empresa, essa política está
relacionada com o país de origem do produto.
Em 29 de julho de 2011, a Representante Ros-Lehtinen enviou senhas cartas ao Secretario do
Tesouro, Timothy Geithner e ao Presidente da Junta Executiva do grupo bancário
holandês ING, Jan Hommen, nas quais expressou sua preocupação pela violação das
leis dos EUA relacionadas com Cuba e outros países por parte do Banco ING. Na
missiva solicitava determinar se essa instituição bancária tinha violado as
leis norte-americanas e que o Departamento do Tesouro assegurasse que essa ou
outras entidades similares “prestassem contas por seus atos”.
Em 16 de agosto de 2011, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento
do Tesouro impôs uma multa por 374 mil 400 dólares à empresa francesa de
transporte marítimo CMA CGM, por prestar serviços a Cuba e outros países, entre
dezembro de 2004 e abril de 2008.
Em 12 de setembro de 2011, o Banco espanhol BBVA começou a ser investigado pela entidade norte-americana
a cargo da segurança nas transações financeiras, por sua presumível participação
em 1996 em um investimento de aproximadamente 20 milhões de Euros para estabelecer
uma Sociedade com o Escritório do Historiador de Havana.
Em 27 de setembro de 2011, 34 membros da Câmara de Representantes enviaram uma carta ao presidente da
Repsol, Antonio Brufau Niubó, instando à empresa espanhola, em tom ameaçador, a
abandonar seus planos de exploração petroleira em Cuba. Os congressistas advertiram
que sob a lei vigente, essa companhia poderia correr o risco de ficar sujeita,
ao igual que suas filiais, a demandas criminais e civis perante tribunais norte-americanos,
recordando as sérias conseqüências que as violações das leis dos EUA em relação
com o comércio com Cuba poderiam ter para os indivíduos ou entidades
implicados.
Em 29 de novembro de 2011, a OFAC sancionou a sucursal nova-iorquina do banco alemão Commerzbank, a
pagar uma multa de
175 mil 500 dólares por servir de consultor e garante de um nacional cubano no pagamento a uma companhia canadense.
175 mil 500 dólares por servir de consultor e garante de um nacional cubano no pagamento a uma companhia canadense.
Em dezembro de 2011, o governo estadunidense pediu explicações à Companhia Telefônica da
Espanha por suas relações com Cuba, e reiterou sua advertência de anos anteriores.
A Companhia foi obrigada a declarar que não tinha concretizado acordos à espera
da autorização dos Estados
Unidos.
Em dezembro de 2011, a
direção do Hotel Hilton, em Trinidad e Tobago, administrado pela companhia
norte-americana Hilton Worldwide sob contrato, recebeu indicações de não
hospedar a delegação cubana que participava na Reunião de Cúpula Cuba-CARICOM,
presidida pelo Presidente cubano Raúl Castro Ruz. A Hilton emitiu um comunicado
a 6 de dezembro, informando que não conseguiu obter a licença da OFAC para que
o Hotel Hilton de Trinidad e Tobago pudesse acolher a Cúpula cubano-caribenha,
o que provocou a mudança da sede do evento.
Em 27 de fevereiro de 2012, o governo norte-americano congelou 137 mil coronas dinamarquesas a um cidadão
dinamarquês pela compra de charutos cubanos na Alemanha.
Em 25 de maio de
2012, o Birô de Indústria e Segurança do Departamento de
Comércio impôs uma multa de 1 milhão 753 mil USD à filial em Panamá da empresa
sueca Ericsson, fabricante número um do mundo de equipamentos de redes móveis,
por violar as leis do bloqueio entre 2004 e 2007.
A empresa cubana LABIOFAM enfrentou
dificuldades para importar desde França uma cepa misturada de lactobacilos para a Empresa Flora e Fauna de Cuba. Posteriormente,
o produtor francês, Sorbial, que comercializava
esse produto enviou uma comunicação a sua
contraparte cubana cancelando o contrato, segundo
aduziu por ter sido adquirida por uma companhia estadunidense.
A empresa cubana QUIMIMPORT, importadora de produtos químicos para as produções
agrícolas, foi obrigada a cancelar a importação de 458 Litros de Sofit CE 300,
herbicida utilizado para o controle de erva
daninha na cultura de arroz, devido a que a companhia suíça à qual o tinha
contratado manifestou não estar em possibilidades de fornecê-lo pelas
regulamentações do bloqueio. Pela impossibilidade de utilizar o dólar estadunidense,
a empresa teve afetações ascendentes a 222 mil 370 dólares.
1.3 Afetações
provocadas pelo bloqueio na cooperação internacional, incluída a de organismos
multilaterais.
As afetações do bloqueio
na cooperação internacional com Cuba, incluída aquela que é recebida dos organismos
multilaterais, tem-se acentuado sob o governo do Presidente Obama.
No mês de janeiro de 2012, a través do Escritório
da Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) em Cuba, soube-se que esse Programa internacional está apresentando
sérias dificuldades no pagamento de operações geradas pelos projetos de cooperação
com Cuba devido às leis do bloqueio.
Como é sabido, estas
dificuldades tiveram sua expressão pública mais conotada em dezembro de 2010, quando
o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros bloqueou Fundos por mais de
4 milhões 200 mil dólares destinados a três projetos que Cuba desenvolve com a cooperação do Fundo Mundial de Combate contra o AIDS, a Tuberculose e a Malária.
4 milhões 200 mil dólares destinados a três projetos que Cuba desenvolve com a cooperação do Fundo Mundial de Combate contra o AIDS, a Tuberculose e a Malária.
Esses projetos de
colaboração dos organismos multilaterais permitem a Cuba a compra de vários
tipos de antirretrovirais para o tratamento dos doentes do VIH/AIDS, entre eles
o Retonavir -100 mg, produzido unicamente pela companhia estadunidense
ABBOT. Nesse caso, foi necessário
esperar a que a OFAC outorgasse uma licença para que se pudesse comprar esse
medicamento para os pacientes cubanos, com a incerteza de que o tempo decorria
e os inventários se esgotavam e, caso não ser obtido esse fármaco, 650
pacientes cubanos ficariam sem alternativas de tratamento.
Desde o ano 2009, no âmbito da cooperação técnica entre
Cuba e a Organização Internacional da Energia Atômica (OIEA), tem-se
solicitado a compra de um equipamento Espectrômetro de massa Acoplado a Plasma
(ICP-MS), técnica de amplo reconhecimento mundial para a análise de vestígios de metais em produtos
alimentícios e amostras ambientais.
Desde então, o governo dos Estados Unidos tem negado o outorgamento da licença
para sua aquisição, o que implica, também, uma restrição no acesso aos mercados pela presença de resíduos
químicos de risco para a saúde humana em alimentos. Apenas pela contratação dos
serviços analíticos em produtos pesqueiros a entidades não estrangeiro, a afetação
se calcula na ordem dos 70 mil dólares anuais.
O Instituto Nacional de Investigações
fundamentais em Agricultura Tropical registrou afetações na
disponibilidade de recursos financeiros de dois projetos de cooperação
internacional devido ao incremento de 30 por cento nos preços de determinados
equipamentos, peças e partes, equipamentos de climatização, materiais e inputs gastáveis,
que tiveram de ser adquiridos em terceiros países. Essa afetação ascendeu a 14
mil 617 dólares.
As afetações produzidas à cooperação internacional com Cuba, tanto
multilateral quanto bilateral, demonstram o amplo âmbito de aplicação dessa política
com incidência em todos os domínios da vida econômica e social do país.
Ainda que aumentassem as visitas de norte-americanos
a Cuba e de cubanos a EUA, o governo desse país continua limitando o intercâmbio
acadêmico, científico, cultural e esportivo entre ambos os países, utilizando
para tal as disposições do bloqueio e travando, por razões políticas, o intercâmbio
de visitas de profissionais em ambos os sentidos. Isso inclui a participação em
eventos celebrados em Cuba e nos EUA Em múltiplas ocasiões o Departamento do
Tesouro tem rejeitado a solicitação de licenças a profissionais estadunidenses
que desejam participar em eventos em Cuba.
Um exemplo disso é que no mês de maio de 2012 o
Departamento de Estado dos Estados Unidos negou o visto a 10 acadêmicos e
intelectuais cubanos que participariam no XXX Congresso da Associação de Estudos
Latino-americanos.
CAPÍTULO II. AFETAÇÕES DO BLOQUEIO NOS SETORES DE
MAIOR IMPACTO SOCIAL.
2.1 Afetações causadas à saúde e
à alimentação.
No período de maio de
2011 a
abril de 2012 as afetações a esse setor se calculam em aproximadamente 10 milhões
de dólares, as quais se devem particularmente ao afastamento dos mercados e aos
incrementos de preços de importação de material gastável e instrumental de uso
médico, assim como medicamentos, reagentes, sobressalentes e equipamentos.
Ainda que as exportações a Cuba de medicamentos, acessórios e dispositivos
médicos estejam autorizadas pela Lei Torricelli (1992) e a Lei para a Reforma
das Sanções Comerciais e o Incremento das Exportações (2000), mantêm-se importantes
restrições. As vendas dos produtos do setor da saúde não beneficiam da isenção
de licença (ou licença automática) estabelecida para os produtos agrícolas pelo
Departamento de Comércio. É preciso uma licença específica, concedida caso a
caso, com uma vigência determinada e com condicionamentos particulares.
Os produtos susceptíveis
de serem autorizados devem cumprir requisitos de controle e classificação estabelecidos
pelas Regulamentações para a Administração das Exportações do Departamento de Comércio,
que estabelece Listas de Controle, atendendo a disposições ditadas por
considerações de segurança nacional ou ligadas à indústria da biotecnologia.
O outorgamento
das licenças é condicionado a que o governo dos Estados Unidos seja capaz de
monitorar e verificar, mediante inspeções in loco ou outros meios, que o produto
seja utilizado para o propósito para o qual foi autorizado. Como política, não
se autoriza a venda de tecnologia de ponta nesse setor.
Até o momento, as
importações realizadas diretamente dos Estados Unidos são insignificantes e no
essencial se trata de material gastável. Entre os muitos exemplos que
demonstram os danos ocasionados no setor da saúde, são incluídos os seguintes:
O Cardiocentro Pediátrico “William Soler” não dispõe do medicamento levosimendán para o tratamento do baixo gasto
cardíaco que só é produzido pelos Laboratórios ABBOTT dos Estados Unidos. Igualmente carece de fórmulas
nutricionais para recém-nados e lactentes pequenos, assim como de
oligo-elementos e algumas vitaminas de uso parenteral produzidas também nesse
país.
Também se vê
impossibilitado de adquirir no mercado norte-americano lâminas tisulares para
os dermo-expansores, utilizadas em crianças que sofrem queimaduras profundas,
pelo que é preciso procurá-los em outros mercados longínquos, a maior custo.
Também existe carência
de substitutos temporários de pele, tais como pele artificial INTEGRA e a derme
humana acelular ALLODERM, ambas de fabrico norte-americano que se utilizam para
pacientes com queimaduras extensas de segundo e terceiro grau, tal como tem
denunciado a Sociedade Cubana de Cirurgia Plástica e Caumatologia.
No serviço de Cirurgia cardiovascular do hospital
infantil “William Soler” são atendidos anualmente entre 100 e 110 crianças
menores de um ano que, em mais de 90%, precisam de intervenção nutricional
parenteral para poder ser submetidos a uma intervenção cirúrgica e conseguir um
melhor prognóstico. Cuba não tem acesso aos suplementos alimentícios para uso
parenteral produzidos nos Estados Unidos, os de melhor qualidade para os usos aos
que seriam destinados no referido hospital.
A Empresa Medicuba S.A importadora de medicamentos, reagentes e inputs médicos tem-se visto
impossibilitada de adquirir instrumental para Obstetrícia e Ginecologia, visto
que a Empresa fornecedora A/E Panamenha cancelou a operação informando que a
fábrica que os produzia fora adquirida por uma empresa dos Estados Unidos o que
não permitia realizar essa exportação a Cuba.
Uma Empresa
intermediária canadense cancelou o contrato de venda que tinha assinado com Medicuba
para a aquisição de Kits (HIV-1P24 ELISA) de fabricação norte-americana, que
permite o diagnóstico de AIDS em crianças de mães soropositivas ao HIV/AIDS, ao
conhecer que o destino final do produto era Cuba. Portanto, as autoridades
cubanas de saúde se viram obrigadas a recorrer a outras opções, que implicam a busca
e importação dos referidos Kits de mercados mais afastados e a preços muito
superiores.
O Instituto de Neurologia e Neurocirurgia viu-se impossibilitado de comprar um kit de laboratório CanAg NSE EIA (ref.
420-10) produzido pela Companhia estadunidense Fujirebio Diagnostics Inc., que é
utilizado para a detecção da proteína Enolasa Neuronal específica em soros e em
líquido cefalorraquídeo como marcador diagnóstico e prognóstico de casos de doenças
cérebro-vasculares de tipo isquêmicas, as quais ocupam altos índices de morbidade-mortalidade
em Cuba.
O “Instituto de Cardiologia e Cirurgia Cardiovascular”
tem previstas 400 intervenções cirúrgicas para o ano 2012, 70% das quais serão
revascularizações aortocoronárias e 30% restante serão substituições valvulares, mitrais e aórticas. A impossibilidade de
adquirir nos Estados Unidos os substitutos de válvulas, os estabilizadores e mobilizadores
cardíacos e outros equipamentos e materiais relacionados com ditas intervenções
tem praticamente duplicado seu custo no país, com as afetações que isso traz
consigo.
Com a retirada do país
da firma norte-americana St. Jude como resultado da aplicação do bloqueio, o Serviço
de Marca-passos e Eletrofisiologia do próprio Instituto não conta com o equipamento
de mapeamento anatômico tridimensional não fluoroscópico, o que impede realizar
ablações de arritmias complexas. Para o tratamento desses pacientes é preciso
seu envio a Europa, com os riscos e custos associados.
Cuba é um dos países
com a população mais envelhecida na América Latina e no Caribe. Dessa população
18.1% ultrapassa 60 anos de vida. Entre essa população umas 130, 000 pessoas
padecem da doença de Alzheimer ou uma demência relacionada. O tratamento desses
pacientes se dificulta pela impossibilidade de Cuba ter acesso aos principais
inibidores de colinesterase, nomeadamente o medicamento Aricept (Donepezilo), produzido
pela companhia norte-americana Pfizer. Igualmente acontece com medicamente
neurolépticos atípicos, de recente aparecimento, para o controle dos sintomas
psíquicos e condutuais, que são a causa fundamental de institucionalização.
Por outro lado, e
como já foi denunciado em relatórios anteriores, continua sendo negada a Cuba a
compra de citostáticos modernos de produção norte-americana específicos para
determinadas doenças; continua sendo negado o acesso à literatura médica, a sites
de Internet criados para facilitar o livre intercâmbio de informação e software
imprescindíveis para o trabalho de Modelação e Simulação Científicas, que
permitem a visualização de sistemas avançados de processamento de imagens para
o diagnóstico de doenças.
ALIMENTAÇÃO
O bloqueio tem estado
encaminhado basicamente a ocasionar prejuízos e limitações nesse setor.
De março de 2011 a março de 2012, as afetações
são calculadas na ordem de 131 milhões 572 mil 967 dólares, nas quais incide a
compra de alimentos em mercados longínquos, com o consabido incremento em
seguros e fretes, e o custo adicional da imobilização de recursos em inventários,
entre outros fatores.
Apesar da possibilidade de importar produtos agrícolas e alimentos dos
Estados Unidos, não existe uma relação comercial nesse domínio entre ambos os
países. A limitada possibilidade de comprar alimentos continua pautada por
regulamentações muito estritas, sujeitas a um mecanismo complexo de licenças,
que opera tanto para as viagens dos empresários estadunidenses, quanto para a
assinatura dos contratos, a transportação e os pagamentos destas transações. Em
adição, a OFAC se reserva a faculdade de cancelar estas licenças sem prévio
aviso e sem argumentos explícitos.
As afetações sofridas pela empresa ALIMPORT
são particularmente significativas, e se desglosam no seguinte:
-
O não acesso ao financiamento das entidades de crédito
norte-americanas e outras instituições similares influi de maneira determinante
no denominado “risco país” para terceiros credores. Com isto, os custos financeiros
das transações se elevam a aproximadamente 5% e inclusive alcançam níveis
superiores às interbancárias que se cotizam normalmente no mercado. Estima-se
que por esse conceito houve nesse período uma despesa de praticamente 46 milhões
de dólares.
-
A não existência de relações entre os bancos cubanos e
estadunidenses, e a constante monitoração a que são submetidas as agências financeiras
pelo governo dos Estados Unidos, obrigou essa empresa a canalizar seus pagamentos
através de terceiros, onde por vezes intervêm mais de duas instituições financeiras.
Estes constantes cenários provocaram despesas em dinheiro líquido por aproximadamente
11 milhões de dólares.
-
A impossibilidade de realizar pagamentos em dólares a terceiros
países obriga os bancos cubanos a comprar moedas de reembolso, o que ocasiona perdas
consideráveis por conceito de risco cambiário e pela alta volatilidade dos mercados
financeiros. Devido a essa limitante, e à necessidade de procurar alternativas
para cumprir com os fornecedores, a empresa teve uma afetação de aproximadamente
33 milhões de dólares.
-
Devido ao impedimento de exportar nossos produtos ao mercado
estadunidense e as restrições que impedem os navios estadunidenses de apanhar
cargas em Cuba para outros destinos, os navios que transportam produtos
agrícolas adquiridos nos Estados Unidos são forçados a navegar em lastração, portanto,
os fretes ficam encarecidos. Para o ano 2011, por pagamento de frete extra, o
país teve uma afetação de 3 milhões de dólares.
Ora bom, e independentemente do anteriormente exposto, a importância dos
montantes por exportações de bens e serviços deixadas de realizar merece uma
menção especial. O mercado norte-americano é um dos mais importantes a nível
mundial dos produtos alimentícios e pesqueiros que exportam as principais companhias
cubanas desses ramos. Pela proximidade ao nosso país, Estados Unidos seria o
mercado natural de destino desses produtos caso não existir o bloqueio contra
Cuba, deixando-se assim de ingressar, segundo os cálculos realizados pelas entidades
exportadoras cubanas, uma cifra superior aos 122 milhões de dólares.
Um dos exemplos mais patentes é o do rum, considerando que 40% do mercado
internacional dos runs pertence aos Estados Unidos. A proibição de acesso a esse
mercado tem representado para a indústria cubana do rum uma afetação superior aos
100 milhões de dólares em vendas líquidas que se podiam ter colocado no mercado
do referido país.
Do mesmo modo, a totalidade das exportações da empresa cubana CARIBEX, especialmente em caudas de lagosta
e camarão do mar, podiam ter sido colocadas em dito mercado. Como conseqüência do
bloqueio, as exportações cubanas nesse item devem pagar taxas elevadas em outros
mercados (estão livres de gravame no mercado norte-americano), altos custos de
transportação associados com os riscos de longas travessias para a mercadoria,
e encarar tipos de câmbios onerosos pela proibição de utilizar o dólar dos Estados
Unidos nas transações.
Adicionalmente, a relocalização de mercados para a importação de inputs para
a indústria alimentícia cubana, tais como os produtos para envases e para a
conservação das produções, a malta e o lúpulo e as polpas para a fabricação de
alimentos para crianças, entre outros, tem ocasionado perdas superiores ao
milhão de dólares por ter que adquiri-los em mercados mais distantes.
2.2
Educação, Cultura e Esporte.
Apesar dos esforços
que realiza o governo cubano para garantir a educação, a cultura e o esporte
gratuitos para todos seus cidadãos, os efeitos do bloqueio se traduzem em carências
diárias que afetam o desenvolvimento desses setores.
Como conseqüência da
aplicação dessa política, Cuba continua sem acesso
ao mercado norte-americano para a compra de insumos escolares, matérias-primas,
intercâmbio de informação científica, cultural e esportiva.
Para a importação de uma ampla gama de produtos adquiridos na Ásia,
destinados ao setor da educação, a Empresa CONSUMIMPORT precisou de 239
contêineres de 20 TEU e 285 de 40 TEU, estimando-se uma afetação de 812 mil 767
dólares por despesas adicionais devido à diferença de frete com relação ao
mercado dos EUA. A isso se adicionam 47 mil 996 dólares pela impossibilidade de
utilizar o dólar estadunidense, o que dá uma afetação total de 863 mil 023
dólares. Se essas afetações não se tivessem produzido, ter-se-iam podido
adquirir 14 milhões de lápises ou 25 milhões de lápises semi-elaborados.
Outros exemplos da aplicação
do bloqueio que afetam os setores da educação, da cultura e do esporte:
Em setembro de 2011, a OFAC confiscou a um cidadão espanhol a transferência de 1 409.85 dólares
pelo pagamento trimestral da escolarização dos seus dois filhos, que estudam na
Escola Francesa de Havana.
Em 21 de março de 2012, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impediu ao professor Dr.
Alan Hoffman, da Universidade de Washington, ministrar um curso sobre
biomateriais em Cuba. O Dr. Hoffman tinha
previsto participar do III Curso Internacional de Biomateriais, auspiciado pela
Cátedra UNESCO, o Centro de Biomateriais (Biomat-Cuba) e o Conselho Superior de
Investigações Científicas da Espanha.
O Fundo de Bens culturais, empresa cubana responsabilizada com a importação de matérias-primas, acessórios,
ferramentas e meios de criação artística continua sem poder adquirir seus insumos nos Estados Unidos. Por isso,
deve recorrer a mercados distantes encarecendo o custo das suas operações. Tal
é o caso da compra de peles para o trabalho dos artesãos.
As Instituições culturais, de investigação e acadêmicas dos Estados Unidos
têm proibido adquirir bibliografia cubana para enriquecer seus Fundos. No
ano passado, na 25ª Feira Internacional do Livro de Guadalajara, México, os
organizadores tiveram que advertir aos bibliotecários e distribuidores norte-americanos
presentes nesse evento que se abstivessem de adquirir livros cubanos, devido à
política de bloqueio contra Cuba. Também não se permitiu a Cuba comprar
literatura estadunidense contemporânea.
Por outra parte, as equipes esportivas cubanas de alto
rendimento, que se preparam para sua participação nos Jogos Olímpicos 2012,
nalguns casos tiveram que prescindir da aquisição de implementos esportivos de
alto nível produzidos em sua maioria por empresas norte-americanas. Em outros, têm
recorrido a mercados afastados para comprá-los a preços muito mais altos.
O Coliseu da Cidade Esportiva, instalação emblemática do esporte em Cuba, não tem
podido adquirir o sistema de climatização necessário para seu devido funcionamento,
visto que os principais fabricantes e fornecedores do equipamento requerido são
norte-americanos. Isso tem provocado uma afetação de 550 mil dólares.
CAPÍTULO III: AFETAÇÕES AO SETOR EXTERNO DA ECONOMIA
3.1 Afetações ao comércio externo.
Cuba é um pequeno
país em desenvolvimento com uma economia que depende em grande medida do comércio
externo, de tecnologia e capitais externos, de créditos, investimentos e da cooperação
internacional para seu desenvolvimento.
A crise econômica e financeira
atual incide de maneira particularmente negativa no comércio, no investimento
estrangeiro e na cooperação internacional. No caso de Cuba, isso tem uma
significação ainda maior como resultado do bloqueio.
Durante o período
analisado as afetações ocasionadas pelo bloqueio ao comércio externo ascendem a
3 bilhões 553 milhões 602 mil 645 dólares.
Se for comparado com
o período 2010-2011, quando as afetações totais atingiram os 3 bilhões 095
milhões 274 mil 058 dólares, observa-se um incremento de 15% no montante dos
danos ao comércio externo cubano, com particular impacto no caso das receitas
deixadas de receber pela exportação de bens e serviços, cuja afetação resultou
superior em 20%. Continuam sendo significativos os danos causados pelas restrições
impostas às viagens dos cidadãos estadunidenses a Cuba, com afetações anuais
para o setor do turismo superiores aos 2 bilhões 300 milhões de dólares.
Durante o período
aumentou em mais de 57% o montante das afetações pela impossibilidade de
utilizar o dólar estadunidense nas transações externas de Cuba, e também se
incrementou o montante das resultantes de Fundos retidos, ruptura de contratos
e litígios, entre outros.
As afetações de maior
impacto do setor continuaram concentradas na impossibilidade de ter acesso ao
mercado norte-americano tanto para a exportação de bens, entre eles os produtos
ligados ao tabaco, quanto para a aquisição de tecnologia, equipamento e insumos
em geral para estas produções.
As afetações
estimadas da empresa TABACUBA se concentraram nas perdas de receitas por não
poder exportar ao mercado norte-americano, que é o mercado de tabaco Premium mais
importante do mundo (supõe 64% do total), para uns 278 milhões 500 mil unidades
em 2011.
Se forem consideradas
as possibilidades reais de produção e exportação de açúcar de Cuba ao mercado
mundial nas atuais circunstâncias, respeitando a tonelagem já comprometido a outros
destinos e tomando como base o diferencial entre o preço faturado e o preço do Contrato
Nº 16 de Nova Iorque, aplicável às importações dos EUA sob o esquema
preferencial, a afetação da Empresa CUBAZUCAR é estimada em 29 milhões de
dólares.
3.2 Afetações ao investimento estrangeiro
As estimativas sobre as
afetações ao desenvolvimento do investimento estrangeiro em Cuba estão baseadas
principalmente, como em anos anteriores, no relatório sobre os investimentos no
Mundo publicado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento
(UNCTAD) e o relatório “O Investimento Estrangeiro Direto para América Latina e
o Caribe” da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) para o ano
2012, nos quais se relacionam os dados referidos ao ano 2011.
Segundo o relatório
da CEPAL, difundido em maio do 2012, América Latina e o Caribe foi a região com
maior crescimento do Investimento Estrangeiro Direto (IED) a nível mundial no 2011.
Os fluxos de IED à região aumentaram 31% relativamente ao ano anterior, alcançando
os 153 448 milhões de dólares.
Para a determinação da
estimativa de fluxos de investimento que Cuba receberia caso não existir o bloqueio,
partiu-se da análise dos fluxos de IED provenientes dos Estados Unidos que recebem
os países selecionados, assim como a percentagem que representam esses fluxos
sobre as entradas totais recebidas por estes países no ano 2011.
O compêndio de países
selecionados foi emitido sobre a base de economias comparáveis à de Cuba e características
similares no que se refere a condições geográficas e socioculturais, com especial
ênfase no destino setorial dos fluxos recebidos.
Na tabela seguinte são
apresentados os fluxos de investimento estrangeiro totais e dos Estados Unidos recebidos
pelos países selecionados durante o ano 2011 (milhões de USD).
|
Países
|
Fluxo de IED
Totais
(milhões de dólares)
|
Fluxo de IED
provenientes de EUA (milhões de dólares)
|
Percentagem
que representam os provenientes dos EUA do Total
|
|
Costa
Rica
|
2104.1
|
1282
|
60.9
|
|
Honduras
|
1014.4
|
291
|
28.7
|
|
República
Dominicana
|
2371.1
|
459
|
19.4
|
|
Colômbia
|
13234.2
|
507
|
3.8
|
|
Nicarágua
|
967.9
|
159
|
16.4
|
Fonte: Elaboração própria com dados extraídos de
Panorama regional da investimento estrangeiro direto na América Latina e o
Caribe. Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), 2011.
A partir da análise desses
dados se pode concluir que Cuba pôde ter recebido fluxos de IED provenientes dos
EUA equivalentes a
350 milhões de dólares aproximadamente.
350 milhões de dólares aproximadamente.
Entre os setores mais
afetados pelas restrições que impõe o bloqueio ao investimento estrangeiro se encontram
aqueles priorizados no desenvolvimento econômico e/ou as exportações de bens e
serviços de Cuba como o petróleo, o turismo e a biotecnologia.
Empresas como a
SHERRIT INTERNACIONAL CORP., com investimentos no setor do petróleo e a mineração,
têm descontado o valor das suas ações devido à impossibilidade de aceder ao mercado
e ao capita l estadunidense. Os
executivos dessa companhia foram incluídos na lista de diretivos empresariais não
elegíveis para entrar nos Estados Unidos, junto às três companhias fundamentais
relacionadas com ela que comerciavam com Cuba (a Moa Níquel S.A, a Cobalt
Refinery Co. Inc. e a International Cobalt Co).
O setor do turismo se
mantém como um dos principais motores impulsionadores da economia e o desenvolvimento
cubano. Ao fecho de 2011 chegaram a Cuba 2 milhões 708 mil 964 visitantes,
cifra que ultrapassa em 7,3% à do ano 2010. A necessária expansão desse setor precisa
continuar seu desenvolvimento com oportunidades de participação para os
investidores estrangeiros na infra-estrutura hoteleira e extra-hoteleira, assim
como a construção de campos de golfe, entre outras atividades. A estas
oportunidades não podem ter acesso as empresas dos Estados Unidos, com trajetória
no ramo hoteleiro e com fortes investimentos na região do Caribe, devido às proibições
do bloqueio.
Apesar da vasta
experiência de Cuba no setor da biotecnologia, que alcança padrões de países desenvolvidos,
tem-se visto seriamente afetado no desenvolvimento de projetos de investigação
conjuntos, por causa das limitações existentes para o estabelecimento de alianças
estratégicas com empresas estadunidenses líderes no setor.
3.3 Afetações financeiras e bancárias.
Como foi assinalado,
no período que se analisa se incrementou a política de hostilidade, perseguição
e acosso do governo dos Estados Unidos ao setor bancário e financeiro cubano. Tem-se
recrudescido a fustigação sobre instituições financeiras e bancárias estrangeiras
encaminhada a limitar as operações para e desde os bancos cubanos, alegando a impossibilidade
de operar com Cuba por ser um país incluído na “lista de países patrocinadores
do terrorismo”, apesar de que a maioria das transferências se realizam em euros
e outras moedas.
As principais afetações
ao Sistema Bancário Nacional nesse período têm sido as seguintes:
·
Afetações pelas operações de câmbio de moedas diante da
impossibilidade de utilizar o dólar estadunidense no comércio externo cubano, o
que obriga a recorrer ao mecanismo de duplo forex (usar outras moedas
diferentes do dólar), com o conseqüente encarecimento dos custos financeiros
para poder cumprir com as obrigações que os credores exigem pactuar em dólares.
·
Fecho de contas de entidades cubanas em bancos estrangeiros.
·
Mantém-se a negação de bancos correspondentes a
confirmar ou avisar cartas de crédito.
·
Rejeição de alguns bancos estrangeiros a realizar pagamentos
de entidades bancárias cubanas.
·
Necessidade de manter saldos mínimos em contas cubanas
no exterior perante o risco de embargo.
·
Alguns bancos estrangeiros têm incorporado como
requisito para operar com bancos cubanos a obrigatoriedade de dar informação
sobre suas acionistas e bancos correspondentes, entre outras, com a
justificação de que Cuba se encontra entre os países sancionados pela OFAC.
Algumas dessas afetações se manifestam nos seguintes exemplos:
Durante o ano 2011, a OFAC multou a duas
entidades por um montante total de 198 mil dólares por realizar transações financeiras
não autorizadas relacionadas só com Cuba. Também lhe foram impostas multas a outras
três no valor de 89 milhões 176 mil 408 dólares por violar conjuntamente as
regulamentações sobre Cuba e outros países. Nesse caso, o banco estadunidense JP Morgan
Chase desembolsou a maior parte, ao liquidar uma dívida de
88.3 milhões de dólares.
88.3 milhões de dólares.
No ano 2012, uma entidade bancária européia rejeitou
a abertura de uma conta corrente em euros de um banco cubano, ao referir que a conta
não se ajustava à estratégia do banco para esse tipo de produto, apesar de que
meses antes tinha aceitado a solicitação cubana.
A inícios desse ano e sem incidências
anteriores desse tipo, outro banco europeu, correspondente de uma instituição
cubana, travou os Fundos de um grupo de pagamentos a favor de empresas cubanas nos
quais atuava como intermediário, fundamentando que pelas restrições da OFAC
requeria mais informação sobre estas operações.
Uma entidade bancária asiática não aceitou
tramitar uma operação de exportação de uma empresa cubana, como conseqüência de
que os documentos relacionados com dita exportação foram retidos nos Estados
Unidos. Essa situação provocou que o banco rejeitasse a operação e retornasse a
mercadoria ao país.
3.4 A Seção 211 da Lei Ônibus de Verbas
Consolidadas Suplementares e de Emergência dos Estados Unidos de 1999 e outras agressões
no tema de patentes e marcas.
Neste período se manteve
a situação gerada pela intenção da companhia BACARDI de se apropriar da marca
de rum HAVANA CLUBE nos EUA, onde conseguiu decisões favoráveis aos seus
interesses durante 2011, ao abrigo da legislação que essa mesma companhia promoveu
e conseguiu aprovar no Congresso dos EUA no ano 1997, a notória Seção 211 da Lei
Federal de Verbas do Orçamento dos EUA de 1998, relativa ao registro, renovação
ou à proteção nesse país de marcas de fábrica e nomes comerciais relacionadas
com ativos nacionalizados em Cuba.
A Seção 211 foi
aprovada como resultado das manobras dos setores anticubanos de Miami e seus aliados
dentro do Congresso, em retribuição às quantiosas contribuições financeiras que
recebem da companhia Bacardi, promotora destas ações contra a empresa cubana
Cubaexport, encaminhadas a usurpar as marcas e mercados de um produto genuíno e
legitimamente cubano.
Esta disposição impede
que titulares cubanos ou seus sucessores em interesse, como empresas mistas com
entidades cubanas, possam contar com o reconhecimento e desfrute nesse território
de seus direitos sobre marcas ou nomes comerciais registrados e protegidos em
Cuba.
Em fevereiro de 2012
se completaram 10 anos de que o Órgão de Solução de Diferenças (OSD), da Organização
Mundial do Comércio (OMC), ratificasse que a Seção 211 viola as obrigações em
matéria de trato nacional e trato da nação mais favorecida, contraídas pelos
Estados Unidos no âmbito do Acordo da OMC sobre os Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), e o Convênio de Paris para a
Proteção da Propriedade Industrial, e solicitasse ao Governo dos Estados Unidos
pôr fim a essa medida, que é incompatível com as obrigações que impõe o Acordo
sobre os ADPIC, de que Estados Unidos faz parte.
Em 14 de maio do 2012
a Corte Suprema dos Estados Unidos, ao abrigo da Seção 211, denegou à companhia
Cubaexport a possibilidade de defender seu direito de renovar o registro da
prestigiosa marca Havana Clube perante o Escritório de Marcas e Patentes dos
Estados Unidos (USPTO), obstaculizado pela negativa da OFAC de outorgar à
entidade cubana a licença que lhe tivesse permitido renovar a marca registrada
nesse país desde 1976 até 2006.
Desde 1995,
Cubaexport, de conjunto com a companhia francesa Pernod Ricard, distribuidora
do rum Havana Clube, tem defendido seu direito a registrar a reconhecida marca,
o que encontrou apoio na decisão do Painel de Solução de Diferenças da OMC, que
falhou contra os Estados Unidos e reclamou a eliminação da referida Seção
considerada ilegal.
Essa política constitui
uma grave violação dos compromissos dos Estados Unidos em matéria de propriedade
industrial, que o obrigam a proteger as marcas das companhias e instituições
cubanas. Esse litígio e outros processos em curso contra patentes e marcas de
Cuba nas cortes norte-americanas, evidenciam a cumplicidade do governo dos Estados
Unidos no despojo dos direitos e marcas cubanas.
Conforme ao Direito
Internacional, os Estados Unidos têm a responsabilidade de que suas leis,
regulamentos e procedimentos judiciais e administrativos estejam em
conformidade com suas obrigações com os Acordos da OMC e com os tratados
internacionais de marcas e patentes dos que é Estado parte.
Cuba tem respeitado
invariavelmente, sem a menor discriminação, as obrigações contraídas em virtude
dos mencionados instrumentos jurídicos internacionais, o que tem garantido que mais
de cinco mil marcas e patentes norte-americanas sejam beneficiadas e continuem se
beneficiando do seu registro no país.
Por demais, durante o
2011 e até o presente se mantêm as intenções dalguns demandantes contra o
Estado cubano nos Estados Unidos de apropriar-se como meio de compensação de
marcas comerciais e patentes cubanas, protegendo-se no disposto na Lei de
Seguro contra Riscos do Terrorismo, aprovada em 2002 e com vigência até o ano
2014.
CAPÍTULO IV: AFETAÇÕES DO BLOQUEIO A OUTROS SETORES
DA ECONOMIA NACIONAL.
Entre abril de 2011 e
março de 2012, a indústria da construção
teve afetações por volta de 1 milhão 27 mil dólares, o que significa que
deixaram de ser construídas entre 1500 e 2 mil moradias, ou deixaram de ser
feitas ações de conservação em umas 14 mil moradias ou em seu lugar, se deixou
de reparar umas 9 mil moradias, tema de grande sensibilidade para a população
cubana.
A Cuba é-lhe negada a
possibilidade de comprar tecnologias duras e brandas vinculadas às obras
viárias, como por exemplo, plantas de betão armado e plantas de emulsões
asfálticas, equipamentos e materiais para a manutenção e reparações de vias,
obrigando a adquiri-las em mercados muito distantes a
preços muito mais elevados.
A Empresa ESICUBA S.A que protege anualmente os bens da economia cubana, durante o período
que se analisa, tem enfrentado maiores restrições para adquirir proteções de
resseguro com companhias de terceiros países que têm interesses
norte-americanos e/ou que cotizam em bolsas dos Estados Unidos, fundamentalmente
no NYSE. Ao fecho de 2011, essa empresa teve uma afetação por tipo de câmbio de
ao redor de 263 milhões 943 mil dólares.
A Indústria Sideromecánica, devido aos consideráveis volumes de importação do setor e as exportações
que realizam suas entidades distribuidoras, concentra suas maiores afetações na
impossibilidade de ter acesso ao mercado norte-americano, as quais no período
que é analisado ascendem a 102 milhões 500 mil 978 dólares.
O Grupo Industrial de Bens de Consumo (GBC), que produz e comercializa equipamento
médico, equipamentos eletrodomésticos, ménages de consumo, prateleiras para armazéns,
mobiliário clínico, de escritório, ferragens para a construção, envases
plásticos, resistências elétricas, botijões para gás liquefeito de petróleo
entre outros, tem sofrido perdas calculadas em 15 milhões 846 mil dólares, que tivesse
sido suficiente para adquirir equipamentos e fornecimentos em função de cobrir as
necessidades da população.
O Grupo Industrial da Siderurgia
(ACINOX), que produz vergalhões para as construções, eletrodos
para soldar, malhas eletro-soldadas para as construções, cabos e condutores elétricos
e telefônicos, materiais refratários, equipamentos para bombear água, entre outras
produções, registrou afetações de 3 milhões 980 mil dólares.
A Indústria Básica, que abrange
atividades econômicas fundamentais para o país, entre elas a produção e comercialização
do níquel; a indústria petroleira e do gás, bem como produções mineras não
niquelíferas, teve afetações da ordem dos 101 milhões 253 mil 942 dólares.
A indústria do
níquel continuou registrando sérias afetações produzidas pela impossibilidade
de exportar aos Estados Unidos produtos elaborados total ou parcialmente com níquel
cubano, ainda que fosse fabricado em terceiros países. Portanto, vê-se obrigada
a continuar comercializando o produto em mercados distantes através de canais
de distribuição mais custosos enquanto envolvem intermediários, e com a aplicação
de descontos diferenciados relativamente ao preço do LME (London Metal
Exchange) pelo risco político. O dano econômico estimado é de 80 milhões 343
mil 980 dólares.
Á Empresa CUBANIQUEL é-lhe negado
o direito de comprar peças e acessórios para o sistema de detecção contra
incêndio da Empresa do Níquel “Comandante Ernesto Che Guevara”. O fornecedor europeu
comunicou que lhe resultava impossível concretizar a operação devido a que o
fabricante da mercadoria procedia dos Estados Unidos e não lhe permitia fazer negócios
com Cuba. O montante da afetação é calculado em 37 mil 900 dólares.
A Indústria de Petróleo (CUPET), continua sendo alvo das medidas
formuladas pelo governo estadunidense para evitar seu desenvolvimento, o acesso
às tecnologias de avançada, aos produtos petroleiros e ao financiamento
necessário para seu crescimento.
Foi necessário
construir uma plataforma especialmente para as operações de perfuração
exploratória na Zona Econômica Exclusiva de Cuba, com menos de 10% de
componentes norte-americanos, ao passo que praticamente todas as existentes no mundo
têm uma percentagem superior, pelo que a política de bloqueio impede que sejam utilizadas
em Cuba.
A atividade turística, no período compreendido entre março de 2011 a março de 2012, tem
continuado experimentando severas afetações provocadas pelo bloqueio econômico,
comercial e financeiro imposto ao país pelo governo dos Estados Unidos, em
importantes domínios relacionadas com serviços, operações e asseguramentos
logísticos decisivos para o setor turístico, cuja afetação se estima em 2 bilhões
068 milhões 043 mil 657 dólares.
As Agências turísticas Cubatur e Viagens Cubanacán têm entre seus objetivos a captação dos cruzeiros que navegam no Caribe.
Frente a Havana e outras cidades cubanas navegam 140 cruzeiros que operam na área.
Os grupos de transporte marítimo estadunidenses que dominam o mercado mundial, estão
ansiosos de enviar seus cruzeiros a Cuba, contudo, o bloqueio o impede. De não
existir essa proibição, calcula-se que de 7 milhões de estadunidenses que
compram férias de cruzeiros no Caribe, pelo menos um milhão visitaria
anualmente terminais cubanos.
Em 7 de março de 2012, soube-se que a
OFAC enviou uma carta à empresa norte-americana Havana Ferry Partners,
denegando sua solicitação de licença para operar uma rota de Ferry entre Flórida
e Havana, ao argumentar que a mesma ia mais além do âmbito da política atual
para com Cuba.
No caso do Grupo de Turismo
GAVIOTA, estima-se que de não existirem as restrições para que turistas
norte-americanos viagem a Cuba, e na base de uma ocupação média de suas
instalações de
83 por cento, se tivessem recebido lucros no valor de 258 milhões 416 mil 623 dólares que tivessem incidido favoravelmente no desenvolvimento do setor.
83 por cento, se tivessem recebido lucros no valor de 258 milhões 416 mil 623 dólares que tivessem incidido favoravelmente no desenvolvimento do setor.
A Indústria da Informática e das
Comunicações não tem fugido aos efeitos adversos da política norte-americana.
Devido ao lugar dominante das empresas estadunidenses nesse setor da alta
tecnologia, calcula-se que as afetações a Cuba estão na ordem dos 66 milhões
766 mil dólares, ocasionadas fundamentalmente pela impossibilidade de ter
acesso a esse mercado de maneira direta, tanto para as importações de equipamentos
e tecnologia quanto para exportar serviços, ao que se adicionam os custos
adicionais por outros conceitos.
Entre as entidades que experimentam, os maiores impactos se encontra a
empresa de Telecomunicações de Cuba S.A., ETECSA,
entidade de capital misto, que continua encarando sérias afetações na importação
de tecnologia e fornecimentos associados com as info-comunicações. Só por esse conceito
ETECSA sofreu danos superiores aos
14 milhões 090 mil dólares.
Outras afetações não quantificadas se identificam na proibição para
adquirir licenças de produtos de “software”, negação de acesso a sites e
serviços na Internet, incluído o acesso a sites de informação e ferramentas
técnicas, como o caso de PCTools ou de Netbeans; softwares livres,
assim como a participação em eventos comerciais e de outra índole.
A Aeronáutica Civil de Cuba também continua sendo afetada
pelo bloqueio dos Estados Unidos. De maio de 2011 a abril de 2012 as afetações
a esse setor são quantificadas em 269 milhões 125 mil 427 dólares.
Cuba se vê impossibilitada de adquirir combustível, insumos e fornecimentos
em geral no mercado dos EUA, portanto, deve recorrer a terceiros mercados através
de intermediários, com o consabido incremento nos fretes. Estima-se que as afetações
provocadas no caso do combustível ascendem a 5 milhões de dólares ao ter que comprá-lo
no Mediterrâneo.
Ao mesmo tempo, apesar de que o Estado cubano oferece
todas as facilidades às linhas áreas dos Estados Unidos nas suas operações a
vários pontos do país, mantém-se a negativa dos Estados Unidos de autorizar às
linhas aéreas cubanas operar rumo a seu território.
O Instituto de Recursos Hidráulicos teve perdas entre abril de 2011 e abril de 2012 de um milhão 989 mil
941 dólares por conceito de fretes e custo das matérias-primas.
Continua sendo negada a Cuba a importação de equipamentos hidro-meteorológicos que se utilizam para realizar estudos do ciclo integral da água, monitorar o
ciclo hidrológico e realizar uma efetiva prevenção hidrológica. A Empresa
alemã Ott Hydromet GMBH se negou a vender esses equipamentos ao receber uma
carta do Departamento de Comércio dos Estados Unidos apontando que não
autorizava a licença dado que os equipamentos tinham patentes norte-americanas.
Essa negativa afetou o programa de Macro-medição, ao ter que procurar um novo fornecedor.
Isso retrasou a chegada da mercadoria mais de seis meses, período durante o qual
não se puderam realizar as medições necessárias para a prevenção hidrológica nem
fazer um uso mais eficiente do recurso água.
A Empresa Worthington do México
(WDM) se viu impossibilitada de
vender a Cuba motores elétricos da marca US Motor para acoplar a bombas de água
que se deviam instalar em estações de bombeio de várias localidades, devido a
que a Casa Matriz nos Estados Unidos soube do destino final do produto. Essa negativa
ocasionou uma afetação no fornecimento de água a aproximadamente 50 mil
habitantes.
CAPÍTULO V.: OPOSIÇÃO À POLITICA GENOCIDA DE BLOQUEIO
CONTRA CUBA.
5.1 Oposição interna nos Estados Unidos.
A oposição à política de bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba também
tem aumentado durante esse período.
Essa oposição se tem manifestado, entre outras, em numerosas
declarações, artigos de imprensa de importantes personalidades políticas e
intelectuais, ações no Congresso e em governos estaduais, organizações não
governamentais e setores empresariais. Entre elas se destacam as seguintes:
Em 12 de maio de 2011, o representante democrata por Nova Iorque York, Charles Rangel
(D-NY), apresentou três projetos de lei dirigidos a uma mudança da política para
com Cuba: H.R.1886 “Lei de Exportação da Liberdade a Cuba 2011” , H.R.1887 “Comércio Livre
com Cuba” e H.R.1888 “Lei para a Promoção das Exportações Agrícolas e Médicas dos
EUA a Cuba 2011” .
Estas iniciativas propunham autorizar as viagens dos cidadãos norte-americanos
a Cuba, revogar as leis do bloqueio, tirar Cuba da lista dos Estados
patrocinadores do terrorismo e autorizar as transferências diretas com
instituições bancárias de Cuba, entre outras disposições.
Em 23 de junho de 2011, o republicano Jeff Flake (R-AZ) apresentou uma emenda ao projeto de lei
de Verbas para Serviços Financeiros do ano fiscal 2012, aprovada por voto oral,
cujo texto exige um relatório da OFAC em relação com as solicitações de licenças
para intercâmbios que ficam pendentes.
Em 8 de novembro de 2011, o Centro para a Democracia nas Américas (CDA) publicou que a política dos
Estados Unidos para com Cuba decidiu e isola esse país do povo cubano e que a
mudança da política para com Cuba teria um impacto benéfico e duradoiro na sociedade
cubana e estadunidense. O estudo faz um apelo ao Presidente Obama para emitir
ordens executivas para facilitar o fluxo de financiamento; insta às autoridades
estadunidenses a permitir o acesso de Cuba às instituições creditícias
internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial e solicita
a eliminação do programa subversivo contra Cuba da Agência Estadunidense para o
Desenvolvimento Internacional (USAID), ao considerá-lo um gasto inapropriado de
milhões de dólares, que só incrementa as tensões entre Havana e Washington. Esse
Centro é oposto à política dos Estados Unidos para com Cuba e procura
substituir o atual enfoque por um que inclua novas políticas que conduzam à
normalização e ao reconhecimento do governo cubano.
Em 18 de novembro de 2011, o investigador Richard Feinberg, do Centro de investigações do Instituto
Brookings, experto em temas latino-americanos que esteve a cargo da América
Latina no Conselho de Segurança Nacional (durante o governo de Clinton),
apresentou um relatório onde se recomenda a aproximação de instituições como o
FMI ou o BM a Cuba, à luz de reformas econômicas que têm lugar no país.
Feinberg declarou que outra intenção de seu relatório é acabar com a visão
imperante nos Estados Unidos de que as sanções impostas têm conseguido isolar a
Cuba do sistema financeiro internacional.
Em 2 de dezembro de 2011, o Secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas de Cristo dos
Estados Unidos, Michael Kinnamon, ofereceu uma conferência de imprensa em
Havana, onde informou que os Conselhos de Igrejas de ambos os países ficaram
comprometidos a trabalhar para pôr fim ao bloqueio contra Cuba.
Em 6 de fevereiro de 2012, a firma de sondagens Angus Reid Public Opinion, fez público o resultado
de uma sondagem que mostrava que 62 por cento dos norte-americanos favorecem o
restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba, 57 por cento o
levantamento das restrições de viagens, e 51 por cento se opõe ao bloqueio.
Em 14 de março de 2012, o presidente do Subcomitê de Operações Exteriores do Senado, Patrick
Leahy (D-VT), teve um intercâmbio com o administrador da USAID, Rajiv Shah,
durante o debate do orçamento dessa Agência para o ano 2013. Leahy se opôs ao bloqueio
e pôs em causa a política da USAID para com Cuba.
Em 11 de abril de 2012, o Conselho para Assuntos Hemisféricos (COHA), publicou um relatório que
denuncia Washington por seu contínuo apoio irracional e imprudente a uma
política para com Cuba que nos últimos cinco anos tem demonstrado ser um erro. O
mencionado relatório se refere, ademais, às reiteradas propostas do Presidente
cubano, Raúl Castro Ruz, para estabelecer um diálogo respeitoso com os Estados
Unidos, sob a igualdade de condições; critica a subordinação da política
externa dos Estados Unidos a setores da extrema direita anticubana radicada na
Flórida e indica que a teimosia de Washington tem provocado a perda de milhares
de milhões de dólares por conceito de vendas à maior das Antilhas.
Em 16 de abril de 2012, o presidente do Comitê de Energia e Recursos Naturais do Senado, Jeff
Bingaman, declarou que “… nós (Estados Unidos) somos os que estamos defasados
do resto das Américas nesse assunto (da política para com Cuba) e deveríamos
mudar nossa política”. Acrescentou: “Acho que temos permitido que nossa
política para com Cuba seja ditada pela comunidade cubano-estadunidense nesse
país, em vez de que seja ditada pelos interesses nacionais”, e concluiu que “… definitivamente já é hora de que estabeleçamos
relações diplomáticas com Cuba e pôr fim a nosso embargo à venda de bens e
serviços a Cuba e a comprar (produtos) de Cuba”.
Em 17 de abril de 2012, “The Angeles Times” publicou um editorial titulado “É tempo de incluir Cuba”, no qual se assinalou que “a proibição
que por cerca de 18 anos se tem mantido em contra da participação da Ilha (nas
Cúpulas das Américas) deve terminar e é hora de incluí-la”. Essa política de
proibições está resultando contraproducente e avaliou que “essa política não
tem dado lugar a mudança alguma de regime mais do que o embargo comercial de 50
anos que os Estados Unidos mantém a Cuba; indicou que “antes pelo contrário,
tem alimentado a frustração entre os líderes da América. Hoje, Estados Unidos é
o único país do hemisfério que não tem restabelecido as relações diplomáticas
com Havana”. Sublinhou: “Qualquer que seja a razão, essa posição não está jogando
bem no entorno com os líderes da região, que vêem nos embargos e no isolamento,
políticas anacrônicas da época da Guerra-fria.”
Em 19 de abril de 2012, a Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), divulgou uma carta enviada à Secretária de Estado,
Hillary Clinton, em que solicitava à administração Obama a “abolição completa”
do bloqueio contra Cuba e pediu o restabelecimento das relações bilaterais. A
missiva indica, ademais, que EUA estaria estabelecendo relações com um parceiro
comercial "que beneficiará o comércio estadunidense". Na carta
enviada, o bispo Richard E. Pates, de Des Moines (Iowa), que preside o Comitê
de Justiça Internacional e Paz da USCCB, e participou da visita a Cuba do Papa Benedito
XVI entre 26 e 28 de março de 2012, acrescentou que durante sua visita à Ilha,
tanto os membros das organizações caritativas, quanto os representantes de alta
hierarquia da Igreja Católica em Cuba lhe comunicaram em reiteradas ocasiões
que seu trabalho vê-se frustrado por sua incapacidade de obter produtos dos
Estados Unidos devido ao bloqueio.
Em 4 de maio de 2012, organizações com sede nos Estados Unidos que favorecem a normalização das
relações entre ambos os países qualificaram em Miami de "ato
terrorista" o incêndio que destruiu a 27 de abril de 2012 os escritórios
da companhia de voos charter a Cuba, Airline Brokers. O texto foi subscrito
pela Brigada Antonio Maceo, a Aliança Martiana, a Fundação para a Normalização
das Relações entre os Estados Unidos e Cuba (Fornorm), a Liga de Defesa
Cubano-americana e o Partido Socialista dos Trabalhadores (SWP). Os grupos exigiram
à Casa Branca levantar as restrições de voo à ilha. "Consideramos essa ação
como um ato terrorista não só contra essa companhia, mas contra o direito de
todos os cidadãos dos Estados Unidos de viajar a Cuba (...) nomeadamente do
direito de compartilhar e ajudar às famílias dos emigrados cubanos”, declarou um
membro da Brigada Antonio Maceo.
5.2 Oposição
internacional.
É notável o apoio
crescente e indiscutível da comunidade internacional a Cuba em contra do bloqueio.
Resultam inúmeras as
vozes que se erguem em todos os cantos do mundo em favor do cessar dessa desumana
política. No período que abrange este Relatório ocorreram numerosos pronunciamentos
a favor do seu levantamento imediato e incondicional.
Salientam-se os seguintes:
A Décimo Sétima Sessão Ordinária
da União Africana, no nível de Chefes de Estado e de Governo efetuada em
Malabo, Guiné Equatorial, de 30 de junho a 1 de julho de 2011, aprovou a
“Resolução sobre o levantamento do bloqueio econômico e comercial imposto à
República de Cuba pelos Estados Unidos da América”. O texto, aprovado por
segundo ano consecutivo, reitera o “chamamento ao governo dos Estados Unidos da
América para suprimir o injustificável bloqueio econômico e comercial de muitos
anos imposto a Cuba e permitir-lhe assim desfrutar de todas as perspectivas
legítimas de seu desenvolvimento sustentável”. Convida-se mais uma vez ao governo
dos Estados Unidos da América a que levante as injustificáveis sanções de muitos
anos impostas a Cuba.
A organização não governamental Anistia Internacional solicitou ao Presidente Barack Obama em 30 de
agosto de 2011, não prorrogar o bloqueio a Cuba. Segundo o texto feito público
pela CNN assinalava: "Pedimos-lhe encarecidamente continuar se afastando dessa
política de há cinco décadas que tem demonstrado ser prejudicial para os direitos
humanos". Anistia Internacional sustenta que o bloqueio tem provocado uma
deterioração nas condições de saúde dos cubanos, visto que dificulta que o país
importe medicamentos, equipamentos médicos e tecnologia necessária para tratar
algumas doenças e também impede que agências e programas das Nações Unidas
destinem apoio e recursos a Cuba.
Durante o debate geral do 66º período de sessões da
Assembleia -geral das Nações Unidas, em setembro de 2011, os altos dignitários
e representantes de alto nível de 39 países membros da ONU, condenaram
explicitamente o bloqueio e fizeram um apelo para pôr fim ao mesmo.
O Conselho Latino-americano do SELA, reunido em sessão ministerial, em Caracas, Venezuela, aprovou a 20 de outubro
de 2011, a Declaração “Fim do bloqueio econômico,
comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba”. O texto recordou que
as implicações adversas de tais sanções afetam não só um Estado Membro do SELA,
mas que as mesmas impõem certas normas e regras à comunidade internacional sobre
como desenvolver suas relações econômicas com Cuba. A Declaração “condena energicamente a aplicação de qualquer lei ou
medida contrária ao direito internacional como a Lei Helms-Burton, e em tal
sentido, exorta o governo dos Estados Unidos que ponha termo a sua aplicação” e
“solicita à administração do Presidente Barack H. Obama que cumpra com o disposto
em sucessivas resoluções da Assembleia-geral das Nações Unidas”.
A Assembleia-geral das Nações Unidas, o órgão mais democrático e representativo da comunidade internacional,
em uma nova votação histórica se pronunciou inequivocamente a 25 de outubro do 2011
em contra do bloqueio dos Estados Unidos, ao aprovar por 186 votos a favor, 2 em contra (só os
Estados Unidos e Israel) e 3 abstenções a resolução titulada “Necessidade de pôr
fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos
da América contra Cuba”. No debate sobre o tema participaram 39 delegações e
várias organizações e agrupamentos regionais e sub-regionais como o Grupo dos
77 mais China, o Movimento dos Países Não Alinhados, CARICOM, o Grupo Africano,
a Organização da Conferência, o MERCOSUL e os países associados, entre outros.
A XXI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo,
celebrada em Assunção, Paraguai, nos dias 28 e 29 de outubro
de 2011, acordou um Comunicado Especial sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio
econômico e financeiro imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América a
Cuba, incluída a Lei Helms-Burton, no qual reiteram “a mais enérgica rejeição à
aplicação de leis e medidas contrárias ao Direito Internacional como a Lei
Helms-Burton e exortam o Governo dos Estados Unidos da América a que ponha fim a
sua aplicação”. O mencionado Comunicado exorta “o Governo dos Estados Unidos da
América a que cumpra com o disposto em 20 sucessivas resoluções aprovadas na Assembleia-geral
das Nações Unidas e ponha fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro que
mantém contra Cuba”.
O primeiro Encontro Mundial de Blogueiros que reuniu mais de 400 ativistas
digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes de 23países na cidade brasileira
Foz de Iguaçu, em outubro de 2011, rejeitou "qualquer
restrição no acesso a internet, como a imposta hoje pelos Estados Unidos no seu
processo de bloqueio contra Cuba".
As Chefas e os Chefes de Estado e de Governo da América Latina e o Caribe,
reunidos em Caracas, Venezuela, na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos
e Caribenhos (CELAC), emitiram a 3 de dezembro de 2011 um “Comunicado
Especial sobre a necessidade de pôr fim ao Bloqueio Econômico, Comercial e Financeiro
dos Estados Unidos contra Cuba”. No Comunicado “reiteraram sua mais enérgica
condenação à aplicação de leis e medidas contrárias ao direito internacional
como a Lei Helms-Burton, incluindo o seu efeito extraterritorial e exortaram ao
Governo dos Estados Unidos da América a que ponha fim a sua aplicação” e “em conseqüência,
reclamaram ao Governo dos Estados Unidos que, em cumprimento das sucessivas
resoluções aprovadas pela Assembleia-geral das Nações Unidas e em resposta a
reiterados apelos dos países da América Latina e do Caribe, ponha fim ao bloqueio
econômico, comercial e financeiro que mantém contra Cuba,…”
A Declaração de Porto Espanha por ocasião da IV Cúpula de Chefes de
Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM) e Cuba, que foi celebrada em Trinidad e Tobago, no
dia 8 de dezembro de 2011, assinalou que “condenamos energicamente a aplicação
unilateral e extraterritorial de leis coercitivas e medidas que são contrárias
ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e aos princípios da livre
navegação e do livre comércio no mundo, e instamos ao Governo dos Estados
Unidos da América a que escute o apelo da maioria esmagadora dos membros das Nações
Unidas a que levante, com efeito imediato, o injusto bloqueio econômico,
comercial e financeiro imposto contra a República de Cuba”
A Cúpula CARICOM–Cuba também aprovou, por
separado, uma Declaração Especial dos Chefes de Estado e de Governo que
expressa “…sentimo-nos ofendidos pela intromissão dos Estados Unidos na
soberania de Trinidad e Tobago. Isso constitui uma aplicação extraterritorial,
unilateral e injustificada da Lei Helms-Burton dos Estados Unidos, contrária à
Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional e também contradiz a
rejeição da maioria da Assembleia-geral das Nações Unidas a essa política. A
Declaração rechaçou “… a intervenção das autoridades dos Estados Unidos que
impediu a celebração da Cúpula CARICOM-Cuba no Hotel Hilton. Essa foi uma demonstração
mais da injustiça do bloqueio dos Estados Unidos e seu efeito daninho na vida quotidiana
do povo cubano. Nessa ocasião, a ação extraterritorial pôde ter afetado o sucesso
da Cúpula,…”
A Décimo-quarta reunião da Autoridade da Organização de Estados do Caribe
Oriental (OECO), efetuada na Baía de Rodney, Santa Lucia, nos dias 23 e 24 de janeiro do presente ano, aprovou
um Comunicado no qual os líderes expressaram
seu firme apoio aos sentimentos expressados na Declaração do Porto Espanha por
ocasião da Quarta Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe
e de Cuba, que categoricamente rejeitou o injusto e cruel bloqueio econômico,
comercial e financeiro contra a República de Cuba, e as medidas extraterritoriais
encaminhadas a estender o alcance do bloqueio para incluir a terceiros países.
A VIII Reunião Extraordinária do Conselho Político da
Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA-TCP), efetuada em
Havana, Cuba, em 15 de fevereiro de 2012, aprovou a Declaração
Especial sobre a participação de Cuba na VI Cúpula das Américas e de rejeição
ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a esse país pelo Governo
dos Estados Unidos. Nessa Declaração
decidiram: “Ratificar a demanda para que Estados Unidos ponha fim à aplicação
do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba e inicie um processo
de diálogo respeitoso com esse país, na base do respeito a sua soberania e ao
direito inalienável do povo cubano à autodeterminação”, “demandar de maneira
inequívoca durante a VI Cúpula das Américas, o cessar dessa política e o
levantamento do bloqueio contra Cuba, …” e “fazer um apelo às nações da América
Latina e do Caribe para que, como na V Cúpula hemisférica de Trinidad e Tobago,
renovem a demanda de exigir o cessar dessa irracional política”.
O Ministro de Relações Exteriores da Dinamarca, Villy Soevndal, declarou em
28 de fevereiro, ao jornal dinamarquês Berlingske Tidende, em alusão ao fato de
que os Estados Unidos tinha congelado o pagamento de um comprador dinamarquês
para adquirir charutos cubanos na Alemanha que, “os Estados Unidos não devem se
intrometer no negócio comercial entre Dinamarca e os produtos cubanos”. Acrescentou
que “Não me parece justo que os Estados Unidos interfiram entre companhias
europeias como nesse caso, onde se trata de um traslado de dinheiro legal entre
duas empresas europeias” e sublinhou que Dinamarca e a União Europeia são
contra dos 50 longos anos de bloqueio comercial imposto contra Cuba”.
Os países membros da Aliança
Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), emitiram no dia 13 de abril
de 2012, no contexto da Cúpula das Américas,
o Comunicado Especial sobre sua posição na Cúpula de Cartagena. Nesse documento
manifestaram sua decisão de não participar das próximas "Cúpula das Américas"
sem a presença de Cuba e de “exigir ao Governo dos Estados Unidos o cessar
imediato do desumano bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, e que
comece o processo de diálogo na base do respeito à vontade soberana e à
autodeterminação do povo cubano. Quase a totalidade dos países participantes na
referida Cúpula se manifestaram em contra da existência do bloqueio.
Os Ministros dos países membros do Movimento
de Países Não Alinhados na reunião Ministerial do Birô de Coordenação que foi
celebrado em Sharm El Sheikh, Egito, de 7 a 10 maio de 2012 ,
reiteraram de novo seu apelo ao Governo dos Estados Unidos da América para que ponha
fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba que, além de ser
unilateral e contrário à carta das Nações Unidas, ao direito internacional, e
ao princípio de boas relações de vizinhança, está causando grandes perdas e dano
econômico ao povo cubano. Da mesma forma,
demandaram, mais uma vez o cumprimento estrito de todas as resoluções aprovadas
pela Assembleia-geral da ONU sobre o bloqueio.Também expressaram sua profunda
preocupação pelo alargamento da natureza extraterritorial do bloqueio contra
Cuba e rechaçaram o reforço das medidas adotadas pelo Governo dos EUA., encaminhadas
a fortalecer o bloqueio, assim como todas outras medidas recentes adotadas pelo
Governo dos Estados Unidos contra o povo Cuba.
CONCLUSÕES
A política de bloqueio
para com Cuba persiste e se intensifica apesar dos intensos e crescentes
reclamos da comunidade internacional ao governo norte-americano para uma
mudança para com Cuba, o levantamento do bloqueio e a normalização das relações
bilaterais entre ambos os países.
O bloqueio viola o Direito
Internacional, é contrário aos propósitos e princípios da Carta das Nações
Unidas e constitui uma transgressão ao direito à paz, o desenvolvimento e a segurança
de um Estado soberano. É, na sua essência e objetivos, um ato de agressão
unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade de um país. O bloqueio
constitui uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos de
todo um povo e qualifica como um ato de genocídio em virtude da Convenção de Genebra
de 1948 para a Prevenção e a Sanção do Delito de Genocídio. Viola também os direitos
constitucionais do povo norte-americano, ao quebrantar sua liberdade de viajar
a Cuba. Viola, ademais, os direitos soberanos de muitos outros Estados por seu
caráter extraterritorial.
O prejuízo econômico
ocasionado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro
dos Estados Unidos contra Cuba até dezembro de 2011, considerando a depreciação
do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, ascende a um trilhão
66 bilhões (1,066,000,000,000) de dólares.
A preços correntes,
ascende a uma cifra que ultrapassa os
108 bilhões (108,000,000,000) de dólares em um cálculo conservador.
108 bilhões (108,000,000,000) de dólares em um cálculo conservador.
O bloqueio continua
sendo uma política absurda, obsoleta, ilegal e moralmente insustentável, que não
tem cumprido, nem cumprirá o propósito de dobrar a decisão patriótica do povo
cubano de preservar sua soberania, independência e direito à livre determinação;
mas gera carências e sofrimentos à população, limita e retarda o desenvolvimento
do país e prejudica seriamente a economia de Cuba. É o principal entrave ao desenvolvimento econômico e social da Ilha.
O bloqueio é uma política unilateral, rejeitada tanto nos Estados Unidos
quanto pela comunidade internacional. Os Estados Unidos devem levantá-lo logo e
de maneira incondicional.
Mais uma vez, Cuba
agradece e solicita o apoio da comunidade internacional para conseguir pôr
término a essa injusta, ilegal e desumana política.
É TRADUÇÃO FIEL DO ORIGINAL
Equipo de Servicios de Traductores e Intérpretes
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