Para Presidenta do Brasil, senhora Dilma Roussef

Abaixo-assinado APELO PELA VERDADE E JUSTIÇA Excelentíssima Presidenta do Brasil, senhora Dilma Roussef




Brasília/DF



'Nenhum governo se sustentará pela força e a violência', diz ministra brasileira


GENEBRA (AFP) - Em pronunciamento na abertura da 16ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a ministra brasileira Maria do Rosário Nunes destacou, nesta segunda-feira, "o compromisso da presidente Dilma Rousseff" com essas práticas.



Senhora Presidenta:



Com a proximidade da vinda do Presidente dos Estados Unidos da América, Barak Obama, ao Brasil - prevista entre 12 e 19 de março -, a Associação Cultural José Marti do Estado do Rio Grande do Sul intensifica suas açõespara denunciar o criminoso bloqueio mantido pelos governos estadunidenses à Nação cubana, há 49 anos.Também, os permanentes ataques terroristas contra a Ilha desde a vitoriosa Revolução Socialista, em 1959.



Considerando os princípios que norteiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos e em defesa da soberania e autodeterminação dos povos, os signatários que subscrevem essa Carta se dirigem respeitosamente a Vossa Excelência para repudiar e expressar preocupação com a impunidade ao terrorismo exercido contra Cuba, presente nas políticas dos sucessivos governos dos EUA.



Os permanentes ataques contra a Ilha ocorrem de forma cruel, na medida em que os Estados Unidos impõe um criminoso bloqueio econômico, comercial, social, cultural, financeiro, tecnológico e internacional. Trata-se da mais prolongada e desumana medida que tenha conhecido a História da Humanidade.



Por que o bloqueio? Como a auto-intitulada "maior democracia no mundo" comete tal agressão contra uma pequena nação do terceiro Mundo? Talvez Cuba tenha pecado em fazer uma Revolução verdadeira, recuperar seus recursos naturais de mãos, principalmente, norte-americanas; eliminar o analfabetismo; garantir educação e saúde a todo o povo; terminar com o domínio neocolonial imposto pelos Estados Unidos durante mais de meio século; despertar sentimento próprio de soberania e orgulho nacional e praticar o internacionalismo e a solidariedade internacional.



Os prejuízos do bloqueio a Cuba, acumulados nestas décadas, superam os 751 bilhões de dólares e são colossais. Mesmo com as medidas publicadas pela Casa Branca, no último dia 14 de janeiro, sobre flexibilização de viagens e remessas de dinheiro em direção à ilha, os Estados Unidos mantêm o embargo intacto. A decisão de Washington limita-se a restabelecer disposições em vigor sob o governo do presidente democrata Bill Clinton (1993-2001) e que foram eliminadas em 2003 pela administração de George W. Bush (2001-2009). Portanto o bloqueio permanece com todo o seu rigor e inclusive foi intensificado no último período, em particular no setor das transações financeiras.



O delito do governo estadunidense também fica evidente, quando mantém, em cárceres privados, há mais de 12 anos, os antiterroristas cubanos Gerardo Hernández, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González, submetidos a uma farsa judicial que impressiona, inclusive, grandes juristas daquele País. Os “Cinco Herois” - como respeitosamente são chamados em Cuba e pelas entidades internacionais de solidariedade – foram presos por agentes do FBI, em setembro de 1998, no Sul da Flórida, ao impedir ataques terroristas contra a Ilha planejados por grupos extremistas cubanos - estadunidenses radicados em Miami. Na época eles conseguiram evitar 170 ataques, todos capitaneados pela CIA. E por defenderem a soberania do seu País e a integridade do seu povo foram condenados a elevadas penas de prisão, em condições desumanas, e inclusive são impedidos de receber visitas de seus familiares.



A nossa percepção é a de que os sucessivos governos dos Estados Unidos da América ainda permanecem apoiando atos que atentaram contra a democracia e instalaram as ditaduras em nossa América Latina e outros países do mundo. Na época, acompanhamos no Brasil as prisões e torturas de muitas companheiras e companheiros, entre eles os desaparecidos e assassinados. Eram prisões injustas, pois penalizavam aqueles e aquelas que tinham como crime a honestidade e o ideal de lutar pelo seu país, por uma sociedade mais justa e igualitária. Lamentavelmente ações como essas ainda ocorrem, e um exemplo é o caso dos “Cinco. E que mundo pode ser possível se silenciarmos diante da falsidade e da barbárie?



Senhora Presidenta, ressaltamos que é cada vez maior o clamor internacional contra o terrorismo que os Estados Unidos da América submete o povo cubano, causando danos físicos e pressões psicológicas, tudo como se não bastassem os sobressaltos permanentes com as ameaças e destruições causadas pelos furacões e as perdas sentidas com a enorme crise que abalou a economia dos países em todo o mundo.



Os apelos visam a esclarecer que, enquanto governos reconhecidamente democráticos se empenham em repudiar os delitos de lesa -humanidade, o governo estadunidense não desiste da perseguição contra Cuba e seu povo. Esses apelos também desvelam mais uma contradição moral do imperialismo, pois ao criminalizar os “Cinco”, paradoxalmente permite que verdadeiros terroristas como Luís Posada Carriles e Orlando Bosch circulem livremente nos EUA sob a sua proteção.



Entre tantas ações de solidariedade, durante os dias 16 a 26 de novembro de 2010, mais de 300 estrangeiros - representantes de 56 países, - entre os quais brasileiros, sendo que 15 gaúchos – participaram, em Cuba, do VI Colóquio pela libertação dos Cinco, realizado na Província de Holguín, e da Brigada Internacional Contra o Terrorismo Midiático, na Província de Caimito. A partir daí atuam unidos, por meio de uma rede social mundial, dispostos a lutar pela democracia, o respeito aos direitos humanos e pelo estabelecimento de um “outro mundo possível”.



Neste sentido a Associação Cultural José Marti do Rio Grande do Sul busca apoios no Estado, e o mesmo ocorre com as demais entidades de solidariedade espalhadas por todo o país. Também, centenas de entidades internacionais realizam atos e enviam correspondências à Casa Branca para que libertem os “Cinco” e acabem de vez com o terrorismo contra Cuba.

O presidente Barak Obama vem ao Brasil e não podemos ficar inertes diante da complacência deste governante perante a mentira e a farsa que se estende, inclusive hoje, no julgamento do terrorista Posada Carriles, tudo para acobertar ações de lesa- lhumanidade cometidas pelos EUA.



Sabemos senhora Presidenta, que será também o tribunal internacional de todas as mulheres e homens honestos do mundo que logrará, com seu clamor de justiça, o fim do criminoso bloqueio contra Cuba e a liberdade definitiva de nossos irmãos cubanos, possibilitando que regressem a sua Pátria e as suas famílias. E por essas cidadãs e cidadãos, pelo respeito à dignidade humana, pela vida e pela liberdade pedimos a Vossa Excelência o apoio, no sentido de reforçar nosso clamor junto ao presidente estadounidense, Barack Obama, no que segue:



a) Que cessem imediatamente as ações terroristas contra Cuba e em cumprimento e respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam libertados os “Cinco” cubanos Gerardo Hernández, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Fernando González. Também, que o presidente Barak Obama atenda a cláusula de Condenação ao Terrorismo, constante da Declaração Final aprovada pelos Chefes de Estado, presentes na 20ª Cúpula Ibero - Americana, no dia 4 de dezembro de 2010, em Mar Del Plata, na Argentina, assim descrita: "O terrorismo é visto como ato criminoso e injustificado, pelo que os participantes reafirmam o compromisso de combatê-lo em todas suas formas e manifestações (...)";



b) Que seja cumprido o disposto em 19 sucessivas resoluções aprovadas na Assembleia Geral das Nações Unidas, solicitando ao governo dos Estados Unidos da América o fim do bloqueio contra Cuba, reiterado na Petição aprovada pelos Chefes de Estado presentes na 20ª Cúpula Ibero-Americana, no dia 4 de dezembro de 2010, em Mar Del Plata, na Argentina e,



c) Que seja avaliada a possibilidade de o Ministério das Relações Exteriores debater a causa do povo cubano junto a União de nações Sul – Americanas – UNASUL.



Confiando no espírito humanitário de Vossa Excelência e na vossa inegável liderança em defesa dos direitos humanos.




Respeitosamente,





Porto Alegre, 03 de março de 2011.







Ricardo Haesbaert, presidente da Associação Cultural José Marti/RS - ACJM/RS e

signatários abaixo:




http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7398