XI Congresso Estadual da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

 TESE: AVANÇANDO RUMO AO SOCIALISMO

XI Congresso Estadual da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, 02, 03 e 04 de dezembro de 2011.


CONJUNTURA INTERNACIONAL


    1.      A Crise Estrutural do Capital


A crise atual não é “só mais uma crise cíclica” que interrompe a “prosperidade capitalista’. Também não é um fenômeno quase fortuito, explicável por escolhas de agentes públicos ou privados ou por incidentes econômicos e políticos imediatos. O colapso do mercado subprime e o estouro da bolha imobiliária estadunidense, seguida da falência de bancos foram apenas detonadores que precipiaram a crise. É um erro confundir estes detonadores superficiais com as causas essenciais das crises determinadas pelas contradições do sistema do capital.

O importante é destacar a especificidade desta crise como um momento da crise estrutural do capital. Mészáros indica que o sistema do capital, depois de vivenciar a era dos ciclos, adentra em uma nova fase, entre os fins de 1960 e início de 1970, inédita, de crise estrutural, marcada por um continuum depressivo que faz aquela fase cíclica anterior virar história. Embora possa haver alternância em seu epicentro, a crise se mostra longeva e duradoura, sistêmica e estrutural[1]. Para Mészáros, há um prolongamento das crises, sua freqüência é mais curta, suas manifestações são mais destrutivas, e há uma tendência a tornar-se um continuum depressivo, em que uma recessão segue a outra. A crise estrutural do capital impõe ao regime vigente a incapacidade de proporcionar os bens que lhe serviam de justificativa no passado; trata-se de um período único na história do domínio do capital em que este se aproxima dos seus limites absolutos (não meros limites imediatos, mas limites últimos desta totalidade histórica) que não podem ser efetivamente superados sem o estabelecimento de um modo de produção e controle social socialista.

A sua novidade histórica torna-se manifesta em quatro aspectos principais: “1) seu caráter é universal, em lugar de restrito a uma esfera particular (por exemplo, financeira ou comercial, ou afetando este ou aquele ramo particular de produção (...); 2) seu escopo é verdadeiramente global (no sentido literal o mais ameaçador do termo), em lugar de limitado a um conjunto particular de países (como foram todas as principais crises no passado); 3) sua escala de tempo é extensa, contínua -- se preferir: permanente -- em lugar de limitada e cíclica, como foram todas as crises anteriores do capital; 4) seu modo de se desdobrar é rastejante -- em contraste com as erupções e colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado -- desde que acrescentássemos a ressalva de que nem sequer as convulsões mais violentas poderiam ser excluídas no que se refere ao futuro: a saber, quando a maquinaria complexa agora ativamente empenhada na 'administração da crise' e no 'deslocamento' mais ou menos temporário das crescentes contradições perder sua energia” (Mészáros. Para Além do Capital).

A presente crise está longe de ter atingido o seu auge e está promovendo o maior assalto à economia popular que se tem notícia na história. Os recursos que até ontem faltavam para financiar políticas públicas hoje são esbanjados de modo desesperado em inéditas medidas de “estatização da falência capitalista” (até junho de 2009 já tinha sido injetado US$ 28 trilhões para o salvamento dos monopólios capitalistas, valor igual a quase oito vezes o PIB da América Latina). Seu efeito imediato foi a parcial desaceleração da crise, mas deixa os Estados sem recursos e realimenta todas as contradições do capitalismo. Tais medidas se mostraram, no entanto, insuficientes para superar a crise que ressurgiu com força no segundo semestre de 2010 e se entende por 2011.

Para Mészáros as respostas de conciliação de classe fracassam: as políticas keynesianas e outras adaptações reformistas do passado não podem ter êxito duradouro. A crise estrutural é demasiado profunda para isto, coloca em risco a sobrevivência da humanidade. Uma saída sustentável exige uma transformação estrutural radical, que supere o capitalismo e inicie uma transição efetiva para o socialismo.

As principais implicações da crise estrutural evidenciam-se por um lado nos acordos de cooperação militar que contribuem para o contexto de iminência de guerras e para a manutenção da agressividade imperialista, e por outro na retirada sistemática de direitos dos trabalhadores.



1.1. A Manutenção da Agressividade do Imperialismo



O imperialismo caracteriza-se principalmente pelas guerras, como uma forma de amenizar as crises e expandir, acumular e concentrar capital. Com a crise estrutural essa realidade se intensifica. Estamos no estágio histórico do desenvolvimento do capital transnacional em que, de acordo com Mészáros, o Estado nacional como gestor do capital fracassou em conter os antagonismos crescentes entre Estados. Logo, o capital incontrolável tende sempre a utilizar de um método para continuar existindo: a guerra.

Na África, por exemplo, o EUA deve instalar o AFRICOM, comando de um exército seu que ficará permanentemente no continente. De acordo com a Casa Branca, o objetivo com esse exército é combater o terrorismo e fortalecer os “regimes democráticos” da região. Contudo, sabe-se que o AFRICOM foi projetado como força interventora para apoiar governos africanos contra movimentos progressistas. Ao mesmo tempo, essa é a forma do Império ter mais condições de controlar o petróleo e os grandes recursos minerais daquele continente. No Oriente Médio, ao contrário do discurso crítico às guerras durante sua campanha, principalmente aos gastos despendidos a elas, Obama intensifica a invasão. Na Palestina também seguem os massacres por parte de Israel, país que mais recebe financiamento militar dos EUA no mundo. Até os levantes no mundo Árabe, o Irã figurava como a próxima vítima no Oriente Médio. A desculpa é que o Irã está enriquecendo urânio com o objetivo de construir armas nucleares.

Para submeter o mundo aos seus interesses, os Estados Unidos se utiliza de um aparato militar assustador, com mais 4500 bases em seu próprio território e mais 823 espalhadas pelo mundo: 21 na América, sendo 6 delas na Colômbia; 513 na Europa; 36 na Ásia Central; 248 na Ásia/Pacífico/Oceania; e 5 na África; em uma extensão que ocupa mais de 2,5 milhões de hectares nos 5 continentes. A instalação destas bases militares e a conseqüente militarização do planeta ferem a soberania nacional e a autonomia dos povos. A retórica utilizada pela Casa Branca para justificar o aumento das bases militares é a “guerra ao terrorismo” e o “combate ao tráfico de drogas”, mas não restam dúvidas de que o verdadeiro interesse é assegurar a sua influência em zonas estratégicas de importância geopolítica, controlar as reservas naturais mais ricas do planeta e manter a dependência econômica dos países ocupados.

Na América Latina, a presença militar estadunidense se dá através do Plano Colômbia, concebido como estratégia de dominação continental, que, invocando a necessidade de combater o narcotráfico e garantir o desenvolvimento do país, na verdade intenta conter a insurreição guerrilheira e controlar o conjunto da região amazônica. O Plano Colômbia ajuda na implementação de projetos hidroelétricos, petrolíferos e de mineração patrocinados pelo Banco Mundial e pelos monopólios empresariais transnacionais, com conseqüências danosas para as populações residentes como contaminações por agentes químicos e expulsão de camponeses de suas terras. A intenção do Império é que a Colômbia venha a desempenhar na América Latina o mesmo papel que Israel desempenha no Oriente Médio: guardiã de seus interesses e base de apoio militar.

Na mesma linha do Plano Colômbia está a Iniciativa Mérida no México que prevê ao menos 30% do orçamento destinado às Forças Armadas, ressaltando que esses fundos nunca chegarão ao México, mas sim irão direto para as contas bancárias das indústrias bélicas estadunidenses.



1.2. A Degradação do Mundo do Trabalho



Nas últimas duas décadas o movimento operário vem sofrendo ataques em diferentes frentes. O fim da URSS e do socialismo no Leste Europeu, o agudo processo político e ideológico de social-democratização da esquerda, e a sua conseqüente atuação subordinada à ordem do capital e a crise do Welfare State estão entre as principais causas do enfraquecimento do movimento operário a nível mundial. Esses elementos, somados às políticas do Consenso de Washington caracterizaram as últimas décadas do século XX como as piores para o mundo do trabalho.

Outro elemento, entretanto, que parece ter trazido conseqüências mais graves, foi o processo de flexibilização da produção conhecida como reestruturação produtiva. Atingimos uma fase do desenvolvimento histórico do sistema capitalista em que o desemprego e a precarização são suas características dominantes.

Impulsionada no Brasil a partir da década de 1980, a reestruturação produtiva retraiu os custos da produção mediante a redução da força de trabalho e intensificação da jornada de trabalho de quem permaneceu no emprego. Os principais exemplos foram os setores, automobilístico, de autopeças, têxtil e bancário. Os efeitos não foram menos nefastos para os sindicatos, mesmo aqueles que estiveram na linha de frente da ação política. Desemprego estrutural, políticas econômicas voltadas para a abertura do mercado interno, privatizações, desregulamentação das relações trabalhistas e agressiva ação empresarial para o enquadramento dos trabalhadores que permaneceram em seus empregos somam-se a flexibilização e a desregulamentação dos direitos sociais, bem como a terceirização e as novas formas de gestão da força de trabalho que se acentuaram ao longo dos últimos vinte anos.

A classe trabalhadora chega, portanto, no século XXI experimentando um conjunto de mutações que resultaram numa heterogeneidade maior, uma fragmentação maior, uma precarização maior. Conforma esse quadro, ainda, o fato da maioria da força de trabalho estar empregada no setor de serviços, a participação paritária das mulheres no mercado de trabalho, o grande número de pessoas que vivem entre o emprego e o desemprego, entre o mercado formal e informal, entre trabalho de tempo parcial e integral. Sobre a informalidade é preciso registrar que, em 2006 mais de 50% dos trabalhadores não contribuíam para a Previdência Social e 36% não tinha carteira assinada. Uma massa significativa de trabalhadores que não tem acesso algum aos direitos sociais de proteção ao trabalho. E é preciso registrar que o argumento central da Contra-Reforma da Previdência de Lula em 2003 era incluir 40 milhões de trabalhadores no sistema previdenciário. Não só não o fez como o número tem se mantido estável.

E a precarização das relações de trabalho atinge também os professores através do contrato temporário. No Brasil já são 25% dos trabalhadores em educação em situação de precarização. No Paraná este número chega perto dos 30%, segundo dados da própria SEED. Os estados com maior percentual de professores temporários são: Espírito Santo (56,6%), Mato Grosso do Sul (43,1%), Ceará (41,9%), São Paulo (39,4%) e Santa Catarina (36,9%).





1.3. A Resistência dos Povos em Luta e a Necessidade da Formação de um Bloco Internacional Anti-imperialista

Diante da crise e o deslocamento de seus efeitos para o conjunto da classe trabalhadora, povos do mundo todo tem resistido a todos os ataques que vem sofrendo: demissões, desemprego, perdas salariais, de direitos trabalhistas e da seguridade social, da educação, da saúde, às criminalizações dos movimentos sociais e da pobreza, às opressões, às invasões e às guerras.

Na Europa os massivos protestos populares em diversos países, despertam em muitos militantes o sonho de que o velho continente do capitalismo - berço para a teoria de Marx e Engels – está despertando para a luta pelo socialismo no século XXI. As condições objetivas para revoluções socialistas na Europa nunca estiveram tão maduras, uma vez que o capitalismo encontra-se em sua fase senil e o socialismo aponta-se como única sociedade capaz de superar suas contradições.

Na América Latina, a manutenção da revolução cubana e as lutas populares na Venezuela, na Bolívia e no Equador que levaram à eleição de presidentes identificados com estas lutas e a proposta de construção do socialismo do século XXI (como eles chamam) fazem o Império estremecer diante do fantasma que ele julgava morto com a queda da União Soviética e do fantasma que ele tentava ilhar em Cuba. Embora ainda não estejam construindo o socialismo, as lutas destes povos mostram que estes não querem mais ser subjugados ao imperialismo, e que começam a tomar consciência da condição de exploração da classe explorada e da necessidade de construir as bases materiais para uma sociedade socialista.

As ações concretas de Cuba, Venezuela, Bolívia e também do Equador tem despertado preocupações do Império. Seguindo a estratégia de Simón Bolívar, Chávez tem proposto a integração latino-americana para conquistar a segunda e definitiva independência, hoje não mais da Espanha e de Portugal e sim dos EUA. Para tanto, a principal proposta é a integração social, econômica e cultural entre os países latino americanos através da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) e seus desdobramentos como a PETROCARIBE, Universidade dos Povos do Sul e da ALBA; erradicação do analfabetismo através do método cubano yosípuedo;o Banco da ALBA e criação da moeda SUCRE (Sistema Único de Compensação Regional), como alternativa para o subcontinente superar a dependência do dólar. Enfim, embora dentro dos marcos do capitalismo, a ALBA tem de fundo alguns princípios do socialismo: produção de determinadas riquezas de acordo com as necessidades reais dos povos; planificação mínima da economia e intercâmbio solidário que realmente busca ajudar um povo irmão e não explorá-lo.

Na Venezuela de Chávez assistimos ao avanço da reforma agrária e urbana, reforma educacional; estatização dos principais meios de produção; construção de novas empresas estatais e de propriedade social; reforma democrática, com a criação de Conselhos Comunais e com a democratização dos meios de comunicação, pondo fim aos monopólios privados de comunicação, criando redes públicas, estatais e comunitárias.

As posições avançadas de Rafael Correa no Equador também podem ser caracterizadas como no mínimo, autônomas em relação aos EUA: a não renovação da base dos EUA em Manta, a auditoria da dívida externa e interna e o não pagamento de grande parte destas, a aprovação da nova constituição, o ingresso na ALBA e a defesa na ONU (2009) do Banco do Sul, de um fundo de reserva comum e a criação da moeda SUCRE, são os principais exemplos de políticas anti-imperialistas que tem colocado Equador, juntamente com a Venezuela, Bolívia e Cuba dentro do “eixo-do-mal”. Por último, embora ainda não se possa dizer que estão na mesma linha, as eleições para governo da Frente Sandinista na Nicarágua e do FMLN em EL Salvador contribuem, certamente, para assustar um pouco mais o Império, pelo histórico que representam estas frentes e pelos setores ainda avançados que constituem suas fileiras.

Contudo, embora todos estes avanços sejam vistos pelo imperialismo estadunidense como uma ameaça à sua hegemonia - uma vez que diante da crise e da impossibilidade de ser efetivamente o Estado mundial do capital, necessita ter completamente atrelado a si os “Estados nacionais”, e estes países latinos estão promovendo no “seu continente” políticas anti-imperialistas -  as experiências citadas acima enfrentam diversas dificuldades.

Conscientes das intenções imperialistas com o continente latino-americano, lutadores de vários lugares da Nossa América criaram o Movimento Continental Bolivariano. Inspirado no sonho da Pátria Grande de Simón Bolívar, o MCB é um espaço de coordenação e lutas continentais e de articulação entre os diferentes movimentos e organizações latino-americanas. Além desta iniciativa há também a proposta de Chávez de construir a Quinta Internacional Socialista, com o objetivo de formar uma frente anti-imperialista no mundo e lutar pelo socialismo. Também com a preocupação de reorganizar os proletários do mundo todo e uni-los, foi criada a Revista Comunista Internacional em 2009, a partir da organização dos partidos comunistas e operários. Estes são apenas alguns exemplos de espaços importantes que visam a unidade dos povos em torno da luta anti-imperialista e da construção do socialismo como única alternativa real à barbárie. Esta é uma questão de sobrevivência da humanidade. Mais do que nunca é tempo de dizer: “proletários do mundo, uni-vos” (MARX e ENGELS).



    2.      Conjuntura nacional



No início deste ano assumiu a presidência da República a candidata escolhida por Lula. Depois de ver seu Ministro chefe da casa Civil, José Dirceu e, logo em seguida, o seu Ministro da Fazenda, Palocci, envolvidos em escândalos e, portanto, impossibilitados de serem seus candidatos, Lula precisou construir um novo nome para quem conseguisse transferir sua popularidade e obviamente capaz de garantir a continuidade de seu governo. Dilma representa sim a continuidade. Mas não apenas a continuidade de Lula. Representa a manutenção de uma política de reprodução do capitalismo monopolista dependente, de sua ordem social autocrática com um Estado a serviço do bloco de poder formado pelo imperialismo, os monopólios e o latifúndio.

Conjunturalmente o governo Lula manteve a mesma política econômica do segundo governo de FHC: explosão da relação dívida interna/PIB (de 21,3% em 1994 para 37,5% em 2002, 47,6% em 2006, cerca de 55% hoje, o mais alto nível da história do Brasil) por causa da troca de dívida externa, de maior prazo e menos juro, por dívida interna, de prazo menor e taxas de juro mais elevada; câmbio flutuante; ajuste fiscal permanente e megas-superavits primários; juros astronômicos; queda dos salários reais nivelados por baixo; precarização do trabalho e retirada de direitos. O crescimento alcançado no governo Lula não avançou no sentido da superação da dependência do Brasil ao imperialismo e reforçou a cultura da desigualdade dominante.

A política social do governo Lula repercutiu em alguns movimentos populares como os sem-teto e sem-terra e também no movimento estudantil. Lula adotou uma série de políticas compensatórias, como a bolsa família, os programas de crédito bancário para a população pobre e o financiamento das mensalidades para estudantes universitários através do PROUNI. São medidas paliativas que não alteram a situação crítica do desemprego, da concentração da renda e da privatização da educação, mas que produziram o impacto político de angariar simpatia e apoio para o governo Lula, a ponto de fazer sua sucessora.

As primeiras medidas adotadas por Dilma foram de continuidade e evidenciaram a consonância de seu governo com os interesses do capital contra as classes trabalhadoras. N o dia 1º de março, alguns dias após aprovar o risível salário mínimo de R$ 545,00, o governo federal anunciou um corte no Orçamento de 50 bilhões de reais que atingiu principalmente as áreas de maior interesse para os trabalhadores e o povo em geral como, Transporte, Moradia (o projeto Minha Casa, Minha Vida perdeu 40% do total previsto para este ano – 5,1 bi.), Saúde e a Educação. O corte atingiu ainda programas sociais de combate ao trabalho infantil e à violência sexual contra crianças e adolescentes. A Educação foi a área social que sofreu o maior corte. Serão 3,1 bilhões de reais a menos para um setor que sofre ano após ano com o descaso dos sucessivos governos. O destino do dinheiro é o mais trágico. Engordará o bolo dos já fartos recursos do pagamento de juros e amortizações da dívida externa, pois o principal objetivo do corte de 50 bi. no orçamento é cumprir o superávit primário. Essa política de FHC continuada por Lula, e ao que tudo indica mantida por Dilma, desvia verbas fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores para favorecer os interesses da burguesia.

Não bastasse isso, no início de agosto anunciou o programa “Brasil Maior”. Na verdade, um “pacote de bondades” para socorrer a burguesia exportadora, atingida pelo dólar desvalorizado. Assim como Lula reduziu o IPI para socorrer a burguesia, Dilma zerou a contribuição previdenciária dos industriais de alguns setores. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar 25 bilhões de reais! Esta medida configura-se num novo ataque a Previdência Social (vítima de sucessivos governos) e, juntamente com o corte no orçamento, aprofunda a precarização dos serviços públicos.

O primeiro semestre do governo Dilma manteve a linha mestra da política econômica inaugurada por FHC e seguida fielmente por Lula. Juros altos, superávit primário, meta de inflação e também a venda do patrimônio público. Aos leilões de poços de petróleo e às Parcerias Público-Privadas somam-se os Aeroportos lucrativos do país. Depois do levante duramente reprimido dos controladores de vôo, o setor já parecia estar com os dias contados. Todos se apressaram em sacramentar o esgotamento do sistema aeroviário brasileiro. No ano passado a então candidata já havia anunciado a intenção de privatizar a Infraero, estabelecendo o regime de PPPs.  Pressionados que estão agora pelos grandes eventos esportivos, o governo encontra uma nova “motivação” para privatizar os aeroportos, alegando não haver dinheiro que garanta os investimentos necessários.

Ao mesmo tempo, faz aprovar no Congresso uma Medida Provisória, de autoria da Dep. Federal Jandira Fegahli do PCdoB, que “facilita” os processos licitatórios das obras da Copa 2014, atendendo aos interesses das grandes empreiteiras e do capital monopolista.

E o PCdoB parece ter de fato assumido seu papel de porta voz do capital. O dep. Federal Aldo Rebelo apresentou um projeto de Código Florestal que representa os interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e do agronegócio em geral. O projeto anistia todos os responsáveis por desmatamentos já realizados. Estabelece redução de Áreas de Proteção Permanente (APP), além da diminuição da exigência de preservação de matas ciliares. Este “novo” Código Florestal, assim como a liberalização dos transgênicos feita por Lula, assim como a permissão de retirar madeiras de dentro das florestas nacionais e a legalização da grilagem na Amazônia (MPs. 422 e 458), vem no sentido de desregulamentar toda e qualquer barreira legal que tente impedir a ação predatória e de expropriação do agronegócio.

Estas medidas de favorecimento do agronegócio apontam para uma inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho como fornecedor de matérias primas. Em 2010, as commodities foram responsáveis por 71% da exportação brasileiras. No entanto, esta especialização da produção e exportação de commodities está cada vez mais dominada pelos monopólios agravando a situação de desnacionalização da economia e colocando em risco a soberania nacional. Das commodities agrícolas às ambientais (crédito de carbono); das minerais às financeiras, todas estão nas mãos dos grandes monopólios internacionais.  A legislação atual para o pré-sal entrega à Petrobras a responsabilidade de operar os campos do pré-sal, todavia, a empresa somente controla 30% da empreitada, ficando o restante para os oligopólios. O Brasil entra com os gastos enquanto os oligopólios ficam com os lucros. A produção e comercialização do etanol também já estão sendo disputadas pelo capital estrangeiro. Diversas usinas estão sendo compradas por empresas como a Shell.

As commodities brasileiras se constituíram num elemento importante de reprodução do capital e extrator de mais valia numa conjuntura marcada pela crise do capital. E onde o capital se reproduz agravam-se os conflitos. O que vivenciaremos nos próximos períodos será o agravamento dos conflitos do campo. A luta pela posse da terra tende a se intensificar assim como os trabalhadores da cidade já demonstram que não estão dispostos a ceder diante da intensificação da exploração.



2.1. Sem alarde e com silêncio sepulcral das Centrais, Dilma impõe ajuste fiscal



A crise do capital está corroendo os direitos dos trabalhadores no mundo todo. Na Europa, pacotes de ajuste fiscal retiram dinheiro das áreas sociais para garantir o lucro dos investidores. Nos países mais atingidos, trabalhadores e estudantes tomam as ruas para impedir derrotas. No Brasil, a presidente Dilma, assim como seu antecessor, insiste na propaganda ufanista das grandes obras do PAC e dos megaeventos (Copa, Olimpíadas), afirmado que o país “está forte o suficiente para enfrentar a crise”. Por outro lado, neste país da “estabilidade e do crescimento”, vivenciamos neste primeiro semestre grandes greves, atingindo diversos setores e, com certeza, envolvendo o maior número de trabalhadores da última década, denunciando os efeitos da crise.

A “marolinha” de 2008/09, diferentemente do que Lula dizia, atingiu fortemente o Brasil. Foi necessário tirar dos cofres públicos mais 250 bilhões de reais para socorrer bancos, empreiteiras e montadoras, sem sequer obrigá-los a manter os postos de trabalho. Além disso, concedeu redução de impostos às indústrias deixando de arrecadar quase 3 bilhões de reais. O número de desempregados ultrapassou a cifra do milhão. O desempenho do PIB foi negativo. Mas o mais importante a destacar é que durante os 8 anos de governo Lula nenhuma conquista foi acrescentada ao roll de direitos dos trabalhadores. Ao contrário! Foi Lula quem aprovou a contra reforma da Previdência, com protagonismo da atual Ministra das Relações Institucionais do governo Dilma. Além disso, aprofundou o atrelamento do movimento sindical à estrutura de Estado ao reconhecer as Centrais. Obviamente não sem o apelo desesperado dessas, ávidas que estavam pelo imposto sindical. Em troca, o governo recebe o silêncio desmobilizador.

Dilma iniciou seu mandato estabelecendo um salário mínimo risível. Depois anunciou o corte no orçamento de 50 bi., sendo 3,2 bi. Da Educação. Apresentou o “Brasil Maior”, ou melhor, “pacote de bondades” para os empresários, atacando a previdência. Ampliou a meta de superávit primário em 10 bilhões. O dinheiro destinado a pagamento de juros da dívida passará dos previstos 81,8 bi. para 91 bi. No entanto a medida mais grave é a tentativa do governo de congelar o salário dos servidores públicos federais pelos próximos dez anos. A intenção é fixar o aumento anual à 2,5%, mais a inflação.

Dilma pretende atacar também a Previdência dos Servidores Públicos Federais. O Projeto de Lei 1992/2007 pretende instituir o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos federais (SPF), com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Caso aprovado, todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, terão o valor de sua aposentadoria e pensão limitado ao teto válido para os trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.691,74.
Para ter uma aposentadoria acima desse valor, o servidor terá que fazer uma contribuição complementar para o fundo de pensão da Funpresp. Desta forma, o Governo cria para os trabalhadores públicos uma espécie de previdência privada.

Mesmo diante de todos estes ataques, o que vemos é o silêncio absoluto da CUT (PT) e da CTB (PCdoB). Estas reivindicam um programa fictício chamado de “Projeto Brasil” no qual mesclam proposta dos trabalhadores com propostas da burguesia. Nenhum material da CTB faz menção aos cortes no orçamento. O mesmo se aplica aos materiais da CUT. Defendem o crescimento, mas esquecem que este não é neutro. Durante a Ditadura Militar tivemos crescimento econômico e a miséria explodiu. A “Pauta do Brasil Justo e Igualitário” não se efetivará sem romper com a exploração a que os trabalhadores estão submetidos e sem combater a retirada de direitos imposta pelo governo.

A CUT deixou de ser um instrumento de organização e unificação do movimento sindical para ser um instrumento de colaboração e conciliação de classes. A CTB por sua fez surgiu unicamente para usufruir das benesses do sindicalismo de estado. A falência política e ideológica da CUT e as iniciativas ainda pouco expressivas como CONLUTAS e INTERSINDICAL, coloca para a necessidade de construir uma Central das Classes Trabalhadoras combativa, classista, autônoma com relação aos patrões, ao estado e aos governos; independente com relação aos partidos políticos e aos credos religiosos; que reúna trabalhadores do campo e da cidade, com ou sem carteira assinada, com ou sem emprego, mas que queiram se organizar como integrantes da imensa massa de explorados e oprimidos de nosso país; uma Central que refugue para a lata de lixo da história o sindicalismo de cartório, oficialesco, subordinado aos ditames do estado autocrático burguês; uma Central que respeite e apóie todas as lutas econômicas e imediatas dos trabalhadores e trabalhadoras, que oriente o conjunto destas lutas com bandeiras mais elevadas para a emancipação do trabalho diante da exploração e a opressão capitalista, sendo ela própria uma escola para a construção do socialismo; uma Central democrática, que respeite o conjunto de seus integrantes, que esteja submetida à vontade das bases, que saiba incluir as minorias sem abdicar da condição de Central Classista; uma Central que não pretenda submeter nenhum outro setor oprimido à sua própria natureza e caráter, com cifras burocráticas de participação que engessam a própria Central Classista, e que destroem a autonomia dos outros setores.



2.2. Greves marcam primeiro semestre do Governo Dilma



Os eventos de Jirau, Santo Antonio e Suape desnudaram a intensa exploração a que estão submetidos os trabalhadores da construção civil[2], garantindo os lucros das empreiteiras. As “greves do PAC” como ficaram conhecidas, levantaram mais de 80 mil trabalhadores para lutar por melhores condições de trabalho como alojamento, refeitório e transporte digno. Os trabalhadores do Maracanã já paralisaram as atividades diversas vezes reivindicando também melhores condições de trabalho, como por exemplo, banho quente.

Os metalúrgicos desencadearam uma onda de greve pelas PLRs, a exemplos das montadoras no Paraná. A Wolks paranaense enfrentou 34 dias de greve. Os trabalhadores da Bosh, também no PR, pararam. Tivemos greve dos ferroviários e metroviários de São Paulo e dos motoristas de ônibus do ABC. Greve na Saúde em São Paulo, Distrito Federal, Paraná.

Até o mês de julho, professores da rede estadual de dez Estados entraram em greve. Do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul os trabalhadores em educação paralisaram as atividades. Na Paraíba os professores ficaram dois meses em greve. Em Santa Catariana 62 dias. No Amapá foram 35. Vinte quatro no Sergipe, dezenove no Piauí. No Rio de Janeiro foram mais de dois meses. As mais longas foram Maranhão com 77, Rio Grande do Norte com 80 dias e Minas Gerais que já ultrapassou cem dias. Destas greves 6 foram consideradas ilegais pela justiça. É preciso destacar também que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – nem cogitou a possibilidade construir um calendário capaz de unificar as greves, desprezando uma excelente oportunidade para impulsionar a luta pelos 10% do PIB para a Educação.

O corte de 3,2 bi. no orçamento da Educação unificou as greves nas Universidades Federais e também nos Institutos Federais de Educação Tecnológica, que já duram mais de 60 dias. Os trabalhadores dos Correios iniciaram sua greve no dia 14/09. Os bancários também terão sua data base, prenúncio de outra greve.

Os trabalhadores tornaram-se o elemento destoante desta conjuntura recolocando um debate fundamental: o crescimento econômico não é neutro! Durante os últimos anos assistimos aos lucros cada vez maiores dos bancos à custa da exploração dos bancários e das inúmeras taxas arrancadas do povo em geral. Os metalúrgicos foram à greve para cobrar sua parcela nos lucros das montadoras. Com a “marolinha” de 2008, o governo federal distribui mais de 250 bilhões de reais sem sequer obrigá-los a manter os postos de trabalho. O crescimento econômico propagandeado pelo governo Lula/Dilma não corresponde a melhorias significativas das condições de vida do povo brasileiro; não avança no sentido da superação da dependência do Brasil ao imperialismo e reforça a cultura da desigualdade dominante.



2.3. Conjuntura Estadual



O Paraná foi um dos estados ponta de lança das chamadas políticas neoliberais no Brasil. Durante o governo Lerner (1995-2003) o povo paranaense viu as políticas públicas perecerem, o patrimônio público ser privatizado e os movimentos organizados (em especial no campo) sofrerem com a violência governamental. Foi um período de triste memória, com mortes de militantes, corrupção exacerbada e aumento da pobreza e da desigualdade no Estado.

A resistência ao privatismo e a necessidade de recuperação das políticas sociais impulsionaram a eleição de Roberto Requião para o governo do Estado. O governo Requião (2003 – março de 2010) foi marcado pela recuperação do papel do Estado no desenvolvimento regional e por uma série de políticas públicas e ações governamentais a favor das camadas mais pobres da população. Em síntese foi um governo que - dentro dos limites institucionais e contextuais (uma unidade da federação) - teve uma clara e reivindicada configuração de um governo de esquerda. Isso não significa ignorar os limites e contradições desse próprio governo. Mas nossa avaliação foge das críticas meramente moralistas e vazias de setores da oposição – inclusive de setores ditos de esquerda - e da grande imprensa, que teve seu financiamento público praticamente zerado durante o período.

Nesse sentido, no que se refere à educação pública é possível reconhecer que houve avanços pedagógicos, estruturais e na carreira e remuneração do magistério estadual. No entanto, é preciso reforçar que esses avanços se deram, em grande parte, por obra da política do próprio governo e do legado histórico de lutas dos trabalhadores em educação e não por meio da intervenção e pressão da APP frente ao governo. A direção da APP, aparelhada pelo PT, não tinha qualquer intenção de separar a questão partidária do movimento sindical, assim a pressão ao governo só ocorria quando era conveniente ao partido e não à categoria e à educação pública. Convém lembrar o vergonhoso episódio em que o PT “bravateou” sair da base aliada quando o governador, corretamente, denunciou a ação corrupta do ministro Paulo Bernardo junto à questão das ferrovias no Paraná. Assim, o partido demonstrou, mais uma vez, que acima de um projeto político, o que está em jogo são os cargos dentro da administração pública, o apoio aos “companheiros” degenerados e a governabilidade. Aliás, o governo Requião foi mais avançado que o governo Lula não apenas na ação política, mas também no conteúdo politizador da administração pública, através, por exemplo, e principalmente, da forma de concepção da crise econômica. Enquanto Lula a caracterizava como uma marolinha ou “coisa dos homens de olhos azuis da Europa”, Requião debateu a crise.

Os limites e erros do próprio governo e a sanha dos antigos grupos privatistas (mídia, corporações e multinacionais) em retomar o poder do Estado levaram a uma nova derrota dos setores populares na última eleição (iniciado já no desastroso governo tampão de Pessuti). A esses dois fatores, acrescenta-se a incapacidade dos setores mais progressistas do Paraná – e da esquerda – de apresentar um candidato que pudesse derrotar novamente a direita, e assim dar continuidade ou avançar ainda mais nas políticas públicas do governo Requião. A eleição de 2010 refletiu essa debilidade governista e da esquerda, quando o embate se deu entre a velha direita lernista (que venceu) e uma coalizão encabeçada pela direita, que os setores progressistas julgavam ser capaz de “amarrar”.

Beto Richa que passou a eleição inteira tentando esconder o lastro lernista embaixo do tapete não tardou, vencido o pleito, em escancarar que lado defende. O Paraná, desgraçadamente, voltou a ser governado pelo mesmo grupo e pelos mesmos preceitos da época de Lerner, numa espécie de farsa histórica. O agravante é que agora, as principais políticas de Richa são amparadas nos projetos do próprio governo Lula/Dilma. O discurso governamental tende assim a se justificar pelas políticas do próprio governo federal ou pela mediocridade administrativa (lei de responsabilidade fiscal, limites orçamentários, gestão de recursos, etc). Esse agravante somado ao quase completo apoio midiático ao governo Richa faz com que quase não haja reação (diferente da década de 90) a uma série de ataques que a população vem sofrendo com as novas formas do velho privatismo.

Na educação é importante frisar que o governo indicou Flávio Arns para a pasta da educação com o intuito oportunista de confundir uma parte da categoria, que enxerga no secretário alguém integro e diferente do restante do governo. Nada mais ingênuo – ou mal intencionado no caso dos governistas de dentro das escolas.



    3.      Política Sindical

A CUT rompeu com os trabalhadores! E hora dos trabalhadores romperem com a CUT!

A CUT foi criada num contexto marcado pela reorganização do movimento operário desencadeado a partir de 78. Foi formada em 1983 por um bloco que apostava numa estratégia de não conciliação de classes e de busca de um caminho anticapitalista e de negação de qualquer pacto social capaz de estabelecer uma trégua entre as classes. Foi edificada sobre as bases de um sindicalismo classista, enraizado na base e com democracia interna, livre da interferência do Estado, com autonomia frente aos partidos políticos, internacionalismo sem alinhamentos e socialismo como objetivo final da luta sindical. Significava a tentativa de ruptura com o modelo de organização sindical vigente até então.

A despeito disso, um a um, com o passar dos anos, e principalmente dos CONCUTs, estes princípios foram sendo traídos e abandonados. Com o III Concut aprovaram-se mudanças estatutárias limitando a participação massiva e implementou-se uma estrutura verticalizada, burocrática, limitando ainda mais a democracia interna. Em âmbito internacional filiou-se à CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres), central de sindicatos europeus e estadunidenses que defende princípios social-democratas e reformistas.

Nos anos noventa passou a receber dinheiro do Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Abandonou a formação política e passou a fazer formação profissional, ocupando o papel dos patrões. Abandonou a organização e mobilização dos trabalhadores para privilegiar a participação nas câmaras setoriais e fóruns tripartites, que sob o manto da democracia, serve como legitimador do acirrado processo de retirada de direitos dos trabalhadores.

Com a chegada do PT ao governo federal a CUT se transformou num “ministério do governo Lula”. A cooptação ultrapassou todos os limites do bom senso. Em 2003, ano que foi aprovada a 2ª Reforma da Previdência, já no governo dos “trabalhadores”, Luiz Marinho tem seu nome defendido por Lula como o presidente ideal para CUT, e em 2005 é cooptado para Ministro do Trabalho com a tarefa de elaborar a Reforma Trabalhista e Sindical. Em 2007, legitimou as discussões da 3ª Reforma da Previdência e boicotou a realização do Plebiscito popular pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce.

Agora, num momento de crise profunda do capital, a CUT, apoiou as medidas de transferência de dinheiro público para o setor privado promovida pelo governo Lula para salvar os empresários, além de se calar, ou mesmo apoiar, a redução de salários impostas pelos patrões.

Seu último e certeiro golpe contra os princípios que a fundaram foi a “luta” incessante pelo reconhecimento das centrais sindicais por parte do Estado, negando sua própria origem e desconsiderando o papel que cumpre a estrutura sindical. O poder autocrático burguês no Brasil, além de se utilizar de todo um arsenal de cooptação e ataque a organização sindical, conta ainda com uma poderosa estrutura sindical, que intervêm no interior do movimento proletário visando controlá-lo a partir de dentro. Os profundos limites democráticos do capitalismo dependente brasileiro agem sobre o movimento sindical para bloquear a liberdade de ação sindical das massas. O controle externo infiltra-se por dentro da própria estrutura sindical que de antemão está tutelada pelo Estado (mesmo naquelas entidades onde a direção sindical é combativa). A história do movimento sindical brasileiro é a história dessa permanente disputa: de um lado os de baixo buscando se organizar livremente, nas suas entidades sindicais, nas greves e em centrais livres; do outro, pela tentativa do Estado autocrático em intervir nesses processos, impondo o controle do movimento sindical nos limites do aceitável para a ordem (por sinal muito escasso no Brasil).

O processo de degeneração política e ideológica da CUT não pode ser entendido sem levar em consideração as mudanças que ocorreram no partido que a dirige. Desde o início da década de 1990 o núcleo dirigente do PT se lançou no projeto de chegar ao governo com a chancela da classe dominante (negociando com a direita, com o grande empresariado, com o governo dos EUA, etc.); Além disso, passaram a tratar a ordem socioeconômica e política estabelecida como estrutura e pré-requisito necessários de tudo o que se poderia considerar realisticamente viável. Tentam nos convencer de que não há alternativa.

No discurso propagandeiam a mudança e resgatam as bandeiras históricas da classe. Na prática, implementam uma política conciliadora buscando manter e revitalizar a velha estrutura do sindicalismo de Estado. A existência de um aparelho sindical cuja representatividade e recursos materiais são uma outorga do Estado por força de lei, gera um aparelho sindical integrado ao Estado e separado dos trabalhadores (impedidos de decidir soberanamente sobre qual organismo sindical os representa, de controlar suas finanças e de deliberar e estabelecer de modo efetivamente livre as normas que regem o funcionamento de suas organizações de classe). Uma tarefa central das forças empenhadas na Reorganização do Movimento Sindical e que procuram unir a luta sindical à luta pelo socialismo é elaborar uma tática de luta contra a estrutura do Sindicalismo de Estado.

O governo Lula buscou controlar politicamente os movimentos populares e sindicais mediante a cooptação – material e ideológica – de suas direções com o objetivo de reduzir as lutas e impedir sua autonomia, de modo a dificultar as mobilizações e a construção de um projeto (democrático-popular, anti-imperialista e socialista) alternativo ao bloco dominante. Ao lado da preservação da estrutura do Sindicalismo de Estado, o governo Lula propôs uma nova contra-reforma sindical que promove a concentração de poder nas Centrais Sindicais, fortalece a burocracia sindical e facilita a cooptação dos dirigentes sindicais e os acordos de cúpula, bem como o controle do movimento sindical, com o enfraquecimento dos sindicatos de base e a criação de dificuldades quase proibitivas para o reconhecimento legal do uso da greve como instrumento de luta.



    4.      Política Educacional



4.1. Pensar a educação como instrumento de superação do capitalismo

Os primeiros movimentos do governo Lula desde seu primeiro mandato foram deixando clara a frustração de toda uma expectativa. Em suas linhas gerais e no que se refere às questões de fundo, a orientação política do governo anterior (FHC) foi mantida, inclusive na educação.

De 2000 a 2007, o governo gastou em juros da dívida externa (1,268 tri) 8 vezes mais do que investiu em educação (149,9 bi). O governo Lula manteve a complementação do Fundef, e agora do Fundeb, sempre abaixo de um valor médio por aluno satisfatório. Não cumpriu o que a Constituição prevê como Custo Aluno Qualidade, que seria um valor capaz de assegurar um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino e que seria de referência para o financiamento por meio da política de fundos. Manteve, durante seus seis anos de governo, os recursos da educação submetidos à Desvinculação das Receitas da União. Por essa política, de 2003 a 2007, R$ 23 bilhões deixaram de ser aplicados em educação. O governo Lula optou por uma política econômica com a manutenção de altíssimas taxas de juros para beneficiar o mercado financeiro, em detrimento da disponibilidade de recursos para as áreas sociais que tem uma relação direta com a vida cotidiana e com as necessidades mais sentidas das pessoas.

Lula manteve os vetos apostos por FHC ao Plano Nacional de Educação. Vetos que incidiram dominantemente sobre a questão dos recursos financeiros destinados à educação fazendo do PNE muito mais uma carta de intenções cujas metas jamais poderão ser realizadas.

No segundo mandato, a política educacional de Lula foi marcada pelo lançamento do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Muito menos que um plano, é na verdade um conjunto de ações que vão desde a instalação de energia em escolas básicas até a fixação de recém-doutores no país, atingindo desde a educação infantil até o ensino superior, mas que não atingem a totalidade dos problemas enfrentados no dia-a-dia da sala de aula pelos trabalhadores em educação. Inclusive, é preciso denunciar que estes nem foram ouvidos pelo governo. Nenhum setor progressista do campo educacional e muito menos sindical participou da formulação do PDE. A própria CNTE foi excluída. Ao contrário, a articulação preferencial do governo, no que diz respeito às diretrizes do PDE, se deu em consonância com as metas do “Compromisso Todos Pela Educação”, uma rede empresarial interessada em subjugar a Educação pública a lógica do mercado.

O decreto 6094/07 que institui o Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação apresenta no mínimo 4 pontos problemáticos: 1) implantar planos de carreira privilegiando o mérito; 2) considera o mérito como único critério para a escolha de diretores, excluindo a eleição direta; 3) atribui à comunidade escolar a manutenção da escola, numa clara isenção do papel do Estado e 4) abre a possibilidade de privatização do espaço público a partir de parcerias externas à comunidade escolar.

No que diz respeito à formação, não há nada no PDE sobre o investimento que o governo federal deva fazer na formação inicial e continuada dos professores. Por outro lado, o PDE coloca toda ênfase na ampliação da Universidade Aberta do Brasil como alternativa para o atendimento massivo da formação, ou seja, a solução apontada pelo governo é Educação a Distância para formação inicial e continuada dos professores. Segundo Helena Freitas, presidente da ANFOPE, significa um processo de massificação da formação, perpetuando o rebaixamento da formação teórica e científica dos trabalhadores em educação. Esta política de formação do MEC representa muito mais um mecanismo de certificação do que de qualificação efetiva, verificando-se mais uma vez que o PDE está embasado numa lógica mercadológica, decorrente da política econômica de FHC continuada por Lula e uma total incorporação dos interesses do mercado e das políticas educacionais definidas pelos Organismos Multilaterais. O PDE descarta a Universidade como lugar de formação do professor. A formação é em nível superior, mas não universitário. A Universidade é chamada para cursos de formação contínua ou à distância, na lógica da Profissionalização docente. Embora pareça um apelo à qualificação da formação docente, esse conceito trata mais da adequação do professor às políticas educativas internacionais, constituindo-se como mecanismo de gestão e controle da ação docente. Articula-se com a decisão de se desintectualizar o professor, procurando retirar-lhe a capacidade de pensamento e crítica. O PDE mantém o sentimento impregnado das políticas anteriores de que o fracasso da educação é apenas um problema gerencial e que, por isso, a pressão institucional do poder central sobre os gestores seria a melhor solução.



4.2. 10% do PIB para a Educação – Ampliar os investimentos em Educação para garantir uma Educação efetivamente Pública, Gratuita e de Qualidade



O corte no orçamento retirou da Educação 3,2 bilhões de reais de um setor que sofre ano após ano com o descaso dos sucessivos governos. O destino do dinheiro é o mais trágico. Engordará o bolo dos já fartos recursos do pagamento de juros e amortizações da dívida externa, pois o principal objetivo do corte de 50 bi. no orçamento é cumprir o superávit primário. Essa política de FHC continuada por Lula, e ao que tudo indica mantida por Dilma, desvia verbas fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores para favorecer os interesses da burguesia.

O desvio das verbas é uma das principais causas da crise da escola pública. Em 2009 o governo usou 35,57% do orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida externa. Em 2010 foram 44,93% (considerando também o refinanciamento da dívida), ou seja 635 bilhões de reais. Enquanto na educação aplicou respectivamente apenas 2,88% e 2,89% do orçamento[3]. Esta opção política traz conseqüências nefastas para a Educação pública. Chegamos em 2010 com o mesmo número de analfabetos que tínhamos em 1964! Temos hoje 9,8% de analfabetos no Brasil. São 15 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever[4]. É um índice maior que muitos países da América Latina. No MERCOSUL, por exemplo, a taxa de analfabetismo não chega a 3%.

Em 2008 tínhamos apenas 13% dos jovens matriculados no ensino superior, quando o Plano Nacional de Educação – PNE (2001-2010) estabelecia como meta 36%. Na educação infantil o problema se repete. A meta era colocar 50% das crianças de zero a 4 anos na creche. Em 2008 tínhamos apenas 18%, sendo que 34% das vagas são em instituições privadas. Hoje, a cada 100 crianças, 14 não tem acesso a creche. Só para citar um exemplo, a prefeitura de São Paulo tem 84 mil pedidos de vagas em creche não atendidos. A média de evasão escolar da 1ª a 8º série está em 20% e há 40% de defasagem na questão idade-série. Estas questões também não foram resolvidas. Estas eram metas presentes no PNE implantado em 2001 e que vigorou até 2010, portanto, durante 8 anos esteve sob responsabilidade do governo Lula.

Durantes os debates do PNE, o movimento social organizado construiu e apresentou o seu próprio projeto conhecido como “Plano Nacional da Educação: Proposta da Sociedade Brasileira” (1997). Naquele projeto encaminhado ao Congresso Nacional reivindicava-se que no prazo de dez anos o governo federal deveria investir 10% do PIB. Esta proposta foi rejeita e nas negociações conseguiu-se aprovar 7%. No entanto FHC vetou e Lula, eleito sob signo da esperança de mudanças, manteve o veto. Assim, desde a década de 90, a Educação nunca recebeu mais que 4% do PIB.

Neste ano enfrentaremos novamente o debate de um novo PNE. Cabe ao movimento dos trabalhadores em educação resgatar suas bandeiras históricas, debater com a sociedade e exigir do governo compromisso com a ampliação das verbas para a Educação. Nosso sindicato não pode abandonar a reivindicação dos 10% do PIB. No entanto, os trabalhadores em educação terão que enfrentar um outro problema: impedir que as direções sindicais atreladas ao governo Dilma continuem colocando a defesa do governo acima dos interesses da categoria. Para que tenhamos êxito em nossa luta será necessário reconstruir um sindicato autônomo e independente em relação ao Estado, ao governo e sobretudo aos partidos políticos. E mais do que nunca temos que ter claro que as conquistas que os trabalhadores em educação pretendem alcançar será fruto de sua própria luta.



4.3. Construir a educação para além do capital: para além da inércia da negação

Diante do exposto indagamos: é possível, com base nas práticas formativas escolarizadas, uma mudança radical dos processos de internalização dos valores articulados e disseminados pelas reformas educacionais em curso e, concomitantemente, criar uma alternativa qualitativa e historicamente capaz de romper com a lógica do capital? Ou seja: é possível articular a escola com os interesses dos trabalhadores? É possível pensar uma educação que contribua para as transformações políticas, econômicas, culturais e sociais necessárias, cuja principal referência seja o ser humano?

A situação brasileira apresenta desafios específicos, que se ligam ao atraso em que se encontra a educação pública em nosso país relativamente ao próprio desenvolvimento da educação nas condições postas pela sociedade capitalista. Para pensar as questões colocadas, precisamos refletir sobre dois desafios fundamentais da educação brasileira. O primeiro desafio é marcado, segundo Saviani, pela ausência de um sistema nacional de educação. Esta ausência é um sinal de que não se priorizou devidamente a educação, o que se traduziu na escassez de recursos a ela destinados. Implantar o sistema nacional de ensino significa que cada criança terá garantida a possibilidade de ingressar e prosseguir na escola até a conclusão do ensino médio. Uma política educacional voltada seriamente para esse objetivo teria de levar em conta esse déficit histórico e tomar a decisão de priorizar fortemente a educação, investindo pesadamente na instalação deste sistema. Trata-se de uma situação de emergência que implica um programa de investimento para além dos recursos até hoje destinados, elevando-se substantivamente e imediatamente o percentual do PIB destinado à educação.

O segundo desafio é o da descontinuidade que se manifesta nas políticas educacionais. O problema é tão grave, que inviabiliza, segundo Saviani, qualquer avanço no campo da educação, pois cada governo, cada secretário de educação ou cada ministro quer imprimir sua própria marca. A política educacional precisa formular metas não apenas a curto, mas a médio e longo prazo e instituir propostas que possam, de fato, ser implementadas e avaliadas no seu processo e nos seus resultados, sendo corrigidas quando for o caso, mas que tenham sequência, e que permitam criar situações irreversíveis de tal modo que as mudanças de governo não desmantelem aquilo que está sendo construído.

Para além da superação destes desafios, impõe-se resgatar a proposição aprovada no CONED (Congresso Nacional de Educação) de 1997: “mudar o modelo social vigente, transformar a sociedade, tornando-a de fato democrática. Tal transformação requer um projeto de desenvolvimento nacional que tenha como centro, em suas dimensões econômica, social, cultural e política, o aperfeiçoamento e a dignificação ser humano, não do mercado”. É neste sentido que pensamos a escola articulada com os interesses dos trabalhadores. E é neste sentido que temos que construir um projeto de educação.

Entendemos que a educação, por si só, não é capaz de transformar a sociedade rumo à emancipação social. No entanto, entendemos, assim como Gramsci, que, apesar da função de reprodutora dos valores capitalista que a escola exerce na sociedade, ela pode ser, em certa medida, transformadora, sempre que possa proporcionar às classes subalternas os meios iniciais para que, após uma longa trajetória de conscientização e luta, se organizem e se tornem capazes de governar aqueles que as governam. A escola pode trazer um esclarecimento que contribui para a elevação cultural das massas. Uma cultura próxima da vida e situada na história, cuja aquisição habilita o ser humano para interpretar a herança histórica e cultural da humanidade e definir-se diante dela.

Deve ser missão da escola, portanto, proporcionar às classes subalternas uma visão do mundo natural e do mundo social que as ajude a se inserir nas relações sociais, políticas e culturais da sociedade. É preciso, segundo Gramsci, conhecer as leis civis e estatais em sua evolução histórica para saber, inclusive, que elas podem se transformar.

O papel da educação é de importância vital para romper com a internalização predominante nas escolhas políticas circunscritas à legitimação constitucional democrática do Estado capitalista que defende seus próprios interesses. A educação deve ter como função, segundo Mészáros, transformar o trabalhador em um agente político que pensa, que age, e que usa a palavra como arma para transformar o mundo. Uma educação para além do capital deve, portanto, caminhar juntamente com a luta por uma transformação radical do atual modelo econômico e político hegemônico. Educar não pode ser mera transferência de conhecimentos, mas sim conscientização e testemunho de vida. É construir, libertar o ser humano das cadeias do determinismo neoliberal, reconhecendo que a história é um campo aberto de possibilidades. Esse é o sentido de se falar de uma educação para além do capital: educar para além do capital implica pensar uma sociedade para além do capital.





1] ANTUNES, R. A substância da Crise. In: MÉSZAROS, I. A crise estrutural do Capital. São Paulo: Boitempo, 2009, p. 9-16.

[2] A greve em Jirau envolveu 22 mil trabalhadores. Em Suape 34 mil operários cruzaram os braços. Em Santo Antonio outros 15 mil paralisaram as atividades.

[3] Os dados referentes ao orçamento encontram-se em http://www.divida-auditoriacidada.org.br/.

[4] Fonte IBGE 2009, Pnad divulgado em 19 de setembro de 2009.

-- 
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP)
www.cclcp.org
imprensa@cclcp.org