A nova vitória da Revolução Cidadã

EQUADOR

Joaquín Rivery Tur



DURANTE as últimas semanas, a mídia da direita arremeteu com um bombardeio de ataques e insultos contra o governo equatoriano de Rafael Correa pelo conteúdo do referendo, efetuado no sábado 7 de maio e aprovado pelo povo com as dez perguntas que estabelecia, cinco delas como reformas constitucionais e cinco como consultas populares que devem tornar-se lei.



Incrivelmente, com a cumplicidade da mídia, essa mesma direita impulsionou o referendo numa tentativa de fazer dano ao movimento Aliança País, no governo, acusando o Executivo de Rafael Correa de não agir contra a falta de segurança.



Segundo o próprio presidente, "enquanto não funcionar o Poder Judiciário, enquanto o policial apanhe o delinquente e juízes corruptos inoperantes o soltem (já foram libertados mais de 11 mil acusados), não haverá segurança. Essa direita nos disse: ‘o senhor com sua Constituição pró-delinquente’, inclusive, me culparam de soltar 11 mil acusados quando eu não posso libertar nem prender ninguém. Aceitamos o desafio, isso foi entre outubro e novembro, e a partir daí, começou todo este ataque", disse Correa numa entrevista com a Telesul.



Ressaltou que a partir desse momento começaram os ataques no que diz respeito ao tema da insegurança "e então propuseram uma consulta popular, aceitamos o desafio, mas não só sobre o que eles queriam perguntar. Não só sobre reforma policial e judiciária, também sobre se os donos de bancos e da mídia poderiam dedicar-se só a suas áreas, se queriam que fosse infração penal o fato de não querer afiliar-se ao seguro social, se queriam que fosse punido o enriquecimento ilegal privado, se confiavam no governo para reformar a Corte, isto é, tirar os juízes corruptos e eleger novos. Então, a oposição começou a dar marcha a ré e a organizar toda essa coalizão para o "Não", que foi totalmente vencida pelo povo equatoriano".



O outro ponto que provocou os ataques furiosos da direta contra o referendo foi a pergunta referida a evitar as relações desonestas entre banqueiros, meios de comunicação e o poder econômico (e político, em certo momento). A questão está formulada para evitar que o capital financeiro e os meios de comunicação privados de alcance nacional se vinculem, pois isso lhes dá maior poder de influência sobre as massas e lhes permite manipular a informação, como aconteceu quando o presidente Jamil Mahuad assumiu em sucres (moeda legal nessa época, antes da dolarização) a dívida externa dos banqueiros privados e então a medida apresentou-se como algo positivo. Ainda, pretende evitar a pornografia infantil e a divulgação excessiva da violência.



"A imprensa corrupta tem medo; a imprensa livre e independente não tem absolutamente nada a temer. Aqui temos total tolerância à crítica, o que não vamos tolerar são as mentiras", salientou Correa.



Também se questiona sobre a obrigatoriedade dos donos de inscreverem os trabalhadores no Instituto Equatoriano de Previdência Social (coisa que não se faz), cuja negativa se torna agora delito, pois a prática atual de não incluí-los os deixa na miséria, depois de toda uma vida de trabalho.



Atualmente, o Executivo trabalha com assessores judiciais do Chile e do Brasil no modelo de gestão estratégico, e num projeto para melhorar a infraestrutura e o equipamento, visando otimizar os processos judiciais.



Rafael Correa, com uma popularidade de 65%, segundo uma sondagem recente, expressou à AFP que a vitória representa o "voto de confiança" que pediu na campanha e "um grande impulso" para seu projeto, que fortalece o papel do Estado na economia.



O certo é que a consulta é um impulso para a justiça verdadeira, que agora se coloca na mira equatoriana. Depois do SIM, que segundo os cálculos, ao concluir a contagem deve totalizar 53,5% sobre 46,3% do NÃO, Correa expressou: "Conseguimos uma nova vitória eleitoral, sem atenuantes, que talvez tenha sido a mais difícil" das oito obtidas a fio neste processo da Revolução Cidadã.



AS DEZ PERGUNTAS FORMULADAS AO POVO

Você concorda em emendar o n.o 9 do artigo 77 da Constituição, inserindo uma alínea que impeça a caducidade da prisão preventiva, quando a pessoa processada é responsável por ela, e que permita sancionar os entraves irracionáveis na administração de justiça por parte de juízas, juízes, promotores, peritos ou prestadores de serviços em órgãos judiciais, conforme estabelece o anexo 1?



Você concorda com o fato de que as medidas substitutivas da privação de liberdade sejam aplicadas sob as condições e requisitos estabelecidos na lei, emendando a Constituição de acordo com o anexo 2?



Você concordar em proibir que as instituições do sistema financeiro privado, bem como as empresaas de comunicação privadas, de caráter nacional, seus diretores e principais acionários sejam proprietários ou tenham participação acionária fora do âmbito financeiro ou das comunicações, respectivamente, emendando a Constituição conforme estabelece o anexo 3?



Você concorda em substituir o atual plenário do Conselho da Judicatura, formado por três membros designados, um pela Função Executiva, outro pela Legislativa e outro pela de Transparência e Controle Social, a fim de que, no prazo inadiável de 18 meses, exerça as competências do Conselho da Judicatura e reestruture a Função Judicial, emendando a Constituição, conforme estabelece o anexo 4?



Você concorda em modificar a composição do Conselho da Judicatura, emendando a Constituição e modificando o Código Orgânico da Função Judicial, conforme estabelece o anexo 5?



Você concorda com o fato de que a Assembleia Nacional, sem dilação alguma, no prazo estabelecido na Lei Orgânica da Função Legislativa, a partir da publicação dos resultados do plebiscito, inclua o enriquecimento privado não justificado no Código Penal como delito autônomo?



Você concorda em que no país sejam proibidos os negócios dedicados aos jogos de azar, como por exemplo, cassinos e salas de jogo?



Você concorda com a proibição em sua vizinhança de espetáculos onde o objetivo seja dar cabo de um animal?



Você concorda com o fato de que a Assembleia Nacional, sem dilações, no prazo estabelecido na Lei Orgânica da Função Legislativa, emita uma Lei de Comunicação que crie um Conselho de Regulamento, para ter sob controle a difusão de conteúdos na televisão, rádio e publicações da imprensa escrita com mensagens de violência, explicitamente sexuais ou discriminatórios e que estabeleça critérios de responsabilidade posterior dos comunicadores ou dos meios emissores?



Você concorda com o fato de que a Assembleia Nacional, sem dilações, no prazo estabelecido na Lei Orgânica da Função Legislativa, a partir dos resultados do plebiscito, considere como infração penal a não afiliação dos trabalhadores ao Instituto Equatoriano de Previdência Social em relação de dependência?