La Paz, 14 fev (Prensa Latina)
O presidente boliviano, Evo Morales, promulgou uma lei transitória que permite a designação de autoridades do poder judicial, aprovada no legislativo após intensos debates com a oposição, segundo informou hoje uma fonte governamental.
De acordo com o porta-voz do Palacio Quemado, Iván Canelas, na próxima semana o presidente consultará as organizações sociais e entidades especializadas para preencher estas acefalias.
"O que queremos é que haja justiça na Bolívia", indicou Morales, após afirmar que a lei quer a continuidade dos processos, evitando sua paralisação.
A lei permite que Morales designe autoridades interinas na Corte Suprema, no Tribunal Constitucional e no Conselho do Judiciário da Bolívia.
Denominada “Lei de Necessidade de Transição aos Novos Entes do Órgão Judicial e Ministério Público”, a lei fixa ainda para o dia 5 de dezembro deste ano a eleição por voto universal de magistrados nos três órgãos judiciais, a partir de uma lista aprovada pela Assembléia Legislativa Plurinacional.
Atualmente, o Conselho tem apenas um de um total de seis membros, e à Corte Suprema faltam cinco ou seis magistrados.
Na Bolívia existe a necessidade de solucionar mais de 13 mil casos, dentre os quais mais de 5 mil estão paralisados no Tribunal Constitucional desde 2007.
arc/ga/cc
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