Implementar com leis a Constituição, grande desafio para o Equador

Quito, 15 jan (Prensa Latina)


 Aprovar a nova Constituição é um dos benefícios mais importantes dos três primeiros anos de Governo, mas implementar suas leis secundárias demanda hoje o esforço conjunto da sociedade equatoriana, afirmou o presidente do Parlamento.



Fernando Cordero, presidente da Assembleia Nacional, informou à agência pública Andes a necessidade de um trabalho coordenado entre os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade em seu conjunto para aprovar esse decisivo corpo legal.



O também membro da direção política do dirigente Movimento Aliança PAÍS, considera que existe uma campanha da oposição, "muito bem financiada por poderes fácticos", para desprestigiar o processo de mudanças que impulsiona o presidente Rafael Correa.



Ressaltou que a Assembleia Constituinte de Montecristi foi um espaço de transição legislativa, na qual se aprovaram seis leis e 23 comandos (para um total de 29 normas legais), "que marcam a diferença na história."



"Terminamos, disse, com a precarização trabalhista, eliminamos um modelo perverso de pagamento da energia elétrica, demos início ao investimento público em eletricidade, configuramos leis que ajudaram a fazer um país mais justo equitativo, humano e solidário."



Nesse de balanço de gerenciamento, recordou que entre outubro de 2008 e junho de 2009 foram redigidas 32 leis adicionais, as quais se conseguiram "trabalhando em tempo integral, sem pagamento de horas extras como era no passado."



Leis como as de Educação, Águas, Comunicação, são agora ferramentas que precisa o presidente da República para poder avançar na mudança, disse, e restou importância aos qualificativos de "alzamanos" que opositores lançam aos legisladores oficialistas.



Defendeu a afinidade política com o Chefe de Estado, a qual, aparte de inocultável é "nítida e cada vez mais transparente", e afirmou que "uma revolução se faz com revolucionários não com incondicionais."



"Enquanto existir vozes que possam falar com liberdade e sejam ouvidas e consideradas estamos na linha correta da Revolução", sublinhou Cordero.



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