Legislativo panamenho avalia saída do PARLACEN

Legislativo panamenho avalia saída do PARLACEN




Panamá, 26 nov (Prensa Latina) A saída do Parlamento Centro-americano (PARLACEN) ocupa hoje os debates do período extraordinário de sessões da Assembleia Nacional do Panamá, encarregada de aprovar essa postura apesar do questionamentos nas filas opositoras.



O legislativo foi convocado pelo governo para concretizar esse passo, em resposta a uma decisão da atual administração do presidente Ricardo Martinelli.



Para o deputado dessa instância regional Dorindo Corteés, está a opção de apresentar uma demanda frente a Corte Suprema de Justiça, "porque trata-se de uma decisão que põe em perigo o estado de direito do país".



Assim mesmo, advertiu que com base nessa medida, qualquer outro país poderia suspender de maneira unilateral uma relação contratual com o Panamá, além de se enviar uma mensagem de insegurança jurídica ao não cumprir nem acatar tratados internacionais.



Ao argumentar o projeto para anular as leis aprovatórias dos instrumentos internacionais relativos ao PARLACEN, o chanceler Juan Carlos Varela mencionou a inoperância dessa instância regional com vistas a atingir os objetivos que justificaram sua criação.



Varela recordou que em janeiro o Panamá assumirá a Presidência Pró Témpore do Sistema da Integração Centro-americana (SICA) "momento oportuno para buscar alternativas eficientes, transparentes e austeras que deem à região algum tipo de instituição que substitua o PARLACEN".



Por sua vez, o opositor Partido Revolucionário Democrático (PRD) do Panamá pronunciou-se na contrário à decisão do governo, ao considerar que esse passo viola os tratados internacionais.



Os deputados do PRD advertiram ademais que essa tentativa de sair do organismo mediante um mecanismo unilateral "afeta o sistema de integração".



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