Governo boliviano avalia leis prioritárias para próxima gestão

Cochabamba, Bolívia, 12 dez (Prensa Latina)

O presidente boliviano, Evo Morales, reunir-se-á hoje nesta cidade com senadores e deputados do Movimento ao Socialismo (MAS) para analisar as leis que serão prioridade do novo legislativo.



Segundo os planos de governo, a batalha para transformar o país passa pela aprovação de três importantes normativas: as de autonomias, poder judicial e o novo regime eleitoral.



Os projetos deverão ser apresentados para a Assembléia Legislativa Plurinacional, nome que adotará o Congresso bicameral, que iniciará seu trabalho em 22 de janeiro de 2010.



Na quarta-feira passada, o presidente da Corte Nacional Eleitoral, Antonio Costas, disse que para as eleições de autoridades estaduais e municipais de 4 de abril próximo deve haver algumas definições legais.



Nesse sentido, mencionou as regulações em aqueles municípios que optaram por sua conversão à autonomia indígena em 6 de dezembro passado, em coincidência com as eleições gerais.



"Apresentou-se a conjuntura de que mais de um município irá se transformar em autonomia indígena, conseqüentemente não elegerão prefeitos nessas demarcações (em abril de 2010), e a norma não estabelece o que iremos eleger", acrescentou.



De acordo com os resultados oficiais dos recentes comícios, os municípios de Jesús de Machaca e Charazani (La Paz); Tarabuco e Villa Mojocoya (Chuquisaca); Chipaya, Pampa Aullagas e Salinas de Garci Mendoza (Oruro) optaram por sua conversão a autonomia indígena originária camponesa.



Por sua parte, o ministro de Autonomias, Carlos Romero, propôs que este vazio poderia ser coberto por um projeto legal complementar que possibilite a região do Gran Chaco (Tarija) e aos citados municípios eleger governos transitórios em abril próximo.



Também, anunciou-se que o Executivo avaliará com os parlamentares outras leis como a de Transparência e Luta Contra a Corrupção Marcelo Quiroga Santa Cruz, a transformação das instituições do Estado e sobre o processo acelerado de industrialização.



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